TJSP 20/09/2017 -Fc. 1102 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2434
1102
incidência de correção monetária e juros moratórios, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores à propositura da
ação. Pagará ainda a vencida os honorários advocatícios dapartecontrária, conforme estabelecido na fundamentação. Sentença
sujeita a reexame necessário.P.R.I. - ADV: SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK
ABDALLA (OAB 291619/SP), CINTIA MIYUKI KATAOKA (OAB 306599/SP)
Processo 1044286-28.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - Maria Lúcia de Araújo Andrade São Paulo Previdência - SPPrev - Ao arquivo, com as movimentações apropriadas.Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA ANDRADE
TEIXEIRA DE CAMARGO (OAB 104750/SP), TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP)
Processo 1048546-85.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Ingresso e Concurso - Brunno Claro da Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Fls. 437/448: 1) À parte contrária para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do Código
de Processo Civil.2) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com
as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (OAB 302130/SP), MARCELO FRANCHI
LEMES (OAB 343815/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0616/2017
Processo 0006647-90.2016.8.26.0053 (processo principal 0045438-07.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
- Teto Construções, Comércio e Empreendimentos Ltda - Fls. 49 - Ciência da certidão do oficial de justiça. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
Processo 0007009-92.2016.8.26.0053 (processo principal 0001554-88.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valter Borges Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Requeira o interessado em termos de prosseguimento. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), LEANDRO
CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP)
Processo 0008658-92.2016.8.26.0053 (processo principal 0026557-50.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Alexandre Silva Matheus - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 112/113;
114/122: Ciência ao exequente para as manifestações/providências cabíveis em termos de prosseguimento da execução. - ADV:
PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP), JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO (OAB 198467/SP),
CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP)
Processo 0010329-53.2016.8.26.0053 (processo principal 0032151-06.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria - Vanderci Eduardo Pereira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Fls. 96-97; 98:Quanto
à necessidade de aguardar-se o julgamento de recursos para que a execução do julgado prossiga, a medida restringe-se
às instâncias ordinárias, pois a busca pela reforma do julgado junto ao Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal
Federal não impede o regular prosseguimento do feito sob responsabilidade e risco do exequente. Nestes termos, confira-se:
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. JULGAMENTO DE AGRAVO
EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PENDENTE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. OFENSA
AO ARTIGO 265, IV, A, DO CPC. QUESTÃO DECIDIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. RECURSO PENDENTE NÃO POSSUI
EFEITO SUSPENSIVO. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Não se
aplica o art. 265, IV, do CPC ao caso, uma vez que a questão já foi decida nas instâncias ordinárias, pendente, apenas, de
julgamento de recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal, que não possui efeito suspensivo. Ressalte-se a existência de meio
processual cabível a ensejar a pretendida concessão de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário. 2.- Agravo Regimental
Improvido.Consequentemente, porque o processo de conhecimento encontra-se julgado nas instâncias ordinárias (fls. 41-57;
58-66), a execução deve ser reputada definitiva.Desta forma, nos termos do artigo 815 do NCPC, fica intimada a executada
cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado e a fornecer, no prazo de
30 dias, as planilhas dos valores atrasados em razão do julgado para o futuro cumprimento da obrigação de pagar.Intime-se. ADV: RENATO MARQUES DOS SANTOS (OAB 316920/SP), DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP), FERNANDO
FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)
Processo 0017261-33.2011.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Sonia Aparecida
Calil Marconi - - Marilene Pereira Perez - - Neide Fraga da Silva - - Régia Vitória de Oliveira - - Rosilene Correia Santos - Solange Martins Moreira de Camargo Barreto - - Maria Lucia de Oliveira - - Sonia Maria da Silva Cunha - - Tarcisio Vieira de
Mello - - Vanda Aparecida Bento - - Vanilce Mota de Oliveira Sanita - - Vera Lucia Impulcetto Monteiro de Moraes - - Zilda Vieira
Lupinacci - - Esmaria Cheng - - José Fernando Morelhão - - Aurora Xavier de Oliveira de Moraes - - Claunice Fernandes Pereira
- - Esmeralda Maria de Avila - - Fatima Aparecida Poloto de Oliveira - - Ilma Beatriz Moreira - - Maria Lucia Euzebio Santana - Maria Aparecida Grassi Reali - - Maria Eugênia Pinto Neto - - Maria de Fatima Cunha Pazzini - - Maria Francisca Grassi Reali - Maria Avanilda Dallacqua Aguiar - - Maria José Pereira Sampaio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 118/119;
129: Expeça-se, com as cautelas de praxe e nos moldes requeridos, o mandado de levantamento judicial em prol dos autores ora exequentes, conforme comprovante(s) de depósito judicial de fls. 120/126.Intime-se.Intime-se. - ADV: DANIELLA DI CUNTO
ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP)
Processo 0041792-23.2010.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Joao Carlos de Lima
Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Joao Carlos de Lima Junior - Vistos.Fls. 124-125; 127-128:Por primeiro,
certifique a serventia dizendo quem foi cadastrado no incidente para receber o valor do RPV, juntando print da tela.Após, tornem
para decisão.Intime-se. - ADV: DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP),
LARISSA DE ABREU D’ORSI (OAB 118743/SP)
Processo 1005075-19.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Adriana Aparecida Rodrigues
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VistosFls. 131-132Recebo os embargos de declaração opostos porque
tempestivos, mas não lhes dou provimento, pois a referencia ao artigo 85, §4º, não exclui o parágrafo 3º da mesma regra,
ate porque a redação do paragrafo quatro expressamente remete ao paragrafo anterior.Por isto, mantenho o dispositivo da
sentença quanto à sucumbência apenas esclarecendo que a base de cálculo é o valor dado à causa. Ante o exposto JULGO
IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos.Intime-se. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP),
ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP)
Processo 1005920-22.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concessão - Monica Teresa Diniz Gonzales - INSTITUTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º