TJSP 23/11/2017 -Fc. 255 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2474
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multa decorrente de sentença penal condenatória; juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos, CIENTIFICANDOSE-O de que não sendo efetuado o pagamento da multa, no prazo fixado, será extraída certidão da sentença e encaminhada
para a Procuradoria Geral do Estado, para as providencias cabíveis, bem como, comunicado acerca do não pagamento ao Juízo
das Execuções Criminais competente.Intimem-se - ADV: MARIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 337659/SP)
Processo 0000715-39.2017.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - M.A.C. - Fica o defensor nomeado
ao réu, intimado a apresentar defesa, no prazo de 10 dias e assinar termo de compromisso de defensor dativo. - ADV: AMAURI
DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP)
Processo 0000746-59.2017.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Alex dos Santos Freitas - Vistos.
Certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público.Com o cumprimento do ofício de recomendação, expeçase Guia de Execução Provisória em nome do sentenciado remetendo-se ao juízo da execução penal competente e outra, se o
caso, ao estabelecimento prisional em que o sentenciado encontra-se recolhido.Recebo o recurso de fl. 198 interposto pelo réu
Alex dos Santos Freitas em seus regulares efeitos. Ofereça o apelante as razões no prazo legal. Após, dê-se vista ao apelado
para contrarrazões (art. 600, caput, CPP).Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo-SP.Expeçase certidão para recebimento dos honorários advocatícios.Encaminhem-se as mídias por malote ao E. Tribunal de Justiça, nos
termos do Comunicado CG. Nº 1106/2016 e Comunicado CG nº 1181/2017.Anote-se que a prescrição em concreto dar-se-á em
07/11/2037.Intime-se. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP), APARECIDO FERNANDES LEITAO (OAB 126421/SP)
Processo 0001618-74.2017.8.26.0263 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Joel
Bruno Mendes dos Santos - Vistos.Certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público.Com o cumprimento do
ofício de recomendação, expeça-se Guia de Execução Provisória em nome do sentenciado remetendo-se ao juízo da execução
penal competente e outra, se o caso, ao estabelecimento prisional em que o sentenciado encontra-se recolhido.Recebo o
recurso de fl. 166 interposto pelo réu Joel Bruno Mendes dos Santos em seus regulares efeitos. Ofereça o apelante as razões
no prazo legal. Após, dê-se vista ao apelado para contrarrazões (art. 600, caput, CPP).Após, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo-SP.Expeça-se certidão para recebimento dos honorários advocatícios.Encaminhem-se as
mídias por malote ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do Comunicado CG. Nº 1106/2016 e Comunicado CG nº 1181/2017.
Anote-se que a prescrição em concreto dar-se-á em 07/11/2029.Intime-se. - ADV: LAILA ESTEFANIA MENDES (OAB 396273/
SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP)
Processo 0001995-79.2016.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - C.A.S. - Vistos.Tendo em vista que
a Defesa ratificou a apelação apresentada, recebo o recurso de interposto pelo réu Carlos Alberto da Silva em seus regulares
efeitos. Anoto que já foram apresentadas as razões (fls. 282/286) e contrarrazões (fls. 313/322). Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo-SP.Encaminhem-se as mídias por malote ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do Comunicado
CG. Nº 1106/2016 e Comunicado CG nº 1181/2017.Anote-se que a prescrição em concreto dar-se-á em 28/07/2020.Com relação
ao pedido de fls. 290, desnecessária a expedição de guia de recolhimento já que foi concedido ao réu o direito de recorrer em
liberdade. Cancele-se a guia expedida às fls. 306/307.Intime-se. - ADV: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)
Processo 0002228-13.2015.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Jose Roberto da Silva - Vistos.Ante a manifestação do Representante do Ministério Público (fl. 191) e o silêncio da Defesa,
encaminhe-se a arma apreendida para destruição. Expeça-se o necessário.No mais, aguarde-se a audiência já designada.
Intime-se. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP)
Processo 0002524-35.2015.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado - Fernando Silva Costa
e outro - Vistos.Intime-se o defensor dativo, acima qualificado, para que no prazo de 10 dias, apresente defesa escrita dos
acusados, nos termos do artigo 396 do CPP, bem como, compareça em Cartório para assinatura de termo de compromisso, sob
pena de destituição do encargo.Decorrido o prazo, sem apresentação da defesa, oficie-se à OABSP e DPSP para as providências
administrativas cabíveis e proceda a serventia à nomeação de outro defensor aos réus e demais atos para defesa.Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimem-se. - ADV: FREDERICO
AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP)
Processo 0002524-35.2015.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado - Fernando Silva Costa e
outro - Fica intimado o defensor de que foi redesignada oitiva da testemunha para o dia 23/01/2017, às 15:25 horas na 2ª Vara
Criminal de Sertãozinho na Avenida Pedro Strini, 71, Jardim América, Sertãozinho, SP, tendo em vista que a mídia da audiência
foi extraviada. - ADV: CARLA CORREIA (OAB 335311/SP)
Processo 0002598-55.2016.8.26.0263 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Eder Henrique Sena de Souza - Vistos.Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 241.Sem prejuízo, intime-se a
Defesa para que se manifeste sobre os documentos acostados aos autos às fls. 212/217 e 225/228, no prazo de 10 dias.Int. ADV: ALEX HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363981/SP)
Processo 1000776-14.2016.8.26.0263 (apensado ao processo 1000549-24.2016.8.26.0263) - Guarda - Guarda - D.J.S.
- A.J.M. - - J.D. - Compulsando os autos, verifico que fora solicitada a nomeação de curador especial aos demandados,
considerando a revelia apontada e a condição de presos. Assim, diligencie-se na intimação do curador, uma vez indicado, a
fim de apresentar contestação. Havendo questões prévias em contestação ou apontamento de fato impeditivo, modificativo
ou extintivo do direito do autor, diga a parte autora em réplica. Não sendo o caso, diga o Ministério Público em manifestação
final, considerando a possibilidade de julgamento antecipado, diante do robusto conjunto probatório dos autos. Por fim, tornem
conclusos para sentença. - ADV: ALEX HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363981/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONÇALVES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTA SPINA NÉSPOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1734/2017
Processo 0000157-48.2009.8.26.0263 (263.01.2009.000157) - Monitória - Cheque - Associação de Ensino de Marília Ltda
- Evertom Eduardo Machado - Vistos.Defiro o pedido de fls. 203/204.Encaminhem-se os autos à supervisora de serviço para
pesquisa e bloqueio pelo sistema BACENJUD, conforme requerido.O resultado da pesquisa ficará à disposição da exequente
pelo prazo de 10 dias.Se nada for requerido, arquivem-se os autos.Desde já fica determinado o desbloqueio de valor irrisório.Int.
- ADV: RICARDO LOPES RIBEIRO (OAB 129486/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), JEFFERSON LUIS
MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP)
Processo 0000157-48.2009.8.26.0263 (263.01.2009.000157) - Monitória - Cheque - Associação de Ensino de Marília Ltda
- Evertom Eduardo Machado - Ciência à parte autora acerca de fls. 207/209 (pesquisa BACENJUD - resultado: negativo), no
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