TJSP 21/11/2017 -Fc. 2912 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2472
2912
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Karen Cristina Melosi (OAB: 279319/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0007490-07.2013.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: C. A. da C. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - Negaram provimento ao recurso. Expeça-se mandado de prisão.
V.U. - Advs: Odair Chiuvite Silvestre (OAB: 252972/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0007653-66.2015.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Indaiatuba - Apte/Apdo: Willian Lucas dos Santos Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - DERAM PROVIMENTO PARCIAL
ao recurso da defesa para desclassificar o delito para furto consumado, reduzindo a pena do réu para 1 ano de reclusão e 10
dias-multa e DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da acusação para fixar o regime semiaberto para início do desconto
da pena, com determinação. V.U. - Advs: Nilbe Lara de Oliveira (OAB: 323107/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0008848-79.2015.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Andradina - Apelante: W. F. P. - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Anizio Tozatti (OAB: 71551/SP) (Defensor
Dativo) - 4º Andar
Nº 0009120-65.2016.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Caique de Oliveira
Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Jaqueline Gomes Cruz Cardoso (OAB: 337610/SP) - 4º Andar
Nº 0009280-54.2015.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Dracena - Apelante: Thiago Cesar Izidoro Borbalan
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Corrige-se erro material para constarem
que o réu foi condenado como incurso nas penas do art. 155, caput, do Código Penal e deram parcial provimento ao apelo
para reduzirem a pena do réu a 1 ano de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa, substituindo-se a pena privativa de
liberdade por prestação pecuniária, nos termos supra, mantendo, no mais, a r. sentença tal como lançada.(VU) - Advs: Eduardo
Junio Pestana (OAB: 161113/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0010276-71.2015.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaboticabal - Apelante: Marcelo Guimarães de Almeida
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - DERAM PROVIMENTO PARCIAL
ao recurso para reduzir a pena do réu para 1 ano e 4 meses de reclusão e 6 dias-multa e substituir a pena privativa de liberdade
por prestação de serviços à comunidade e por outra multa de mesmo número de diárias e valor da pena pecuniária imposta pelo
tipo penal, com determinação. V.U. - Advs: Arthur Candeloro Ferrari (OAB: 349222/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0010292-26.2016.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: CARLOS EDUARDO
EMERENCIANO. e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - Advs: Marina Diana Egydio Tedeschi (OAB: 235613/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0014291-46.2015.8.26.0562
por meio eletrônico, nos termos
Junior - Apelado: Ministério Público
ao recurso, com determinação. V.U
Andar
- Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Erivaldo Cardoso Silva
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO
- Advs: Amanda de Aguiar Gonçalves Dias Lima (OAB: 289616/SP) (Defensor Dativo) - 4º
Nº 0016728-05.2015.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Jose Avanildo dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso para afastar a qualificadora da escalada e condenar o réu como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, às penas
de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 12 dias-multa; mantida, no mais, a r.
sentença, com determinação. V.U - Advs: Carlos Nazareno Angeleli (OAB: 122521/SP) - 4º Andar
Nº 0016923-87.2015.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Santiago Ascari - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Rodrigo Fernandes Garcia (OAB: 220703/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0019385-62.2016.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: Juan Anthony Barbosa
Pastor - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Danilo Caetano Silvestre Torres (OAB: 306373/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0019637-93.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apte/Apda: NADIA LUIZE NORONHA - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso defensivo para reconhecer a confissão, contudo, sem reflexos na pena e DERAM PROVIMENTO ao recurso ministerial
para condenar a apelante como incursa no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e fixar a reprimenda em 05 anos de reclusão em
regime inicial fechado e 500 dias-multa, com determinação. V.U - Advs: Joverci da Silva Cabral (OAB: 87966/SP) - Ana Paula
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º