TJSP 05/12/2017 -Fc. 893 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2482
893
APARECIDO FOSCHIANI (OAB 168064/SP)
Processo 1003006-13.2017.8.26.0063 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Paulo Sergio Ferraz da Silva qFazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Providencie o requerente, no prazo de dez dias, a regularização de sua
representação processual, com a juntada aos autos de procuração do advogado Paulo Wagner Battochio, uma vez que a petição
inicial foi assinada digitalmente por pessoa diversa da constante na procuração, nos termos do artigo 76, §1º, do Código de
Processo Civil, sendo que se a parte permanecer inerte, o processo será extinto. No mesmo prazo, ante a ausência da juntada
de documentos hábeis para comprovação dos rendimentos do requerente, providencie este o recolhimento da taxa judiciária
incidente sobre a espécie.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: PAULO WAGNER BATTOCHIO POLONIO (OAB
96851/SP), MICHEL APARECIDO FOSCHIANI (OAB 168064/SP)
Processo 1003008-80.2017.8.26.0063 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Jozelia Bezerra - qFazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Providencie a requerente, no prazo de dez dias, a regularização de sua representação
processual, com a juntada aos autos de procuração do advogado Paulo Wagner Battochio, uma vez que a petição inicial foi
assinada digitalmente por pessoa diversa da constante na procuração, nos termos do artigo 76, §1º, do Código de Processo Civil,
sendo que se a parte permanecer inerte, o processo será extinto. No mesmo prazo, ante a ausência da juntada de documentos
hábeis para comprovação dos rendimentos da requerente, providencie esta o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre a
espécie.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: PAULO WAGNER BATTOCHIO POLONIO (OAB 96851/SP), MICHEL
APARECIDO FOSCHIANI (OAB 168064/SP)
Processo 1003010-50.2017.8.26.0063 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Fabiana Regina Venâncio qFazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Providencie a requerente, no prazo de dez dias, a regularização de sua
representação processual, com a juntada aos autos de procuração do advogado Paulo Wagner Battochio, uma vez que a petição
inicial foi assinada digitalmente por pessoa diversa da constante na procuração, nos termos do artigo 76, §1º, do Código de
Processo Civil, sendo que se a parte permanecer inerte, o processo será extinto. No mesmo prazo, ante a ausência da juntada
de documentos hábeis para comprovação dos rendimentos da requerente, providencie esta o recolhimento da taxa judiciária
incidente sobre a espécie.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: PAULO WAGNER BATTOCHIO POLONIO (OAB
96851/SP), MICHEL APARECIDO FOSCHIANI (OAB 168064/SP)
Processo 1003012-20.2017.8.26.0063 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Antonio Carlos Peres Rodero qFazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Providencie o requerente, no prazo de dez dias, a regularização de sua
representação processual, com a juntada aos autos de procuração do advogado Paulo Wagner Battochio, uma vez que a petição
inicial foi assinada digitalmente por pessoa diversa da constante na procuração, nos termos do artigo 76, §1º, do Código de
Processo Civil, sendo que se a parte permanecer inerte, o processo será extinto. No mesmo prazo, ante a ausência da juntada
de documentos hábeis para comprovação dos rendimentos do requerente, providencie este o recolhimento da taxa judiciária
incidente sobre a espécie.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: MICHEL APARECIDO FOSCHIANI (OAB 168064/
SP), PAULO WAGNER BATTOCHIO POLONIO (OAB 96851/SP)
Processo 1003438-66.2016.8.26.0063 - Procedimento Comum - Obrigações - Jessica Fernanda Medolago Brasilio - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento integral das custas e
despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em 8% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inciso
II c.c. § 4º, inciso III, do CPC.P.I.C.Barra Bonita, 03 de dezembro de 2017 - ADV: ARMANDO GOMES FILHO (OAB 365633/SP),
SILVIO FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP)
Processo 1003451-31.2017.8.26.0063 - Protesto - Liminar - João Salomão - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
- Vistos.Ante a ausência da juntada de documentos hábeis para comprovação dos rendimentos do requerente, providencie este
o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre a espécie, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo
290, CPC). No mesmo prazo, providencie o cumprimento da determinação contida no último parágrafo da decisão de folhas
21/22.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: ANA LUCIA PRADO (OAB 339591/SP)
Processo 1003473-89.2017.8.26.0063 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Ivone de Fátima Lavige - Fazenda
do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Providencie a requerente, no prazo de dez dias, a regularização de sua representação
processual, com a juntada aos autos de procuração da advogada Mariana Barros, uma vez que a petição inicial foi assinada
digitalmente por pessoa diversa da constante na procuração, nos termos do artigo 76, §1º, do Código de Processo Civil, sendo
que se a parte permanecer inerte, o processo será extinto.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: MARIANA BARROS
DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 400732/SP), ANDRÉIA DE FÁTIMA VIEIRA CATALAN (OAB 236723/SP)
Processo 1003500-72.2017.8.26.0063 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - José Rogério Firmino da Silva
- Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Providencie o requerente, no prazo de dez dias, a regularização de sua
representação processual, com a juntada aos autos de procuração da advogada Mariana Barros, uma vez que a petição inicial
foi assinada digitalmente por pessoa diversa da constante na procuração, nos termos do artigo 76, §1º, do Código de Processo
Civil, sendo que se a parte permanecer inerte, o processo será extinto.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV:
ANDRÉIA DE FÁTIMA VIEIRA CATALAN (OAB 236723/SP), MARIANA BARROS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 400732/
SP)
Processo 1003501-57.2017.8.26.0063 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Juliana Aparecida Santana - Fazenda
do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Providencie a requerente, no prazo de dez dias, a regularização de sua representação
processual, com a juntada aos autos de procuração da advogada Mariana Barros, uma vez que a petição inicial foi assinada
digitalmente por pessoa diversa da constante na procuração, nos termos do artigo 76, §1º, do Código de Processo Civil, sendo
que se a parte permanecer inerte, o processo será extinto.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: MARIANA BARROS
DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 400732/SP), ANDRÉIA DE FÁTIMA VIEIRA CATALAN (OAB 236723/SP)
Processo 1003511-04.2017.8.26.0063 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Leila Cristina Fernandes - Fazenda
do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Providencie a requerente, no prazo de dez dias, a regularização de sua representação
processual, com a juntada aos autos de procuração da advogada Mariana Barros, uma vez que a petição inicial foi assinada
digitalmente por pessoa diversa da constante na procuração, nos termos do artigo 76, §1º, do Código de Processo Civil, sendo
que se a parte permanecer inerte, o processo será extinto.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: MARIANA BARROS
DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 400732/SP), ANDRÉIA DE FÁTIMA VIEIRA CATALAN (OAB 236723/SP)
Processo 1003516-26.2017.8.26.0063 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Luis Antonio Justo - Fazenda do
Estado de São Paulo e outro - Vistos.Providencie o requerente, no prazo de dez dias, a regularização de sua representação
processual, com a juntada aos autos de procuração da advogada Mariana Barros, uma vez que a petição inicial foi assinada
digitalmente por pessoa diversa da constante na procuração, nos termos do artigo 76, §1º, do Código de Processo Civil, sendo
que se a parte permanecer inerte, o processo será extinto.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: ANDRÉIA DE
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