TJSP 28/11/2017 -Fc. 3388 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2477
3388
Amâncio - - Jaime Amâncio - - Maria de Fátima Augusto Chaves - Banco do Brasil S/A - Vistos.Anulo a sentença de fl.186.A
decisão judicial de fl.159 determina a SUSPENSÃO do recurso especial interposto pelo banco até o pronunciamento definitivo
do c.STJ nos feitos nº0217683-86.2011.8.26.0000 (REsp nº1438263/SP) e nº0226074-30.2011.8.26.0000 (REsp nº1438257/
SP).O feito nº0217683-86.2011.8.26.0000 (REsp nº1438263/SP) já foi julgado, mas o outro não.Assim, aguarde-se o julgamento
e comunicação oficial para prosseguimento da ação.Ao arquivo provisório.Intime-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS
TOLER (OAB 178060/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), LUIZ FERNANDO SAN FELICI PIRES (OAB 247219/SP), FERNANDO AUGUSTO CHAVES (OAB 323346/SP)
Processo 0017464-97.2014.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Cheque - Fênix Rio Preto Serviços de Cobrança Ltda
- Sempremais Comércio de Peças Ltda - ME - - Construmais Imóveis e Materiais de Construção Ltda - ME - - Antônio Carlos
Morlin - - Sebastião Carlos Batista Maciel - Intimação do defensor de que os autos foram desarquivados e encontram-se em
cartório para vista - ADV: LUIS ALCANTARA D’ORAZIO PIMENTEL (OAB 124739/SP), WENDEL RICARDO GRAZIANO (OAB
262897/SP)
Processo 3000201-35.2013.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João César
Doimo - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos.O processo foi extinto com imposição de honorários de sucumbência de
R$1.200,00, respeitada a gratuidade. Demais recursos são meramente procrastinatórios.Caso queira, promova o cumprimento
de sentença digitalmente, juntando as principais peças do feito físico, nos termos do Comunicado CG nº438/2016. Expeça-se
MLJ em favor do banco (p.45).Remeta-se ao arquivo.Int. - ADV: CELINA DO CARMO SILVA FIDELLIS (OAB 314132/SP), LUIZ
RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), DANIELA CORREA LOPES MACHADO (OAB 252792/SP), FERNANDO SACCO
NETO (OAB 154022/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÁLVARO BONIFÁCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0909/2017
Processo 0006810-46.2017.8.26.0664 (processo principal 1000643-93.2017.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Geraci B. Franciscato - - Décio Franciscato - Lucia Mendes Pereira - - Celso Ricardo da Silva - Vistos.
Concedo o prazo requerido de 30 dias, a contar da data do pedido em 09/11/2017.Não havendo manifestação efetiva, os autos
serão remetidos ao arquivo.Intime-se. - ADV: GILSON GUERCHE (OAB 193378/SP)
Processo 0007989-15.2017.8.26.0664 (processo principal 1003851-22.2016.8.26.0664) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Doutex S/A Indústria Têxtil - Pedro Costa Ramos - - Tiago dos
Santos Campos - - T dos Santos Campos Vestuário - Me - - Geraldo José dos Santos Neto - - Vanasa Confeccoes Eireli
Epp - - Decily Confecções - Eireli - Epp - - P. Costa Ramos Vestuário Eireli Me - - Mel Caju Moda Fitness - - Valdeci Jose dos
Santos - - Suzey Mara Bigoto - Vistos.Determino ao requerente a correção do cadastro processual para inclusão de todos os
requeridos no pólo passivo, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: FERNANDO FRUGIUELE PASCOWITCH (OAB 287982/SP), PEDRO HENRIQUE
VERPA LEITE (OAB 299413/SP), RICARDO RYOHEI LINS WATANABE (OAB 285214/SP)
Processo 0008103-51.2017.8.26.0664 (processo principal 1003068-30.2016.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Telefonia - Nayara Roncolato Antonin - Telefônica Brasil S/A - Manifeste-se a exequente sobre o comprovante de depósito de
fls. 31, requerendo o que de direito. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), RENATA HELOISE
CASSIANO (OAB 311914/SP), FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP)
Processo 0008470-75.2017.8.26.0664 (processo principal 1002029-32.2015.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Medida Cautelar - Conceição Candida da Silveira Silverio - Telefônica Brasil S/A - (Manifeste-se a exequente sobre fls.30/31);
- ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), HEBERT
VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP), MARIA FLAVIA
DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 0008486-63.2016.8.26.0664 (processo principal 1001109-58.2015.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Marchilene Maria Grande - Manifeste-se o
exequente sobre a pesquisa de fls.75/76 e em termos de prosseguimento - ADV: IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA
(OAB 292032/SP), WENDRIO LUIZ GONZALES NERIS (OAB 368421/SP)
Processo 1001315-72.2015.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil
do Brasil S.A. - Maria Aparecida Gomes Olivio - Vistos. Determino à Cooperativa abaixo mencionada que informe a este Juízo,
se a executada Maria Aparecida Gomes Olivio, CPF. 053.949.918-80, RG. 16931703, possui ativos financeiros.Intime-se. ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), CLEBER COSTA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 315700/SP),
ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), FERNANDO ANTÔNIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 1001315-72.2015.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do
Brasil S.A. - Maria Aparecida Gomes Olivio - (Pela presente, fica a parte requerente, intimada a retirar e encaminhar o despacho/
ofício - direcionado à Cooperativa, assim que disponibilizado no sistema, comprovando-se nos autos); - ADV: LUIZ GASTAO
DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), CLEBER COSTA GONÇALVES DOS
SANTOS (OAB 315700/SP), FERNANDO ANTÔNIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 1001406-94.2017.8.26.0664 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fazan do Brasil Indústria
e Comércio de Móveis Ltda - - Marcelo José Pereira do Livramento - - Lucimara Marcusso de Lucca Livramento - Vistos.
Da decisão ou sentença é possível interpor o recurso denominado de “embargos de declaração” (artigo 994, IV, do CPC),
nas hipóteses do artigo 1.022 do código instrumental, in verbis:Art. 1.022 - Cabem embargos de declaração contra qualquer
decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual
devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Portanto, servem os embargos para sanar erro
material, obscuridade, contradição ou omissão e “não se prestam os embargos para: a) rever a decisão anterior; b) corrigir os
fundamentos da decisão; c) instaurar uma nova discussão; d) corrigir apreciação de prova; e) apreciar questão nova; f) que o
órgão julgador proceda o reexame da questão e dê um novo pronunciamento, com a mudança do resultado final do julgamento.”
(TRF1ªR - EDcl-APL-RN nº 2003.37.01.000.189-9 - MA - 3ª T. - Rel. Des. Fed. Tourinho Neto - J. 22.09.2009 - DJF1 30.09.2009).
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