TJSP 24/11/2017 -Fc. 3005 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2475
3005
novo prazo, de 30 dias, para o exequente juntar aos autos cópia da matrícula atualizada do imóvel, bem como do cálculo do
débito atualizado.Int. - ADV: SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), RODRIGO PIERONI FERNANDES (OAB 143781/SP)
Processo 0001547-12.2002.8.26.0453 (453.01.2002.001547) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - O Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Dino Miguel Nanni Rinaldi - Fls. 860: ciência às partes da inclusão do nome do executado no cadastro de
inadimplentes do SCPC. - ADV: RODRIGO DE MORAES GARCIA (OAB 127479/SP), HORACIO GONCALVES PEREIRA (OAB
19086/SP), BRUNO PAPILE POLONI (OAB 229008/SP)
Processo 0001688-16.2011.8.26.0453 (453.01.2011.001688) - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica Deusdete Gomes da Rocha - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05
dias, sobre a petição de fls. 501 (a ré informa o cumprimento do quanto decidido nos autos, comprovando que o débito discutido
nos autos encontra-se baixado em seu sistema).No mais, será aguardado o prazo do despacho de fls. 498. - ADV: CAMILA
RAMOS DA ROCHA (OAB 304405/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 0002795-27.2013.8.26.0453 (045.32.0130.002795) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Ivone Maria Genovez da Rocha e outros - Banco do Brasil Sa - Vistos.Fl. 907: defiro.Manifeste-se o executado, no
prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petições e documentos juntados às fls. 821/904.Int. - ADV: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
(OAB 165164/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP)
Processo 0002917-45.2010.8.26.0453 (453.01.2010.002917) - Cautelar Inominada - Liminar - Terezinha Galvao Mendonça
de Azevedo - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos.Diante da certidão retro da serventia, e tendo em vista a inércia da exequente em
providenciar o necessário para o regular andamento do feito, aguardem-se novas e efetivas diligências no arquivo.Int. - ADV:
NATHALIA SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 262727/SP), DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 226427/SP), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), HERALDO BROMATI (OAB 87964/SP)
Processo 0003321-28.2012.8.26.0453/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Agrotécnica
de Lins Ltda - Espólio de Valter José Buso e outros - Vistas dos autos à exequente para manifestar-se, em 10 dias, sobre a
certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 352 (deixou de intimar o executado Aldair Ferreira da Silva da penhora, uma vez que não
mais reside no endereço indicado - Fazenda Santa Rosa, em Reginópolis). - ADV: GIOVANI BESSON VIOLATO (OAB 262649/
SP), TEREZINHA VIOLATO (OAB 82922/SP)
Processo 0003561-32.2003.8.26.0453 (453.01.2003.003561) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do
Brasil S A - Mirlei Travalon do Nascimento Pirajui Me e outros - Vistas dos autos ao autor-exequente para recolher, em 15 dias, o
valor de R$ 36,60, através da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, necessário à pesquisa
através do sistema RENAJUD. - ADV: BENEDITO CESAR FERREIRA (OAB 69666/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LUCAS PAVEZZI FERREIRA (OAB 354155/SP)
Processo 0004851-28.2016.8.26.0453 (processo principal 0003107-37.2012.8.26.0453) - Habilitação de Crédito - Anônima Luiz Alberto Cassaro - Etscheid Techno Sa - Vistas dos autos ao administrador judicial para manifestar-se, em 05 dias, sobre a
petição e documentos de fls. 39/42. Após, vistas ao Ministério Público. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/
SP), VIVIAN DANIELI CORIMBABA MODOLO (OAB 306998/SP), HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP), ELLEN
CRISTINA SE ROSA (OAB 125529/SP)
Processo 0004896-66.2015.8.26.0453 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Katia Aparecida Silva - Luís Augusto
Bortoloti Azevinheiro - Vistos.Aguarde-se manifestação da requerente por 30 (trinta) dias.No silêncio, intime-se a requerente, via
postal, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do NCPC).Int. - ADV:
ROBERTO VISCAINHO CARRETERO (OAB 246055/SP)
Processo 0005969-78.2012.8.26.0453 (453.01.2012.005969) - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Arminda
Hoth Dias - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos
do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS à concessão da pensão por morte pleiteada, desde a citação, devendo as
prestações em atraso ser pagas de uma só vez, corrigidas monetariamente desde o respetivo vencimento pelo Índice de Preços
ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), e acrescidas de juros de mora a partir da citação observando-se o índice aplicado
à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09).Não há condenação ao
pagamento das despesas processuais (art. 6º da Lei estadual nº 11.608/03).Presente a sucumbência recíproca, arcará a autora
com o pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado em favor do procurador do réu (art. 85, §
2º, do CPC), cabendo a este o pagamento dos honorários advocatícios ao advogado do autor, fixados em 10% sobre o montante
das prestações vencidas até a data da sentença (art. 85, § 2º, CPC e Súmula 111, STJ).A execução da sucumbência em face
da autora deverá observar a gratuidade concedida a ela (art. 98, § 3º, do CPC).Sentença sujeita ao reexame necessário, por
ser ilíquida.P.I.C. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI (OAB
165931/SP), MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP)
Processo 0010600-02.2011.8.26.0453 (453.01.2011.010600) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários JGP CANVAS DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. - Destilaria
Guaricanga Ltda e outros - Diante desse quadro, cuja transcrição se fez necessária para afastar qualquer dúvida acerca
do objeto do acordo e sua quitação, não há que se falar em prosseguimento da execução, integralmente satisfeita.Indefiro,
portanto, o seu prosseguimento.Por outro lado, é evidente que a exequente alterou a verdade dos fatos e se valeu da demanda
para lograr objetivo ilegal (cobrança do saldo remanescente objeto de desconto em face da devedora principal), subsumindo-se
esse seu reprovável proceder ao art. 80, II e III, do NCPC. Litigante de má-fé, a ela comino as sanções pertinentes, consistente
no pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa.Intimem-se. - ADV: MARCOS ALVES DE SOUZA (OAB
152825/SP), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP), MARCELO HARTMANN (OAB 157698/SP), VALMIR
BRAVIN DE SOUZA (OAB 191817/SP), PAULO LUIZ MONTEIRO CHILITTI (OAB 193827/SP)
Processo 0011125-76.2014.8.26.0453 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.S.S.S. - A.S.S.
- Vistos.Por ora, traga a exequente aos autos, um dos dados requeridos através do ofício de fls. 186. Após, encaminhe o
mandado de prisão de fls. 181, com aditamento, conforme requerido no último parágrafo do ofício acima mencionado. Int. - ADV:
VALDICÉIA MACHADO PEREIRA (OAB 331166/SP), GUSTAVO ANTONIO CASARIM (OAB 246083/SP)
Processo 3001310-38.2013.8.26.0453/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Procuradoria do Estado
de São Paulo - Ivan Ambrosi Bispo - Vista dos autos à exequente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, em termos de
prosseguimento. - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), CÉSAR AUGUSTUS GIARETTA DÓRIA VIEIRA
(OAB 199904/SP), PAULO EDUARDO VILLAÇA ZOGHEIB (OAB 185526/SP)
Processo 3001908-89.2013.8.26.0453 - Exibição - Medida Cautelar - Etscheid Techno S/A - Banco Santander ( Brasil ) S/A
- Vistos.Ante o decurso do prazo para que o requerido cumprisse o despacho de fl. 712, manifeste-se o requerente em 10 (dez)
dias.Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º