TJSP 07/12/2017 -Fc. 2248 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2484
2248
na análise do pedido de antecipação de tutela. Portanto, não foram apresentados outros elementos fáticos ou jurídicos aptos
a alterar a decisão que negou a tutela de urgência. Mantenho a decisão proferida às fls. 19/20 por seus próprios fundamentos.
Intime-se. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1002727-95.2017.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eliane
Pigari - NET SA - Certifico e dou fé que encontra-se designado o dia 15 de março de 2018, às 13 horas e 50 minutos, para
Sessão Conciliatória. - ADV: MATHEUS CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP)
Processo 1002736-57.2017.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Emerson Vainer Salata
- Fabiane de Oliveira - Certifico e dou fé que encontra-se designado o dia 15 de março de 2018, às 14 horas e 10 minutos, para
Sessão Conciliatória. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1002740-94.2017.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Damcol Auto Peças
Ltda Me - Amanda Cristina Prado - Certifico e dou fé que encontra-se designado o dia 15 de março de 2018, às 14 horas e 30
minutos, para Sessão Conciliatória. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1002742-64.2017.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Damcol Auto Peças
Ltda Me - Bertolini Transportes Nh Ltda Me - Certifico e dou fé que encontra-se designado o dia 15 de março de 2018, às 14
horas e 50 minutos, para Sessão Conciliatória. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1002743-49.2017.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Damcol Auto Peças
Ltda Me - Degtoni e Jacob Serviços Agrícolas Ltda - Certifico e dou fé que encontra-se designado o dia 15 de março de 2018, às
15 horas, para Sessão Conciliatória. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1002744-34.2017.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Damcol Auto Peças
Ltda Me - Gandini Transportes Novo Horizonte Ltda - Certifico e dou fé que encontra-se designado o dia 15 de março de 2018,
às 15 horas e 10 minutos, para Sessão Conciliatória. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1002745-19.2017.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Damcol Auto Peças
Ltda Me - Marcio Luis Euflausino de Souza - Certifico e dou fé que encontra-se designado o dia 22 de março de 2018, às 13
horas, para Sessão Conciliatória. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1002746-04.2017.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Damcol Auto Peças
Ltda Me - Marcio Rogério Germiniani - Certifico e dou fé que encontra-se designado o dia 22 de março de 2018, às 13 horas e
10 minutos, para Sessão Conciliatória. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1002748-71.2017.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Damcol Auto Peças
Ltda Me - Nelson Ribeiro - Certifico e dou fé que encontra-se designado o dia 22 de março de 2018, às 13 horas e 30 minutos,
para Sessão Conciliatória. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1002750-41.2017.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Damcol Auto Peças
Ltda Me - Silvia M.m. Lopes Cardoso-epp - Certifico e dou fé que encontra-se designado o dia 22 de março de 2018, às 13 horas
e 50 minutos, para Sessão Conciliatória. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1002828-35.2017.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto
do Carmo - Departamento Estadual de Transito de São Paulo- Detran Sp - Vistos.Trata-se de ação de obrigação de fazer com
pedido de tutela antecipada. O autor requer a concessão de tutela de urgência para expedição de ofício ao DETRAN, objetivando
autorização judicial para renovação de sua carteira nacional de habilitação e desbloqueio da penalidade de suspensão.Decido.
Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Na hipótese dos autos,
tais requisitos não estão perfeitamente delineados.Em juízo de cognição sumária, tem-se que as alegações deduzidas pelo
requerente não evidenciam, prima facie, a probabilidade do direito. Os documentos acostados aos autos (fls. 19/59) não são
suficientes para determinar o desbloqueio da penalidade administrativa imposta ao autor. Os atos administrativos apresentam
presunção de legalidade e veracidade e, com os documentos apresentados, não foram constatadas irregularidades patentes
e aptas a afastar essa presunção. Assim, não há prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações da parte
autora, restando necessária a instauração do contraditório. Neste sentido, recomenda-se a oitiva da parte contrária para o fim
de que se possa obter uma melhor e aprofundada análise dos fatos alegados na inicial, prestigiando-se a ampla defesa.Isto
posto, ausentes um dos requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil (probabilidade do direito afirmado),
INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pretendida. Cite-se a parte requerida para apresentar defesa no prazo legal, com as
advertências de praxe. Intime-se. - ADV: ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP)
Processo 1003284-19.2016.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Marcos Barbizan - Rafael Ramos
- Nota do Cartório: Carta Precatória disponível, devendo o(a) autor(a) proceder nos termos do Comunicado CG Nº 2290/2016
(DJE 5/12/2016) - A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos
termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive
quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. Excetua-se do peticionamento eletrônico, as precatórias do Juizado
Especial quando a parte não for assistida por advogado, bem como quando houver atuação da Defensoria Pública e aquelas
expedidas por interesse do Ministério Público. - ADV: DIEGO APARECIDO SILVA MARCHI (OAB 375617/SP), PAULO HENRIQUE
ZUANETTI (OAB 375771/SP), GUILHERME BETARELO (OAB 321919/SP)
Processo 3001460-93.2013.8.26.0396/01 - Cumprimento de sentença - Jose Renato Salles - ANDRE LUIZ MAZETO ME Vistos.Defiro a realização de pesquisa de endereços do requerido junto aos sistemas BacenJud e Infojud.Int. - ADV: RAPHAEL
BERTULINI THEODORO (OAB 322023/SP), ANTONIO MARIO ZANCANER PAOLI (OAB 110734/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º