TJSP 01/11/2017 -Fc. 1919 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2462
1919
- ADV: ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO (OAB 303152/SP), CLEYTON AKINORI ITO (OAB 332847/SP), ALINE
COSTA DA SILVA (OAB 360809/SP), TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR (OAB 207363/SP)
Processo 0001431-57.2017.8.26.0072/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - ANTONIO
BENTO PIZZOLATO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - Fls. 56/57: Diante da comprovação do pagamento, revejo
a decisão de fl. 53, para determinar o prosseguimento do presente incidente.Manifeste-se o requerente sobre os depósitos
judiciais. - ADV: ALINE COSTA DA SILVA (OAB 360809/SP), CLEYTON AKINORI ITO (OAB 332847/SP), LUCIANO FERREIRA
DE OLIVEIRA (OAB 268657/SP)
Processo 0002071-94.2016.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - ANA
CRISTINA TOLEDO ZAMBUZE - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apresente a parte autora a prestação de contas, no
prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão de fls. 67/69. - ADV: MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP), LUIS
ALBERTO APARECIDO JOIA (OAB 264312/SP)
Processo 0003457-28.2017.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - NELSON
BRAZEIRO SILVEIRA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Visto.Fls. 44/50: Cobre-se da requerida o cumprimento da
obrigação de fazer, por e-mail ao DRS/Barretos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa cominatória e
sequestro de verbas públicas pelo sistema BACENJUD, servindo a presente decisão como ofício, a ser instruído com cópias da
principais peças processuais.Int. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP)
Processo 0003888-96.2016.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Joao
Luis Aristides - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 85. Informe a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, se o
medicamento está disponível para a retirada por parte do requerente.Em caso de resposta negativa ou de silêncio da ré,
cumpra-se a decisão de fls. 68/70. - ADV: TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP)
Processo 0004515-66.2017.8.26.0072 (processo principal 1004486-33.2016.8.26.0072) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jucélia Mara Naquis Teixeira - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Fls. 140/148. Vistas à parte embargante. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP),
RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP)
Processo 0005203-62.2016.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Dirce
Feniman de Souza Meira - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 139/142. Manifeste-se a Fazenda Pública
sobre a prestação de contas apresentada pela parte autora.Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/
SP)
Processo 0006627-76.2015.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Geny
Batista da Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Visto.Fl. 169: Cobre-se da requerida o cumprimento da obrigação
de fazer, por e-mail ao DRS/Barretos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa cominatória e sequestro
de verbas públicas pelo sistema BACENJUD, servindo a presente decisão como ofício, a ser instruído com cópias da principais
peças processuais.Int. - ADV: EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP)
Processo 0008013-44.2015.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Sirlei
Aparecida Nabarro - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 184/186. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre a
prestação de contas apresentada pela parte autora.Int. - ADV: SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS (OAB 300732/SP)
Processo 1000189-46.2017.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Leonor Ceschin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fl. 80: O descumprimento reiterado da obrigação de fazer
rende ensejo ao sequestro das verbas públicas necessárias para a aquisição do(s) medicamento(s)/suplemento(s)/insumo(s)/
equipamento(s) devido(s) à parte autora, nos termos do art. art. 536 do NCPC, mediante bloqueio de ativos financeiros
pelo sistema informatizado BACENJUD.Para viabilização, apresente a parte autora prescrição médica recente, atestando a
necessidade presente do(s) medicamento(s)/suplemento(s)/insumo(s)/equipamento(s) devido(s), e 03 (três) orçamentos idôneos
para comprovação do respectivo preço de mercado, projetando-se o custo do tratamento para 03 (três) meses.Int. - ADV:
MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP), LUIS ALBERTO APARECIDO JOIA (OAB 264312/SP)
Processo 1000949-92.2017.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Mara
Regina Salim Brunozi - Fazenda do Estado de São Paulo - Visto.Fls. 63/65: Cobre-se da requerida o cumprimento da obrigação
de fazer, por e-mail ao DRS/Barretos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa cominatória e sequestro
de verbas públicas pelo sistema BACENJUD, servindo a presente decisão como ofício, a ser instruído com cópias da principais
peças processuais.Int. - ADV: LUIS ALBERTO APARECIDO JOIA (OAB 264312/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB
205989/SP)
Processo 1001313-98.2016.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo
Paraiso Cavalcanti Abbes - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, informando
sobre a regularização, ou não, no fornecimento dos medicamentos. No caso de eventual pedido de sequestro de valores,
trazer aos autos receita atualizada e três orçamentos, com previsão para três meses de tratamento. - ADV: LUIS ALBERTO
APARECIDO JOIA (OAB 264312/SP), FABRÍCIO RACHID OLIVARI CAIVANO (OAB 179832/SP), MARINA ELISA COSTA DE
ARAUJO (OAB 300895/SP)
Processo 1001542-58.2016.8.26.0072/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Carlos Belini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 89/90. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre a
prestação de contas apresentada pela parte autora.Int. - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), LUIS ALBERTO
APARECIDO JOIA (OAB 264312/SP)
Processo 1001859-56.2016.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zelia
Josefina Batista - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando a devida
prestação de contas. Ficam as partes cientes de que, no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos serão contados de
forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, sendo inaplicável a contagem dos prazos em dias
úteis prevista no art. 219 do NCPC. (Ato Ordinatório praticado de acordo com o Artigo 203, § 4., do CPC, e artigos 195 e 196 do
NSCGJ). - ADV: LUIS ALBERTO APARECIDO JOIA (OAB 264312/SP), THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP)
Processo 1003334-13.2017.8.26.0072/01">1003334-13.2017.8.26.0072/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Clelia Pacheco Medeiros Fogolin - Fazenda Municipal de Bebedouro - Aguarde-se o processamento do incidente RPV
instaurado, proc. 1003334-13.2017.8.26.0072 - 02. - ADV: RAFAELA PIZOLATO (OAB 331576/SP), SANDRA VASCONCELLOS
HOTZ FIOREZE (OAB 240676/SP)
Processo 1003352-68.2016.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Gabriela
Azevedo Oliva de Andrade - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 104/105. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre a prestação
de contas apresentada pela parte autora.Int. - ADV: LUIS ALBERTO APARECIDO JOIA (OAB 264312/SP), DANIEL CARMELO
PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º