TJSP 22/09/2017 -Fc. 3076 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2436
3076
296142/SP)
Processo 0017509-32.2012.8.26.0451 (451.01.2012.017509) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça Ativa Comercial de Bebidas Ltda - Ana Lúcia Albertini Augusti dos Santos Me - Vistos.Esgotadas as tentativas de localização de
bens penhoráveis, SUSPENDO a execução com base no art. 921, III, do CPC.Aguarde-se provocação em arquivo.Int. ( rel. 179)
( ordem 895/12) - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP)
Processo 0018183-44.2011.8.26.0451 (451.01.2011.018183) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ambiental Paulista
Projetos e Obras Ltda - Gb Brasil Logística Ltda - Fica a parte autora/reconvinda intimada do recolhimento da taxa necessária
à pesquisa “ on line”. ( rel. 179)( ordem 1001/11) - ADV: MARCELO KAMACHI KOBASHIGAWA (OAB 279610/SP), MARCOS
MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), JORGE LUIZ DANTAS (OAB 265669/SP)
Processo 0018241-81.2010.8.26.0451 (451.01.2010.018241) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Lilian Stoppa Faria Ferraz de Camargo - Vistos. Providencie
o credor o recolhimento da taxa no valor de R$ 12,20, guia FEDTJ cód. 434-1, em cinco dias. Após, defiro a inclusão do nome da
executada “on line” no sistema Serasajud. Int. ( rel. 179)(ordem 1156/10) - ADV: JARINA JEHA DOS SANTOS (OAB 143134/SP),
TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP)
Processo 0018302-39.2010.8.26.0451 (451.01.2010.018302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Vecol Veiculos Ltda - Flavia Cristina Campagnoli Pinto - “Certifico e dou fé que expedi edital, afixando uma via no
átrio do fórum, ficando o autor intimado a imprimir uma via, mediante acesso ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, www.
tjsp.jus.br, para publicação na imprensa local, e para publicação na imprensa oficial deverá recolher o valor de R$ 251,55 - NA
GUIA FEDTJ-CÓD.435-9.(FLS. 252)” (REL. 179) (ORDEM Nº 1165/10) - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB
91461/SP)
Processo 0018303-53.2012.8.26.0451 (451.01.2012.018303) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Marcio Galvani
Antonelli - Banco Itau Sa - Vistos.Proposta medida cautelar inominada sob o argumento que é legítimo proprietário do
utilitário descrito na inicial, surpreendido com financiamento junto ao requerido de forma fraudulenta o que gerou intenção de
gravame e impediu o regular licenciamento. Pleiteada a suspensão da intenção de gravame e autorização para licenciamento
ante a instauração de inquérito policial.Deferida a liminar (fls.50).Contestação (fls.65/70). Alegada a inadequação da via e
impossibilidade do pedido imediato. Unilateral o documento que instruiu o inquérito quanto ao furto da documentação do autor.
Inexiste relação causal que acarrete a culpa do demandado.A fls.74 noticiou o autor o descumprimento da medida pelo requerido.
