TJSP 23/11/2017 -Fc. 1343 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2474
1343
Silva.Observo, nesse particular, que o abandono da causa sem justo motivo (e sem prévia comunicação) ou antes do decurso do
prazo de 10 (dez) dias da comunicação da renúncia poderá constituir, in thesi, as infrações previstas nos artigos 265 do Código
de Processo Penal e 34 do Estatuto do Advogado.Decorrido esse prazo (com ou sem manifestação da parte interessada),
regularizados os autos, tornem-me conclusos para decisão.Intimem-se as partes interessadas.Jundiaí, 21 de novembro de
2017. Clovis Elias ThamêJuiz de Direito - ADV: HELENI DE SOUZA XARRUA (OAB 89073/SP)
Processo 0017819-03.2017.8.26.0309 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 818-24.2015 - Vara Única do Foro de
Louveira) - ARNALDO GEAN DE OLIVEIRA - Para realização do ato deprecado, designo o dia 06 de fevereiro de 2018, às 14
horas e 20 minutos.Servirá o despacho como mandado e ofício.Transmita-se por e-mail e Intimem-se as partes.Jundiaí, 21 de
novembro de 2017. Clovis Elias ThamêJuiz de Direito - ADV: ROSENEIDE APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 162487/
SP)
Processo 0017844-16.2017.8.26.0309 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0004740-23.2016 - 1ª VARA DO FORO
DE MOGI MIRIM) - Justiça Pública - Caio Cesar da Silva - Para realização do ato deprecado, designo o dia 06 de fevereiro de
2018, às 16 horas.Requisite-se a apresentação dos acusados que se encontrarem presos.Servirá o despacho como mandado
e ofício.Transmita-se por e-mail e Intimem-se as partes.Jundiaí, 21 de novembro de 2017. Clovis Elias ThamêJuiz de Direito ADV: ELAINE APARECIDA DE SOUSA (OAB 387554/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO JEFFERSON BARBIN TORELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTINA KEIKO KOGA ZERIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0729/2017
Processo 0004045-03.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1013144-48.2015.8.26.0309) (processo principal 101314448.2015.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Mário
Luís Paes - Mário Luís Paes - Vistos.Tendo em vista a inércia do impugnado, que deixou transcorrer in albis o prazo para
apresentação de manifestação, apesar de devidamente intimado (fls. 13), julgo procedente o pedido inicial, bem como a
impugnação apresentada pelo Município e homologo o cálculo apresentado às fls. 10/11, para que produza regulares efeitos
de direito.Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor em nome do advogado.Jundiaí,
21/11/2017. - ADV: MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP)
Processo 0008709-77.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1008500-28.2016.8.26.0309) (processo principal 100850028.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - Sue Ellen Silvestrini Anarelli E
Carvalho - Sue Ellen Silvestrini Anarelli E Carvalho - VISTOS.Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para que efetue
o cálculo do valor devido, utilizando a Tabela Prática para cálculo da atualização monetária dos débitos judiciais relativos às
Fazendas Públicas, considerando como termo inicial a data do ajuizamento da presente ação, ou seja maio de 2016, bem
como juros de mora de 1% ao mês devidos a partir do trânsito em julgado da sentença, ocorrido aos 25/05/2017.Após, tornem
conclusos para decisão. Jundiaí, 21 de novembro de 2017. - ADV: SUE ELLEN SILVESTRINI ANARELLI E CARVALHO (OAB
246881/SP)
Processo 0013248-86.2017.8.26.0309 (processo principal 1011274-31.2016.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Vaga em creche - Y.G.C.P. - Vistos.Tendo em vista a manifestação do requerente (fl. 26) que pleiteia a extinção do incidente em
razão do cumprimento obrigacional, com o que concordou o requerido (fls. 34), DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de
sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.P. R. I. C. Jundiaí, 14 de novembro de 2017. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 0013262-70.2017.8.26.0309 (processo principal 1022209-67.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liminar
- I.B.S. - Vistos.Homologo o cálculo de fls. 12, para que produza regulares efeitos de direito, ante concordância do Município de
Jundiaí e da requerente.Expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor em nome da advogada.Jundiaí, 21/11/2017. ADV: FABIANA DESTRO RODRIGUES (OAB 265649/SP)
Processo 0017889-20.2017.8.26.0309 (processo principal 1007263-22.2017.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Vaga em creche - L.C.P. - VISTOS.Observo que nos autos principais fora determinado bloqueio de verba municipal a
fim de que se dê cumprimento à decisão liminar do juízo, diante da inércia do Município, para que a parte possa custear escola
particular.Observo ainda que tal verba não se refere à multa diária aplicada pelo descumprimento da ordem, que somente
poderá ser executada após o trânsito em julgado da sentença, bem como deverá ser revertida, conforme artigo 214 do Estatuto
da Criança e do Adolescente, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e não à parte requerente.Intimese o Município para que apresente impugnação no prazo de trinta dias.Int.Jundiaí, 17 de novembro de 2017. - ADV: IVANE DE
JESUS FERNANDES (OAB 339075/SP)
Processo 0017894-42.2017.8.26.0309 (processo principal 1010771-73.2017.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Vaga em creche - V.H.S.L. - Vistos.Defiro o bloqueio de verbas municipais a fim de que a parte possa custear escola
particular, diante da inércia do Poder Público em cumprir a ordem liminar. Concedo o prazo de dez dias para que os requerentes
juntem três orçamentos de escolas particulares próximas de sua residência.Intime-se o Município desta decisão, bem como para
que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de cinco dias, apresentando, caso queira, impugnação.Após a juntada do
mandado de intimação do executado, voltem conclusos.Int. Jundiaí, 17 de novembro de 2017. - ADV: ROSELAINE TAVARES
ZARPON SARTORI (OAB 257745/SP)
Processo 0017909-11.2017.8.26.0309 (processo principal 1013522-33.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - A.J.M. - - J.A.J.M. - VISTOS.Por ora, informe a parte se pretende requerer bloqueio de verbas públicas para
efetivação da ordem judicial. Neste caso, deverá juntar em dez dias três orçamentos de escolas particulares próximas de sua
residência.Intime-se a municipalidade deste despacho, bem como para comprovar o cumprimento da ordem judicial em dez
dias ou apresentar impugnação.Int.Jundiaí, 17 de novembro de 2017. - ADV: ADRIANO EDUARDO DONIZETE REHANO (OAB
380394/SP)
Processo 0020725-97.2016.8.26.0309 (processo principal 0010770-76.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - A.F.J.S. - Andrews Fernando Junhi Soares - Vistos.Expeça-se Guia de Levantamento
de Depósito Judicial. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Jundiaí, 17 de novembro de 2017. - ADV: ANDREWS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º