Fixada multa diária (fls.91). Noticiada suspensão de restrição em 18.09.2012 (fls. 100).Réplica (fls.122/123). Negado provimento
ao agravo interposto (fls. 114).A fls. 128 alegou o autor que não proposta ação principal, pois não concluído inquérito policial
(fls. 128). Discordou o réu (fls. 132/134). Juntada cópia do inquérito policial (fls. 145/233). Infrutífera a tentativa de conciliação
ante a ausência do acionado (fls. 240). Juntada certidão e objeto e pé da 2ª Vara Criminal (fls. 262), as partes deixaram de se
manifestar (fls. 264). Juntado oficio da 2ª Vara Criminal informando o arquivamento do inquérito policial (fls. 273).Deferido e
decorrido o sobrestamento do feito (fls. 277), as partes deixaram de se manifestar (fls. 282). É o relatório.Decido.O processo
comporta julgamento conforme o estado em que se encontra ante o desinteresse das partes.Procede o pedido.Consoante
pondera Theotônio Negrão as medidas cautelares também podem ser satisfativas, e muitas vezes são necessariamente
satisfativas. “Além disso, há muitas situações em que a simples liminar na cautelar já produz efeito exaustivo” (RJTJERGS
133/239) (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 28ª ed., nota 3b ao art. 796, p. 570).Demonstrou o autor
os pressupostos para o deferimento do pleito, pois o certificado de registro de fls. 18 indicava veículo “sem reserva”, justificada
a instauração de inquérito policial e ajuizamento da presente ação para cancelamento do gravame, impondo-se a expedição
de ofício ao DETRAN para tal fim, pois cabia ao demandado comprovar a regularidade da restrição, o que não fez a despeito
das oportunidades concedidas.Ademais, não comprovada a participação do terceiro indicado ou prestados esclarecimentos por
preposto do réu (fls. 226).Ante o exposto, julgo procedente o pedido de cancelamento do gravame, oficiando-se. Arcará o vencido
com o pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$.1.000,00 (art. 85, § 8º, do CPC).P.R.I.Piracicaba, 23 de
agosto de 2017.Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito. ( rel. 179)( ordem 949/12) - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
(OAB 308730/SP), EDUARDO RODRIGUES BONATO (OAB 131845/SP), MARCELO GONÇALVES ROSA (OAB 171728/SP)
Processo 0018396-89.2007.8.26.0451 (451.01.2007.018396) - Cumprimento de sentença - Instituto Educacional Piracicabano
- Geovana Perdiza - Vistos.Ante o ponderado pelo autor a fls. 157/158 e documentos de fls. 159/165 acolho o pedido de
diferimento do recolhimento das despesas processuais.Expeça-se carta A/R para intimação da executada da penhora “on line
(fls. 147), nos termos do despacho de fls. 145.Int. ( rel. 179)( ordem 1001/07) - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI
ROBERTO (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP)
Processo 0018678-93.2008.8.26.0451 (451.01.2008.018678) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Osmar Viana de Souza - Vistos. Providencie o credor o recolhimento da taxa no valor de R$ 24,40, guia
FEDTJ cód. 434-1, em cinco dias. Após, defiro a pesquisa e bloqueio “on line” no sistema Renajud e Infojud Int. ( rel. 179)(
ordem 1071/08) - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP), EVANDRO
MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0018683-18.2008.8.26.0451 (451.01.2008.018683) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - Banco Bradesco Sa - Jocimar dos Santos Silva Me - Vistos.Fls. 158: esgotadas as tentativas de localização de bens
penhoráveis, SUSPENDO a execução com base no art. 921, III, do CPC.Aguarde-se provocação em arquivo.Int. ( rel. 179)(
ordem 1074/08) - ADV: MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0020538-90.2012.8.26.0451 (451.01.2012.020538) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Maria Barbosa
Sena - Raimundo Felício da Costa - - Antonio da Silva Soares e outros - Vistos.Fls. 235: arbitro os honorários no valor máximo
previsto na tabela.Após, o transito em julgado da sentença, expeça-se certidão de honorários.Int. ( rel. 179)(ordem 1092/12)
- ADV: GIOVANA HELENA STELLA (OAB 231923/SP), DANILA GUARNIERI DE CARVALHO (OAB 262609/SP), VANESSA
SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP)
Processo 0020553-59.2012.8.26.0451 (451.01.2012.020553) - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Turflex Equipamentos Industriais Ltda - - Turflex Comércio Serviços e Locação de Maquinas Ltda Me - Claro Sa - Vistos.
Fls. 649/650: intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre os embargos opostos. Int.
(Embargos de Declaração apresentado pela autora) - ( rel. 179)( ordem 1096/12) - ADV: JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR
(OAB 197771/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), ARNALDO PORRELLI (OAB 41558/SP),
EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP)
Processo 0020553-59.2012.8.26.0451 (451.01.2012.020553) - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Turflex Equipamentos Industriais Ltda - - Turflex Comércio Serviços e Locação de Maquinas Ltda Me - Claro Sa - Vistos.
Esclareça a acionada a que título efetuado o depósito judicial de fls. 656, tendo em vista que não há acordo formalizado nos
autos.Int. ( rel. 179)( ordem 1096/12) - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), JOSÉ ROBERTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º