TJSP 19/01/2018 -Fc. 678 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2501
678
peças processuais.Int. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP)
Processo 0006011-67.2016.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - ANNA
OCCASO MURACA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Visto.Fls. 70/75: Cobre-se da requerida o cumprimento da
obrigação de fazer, por e-mail ao DRS/Barretos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa cominatória e
sequestro de verbas públicas pelo sistema BACENJUD, servindo a presente decisão como ofício, a ser instruído com cópias da
principais peças processuais.Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 0006327-46.2017.8.26.0072 (processo principal 1005322-06.2016.8.26.0072) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Geraldo da Silveira Mello Junior - Fazenda do Estado de
São Paulo - Vistos.Verificada a recalcitrância do Estado no cumprimento da obrigação de fazer, e revelando-se insuficiente
para a efetivação do direito a fixação de multa cominatória, reitero os termos da decisão de fls. 64/66 dos autos principais e
determino o sequestro, através do sistema informatizado BACENJUD, da quantia de R$ 6.608,70 para aquisição do medicamento
“Omalizumabe 150mg”, equivalente ao custo do tratamento da parte autora por 03 (três) meses, conforme menor orçamento
apresentado (fl. 57 dos autos principais). Formalize- a serventia.Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte
autora, que deverá prestar contas em 10 (dez) dias, mediante a juntada das Notas Fiscais comprobatórias de que os recursos
foram usados para a aquisição do remédio objeto da lide.Int. - ADV: LUIS ALBERTO APARECIDO JOIA (OAB 264312/SP),
TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), MATHEUS MARIANO MIAN VOLPON (OAB 341886/SP)
Processo 0006494-63.2017.8.26.0072 (processo principal 0003261-58.2017.8.26.0072) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Fabricio Morgado - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - Manifeste-se a
Fazenda Pública nos termos do artigo 535 do CPC.Ficam as partes cientes e advertidas de que: 1) os prazos processuais serão
contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos
moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP, não se aplicando, portanto,
as regras gerais do art. 231 do Novo Código de Processo Civil; 2) todos os prazos serão contados de forma contínua, excluindo
o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado nº 74 do FOJESP (DJE - 31/03/16, fls. 50/51), do
Comunicado Conjunto nº 380/2016 da Presidência do E. TJSP e Corregedoria Geral da Justiça (item 2.2, ‘d’ DJE - 31/03/16,
fls. 10/11), e Nota Técnica nº 01/2016 do FONAJE (http://www.amb.com.br/fonaje/?p=610), sendo inaplicável a contagem dos
prazos em dias úteis prevista no art. 219 do Novo Código de Processo Civil. - ADV: IVO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 321590/SP)
Processo 1000146-75.2018.8.26.0072 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1011483-95.2017.8.26.0072 - JD da Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal de Bebedouro) - João Benedito Galo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Visto.Proceda
o advogado da parte autora a distribuição da Carta Precatória junto ao Juízo deprecado, e não junto ao deprecante, como
realizado. Encaminhe-se a presente ao Cartório do Distribuidor local, para seu cancelamento, uma vez que equivocadamente
distribuída nesta Comarca. Int. - ADV: LUIS ALBERTO APARECIDO JOIA (OAB 264312/SP)
Processo 1000161-44.2018.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Douglas Melo
do Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Visto.Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para
oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a audiência de tentativa de conciliação nos termos
do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, observando-se que eventual proposta
de acordo deverá ser apresentada em preliminar na própria contestação, o que não induzirá presunção de confissão (Enunciado
nº 76 do FONAJEF).Ficam as partes cientes e advertidas de que: 1) os prazos processuais serão contados da citação, intimação
ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do
Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do art. 231 do
Novo Código de Processo Civil; 2) todos os prazos serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo
o dia do vencimento, nos termos do Enunciado nº 74 do FOJESP (DJE - 31/03/16, fls. 50/51), do Comunicado Conjunto nº
380/2016 da Presidência do E. TJSP e Corregedoria Geral da Justiça (item 2.2, ‘d’ DJE - 31/03/16, fls. 10/11), e Nota Técnica nº
01/2016 do FONAJE (http://www.amb.com.br/fonaje/?p=610), sendo inaplicável a contagem dos prazos em dias úteis prevista
no art. 219 do Novo Código de Processo Civil.Int. - ADV: EDUARDO ALVES JUNQUEIRA FRANCO (OAB 399008/SP), CAIO
CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP)
Processo 1000481-02.2015.8.26.0072 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução Glaucia Regina Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - Apresente a requerente as notas fiscais comprobatórias
de que os recursos levantados, foram utilizados para a aquisição do medicamento objeto da lide, no prazo de 10 (dez) dias. ADV: IVO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 321590/SP), ROBERTO JAZIEL PITELLI (OAB 159865/SP)
Processo 1002482-86.2017.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - José
Francisco Mazzeu - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 101/102. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre a prestação de
contas apresentada pela parte autora.Int. - ADV: LUIS ALBERTO APARECIDO JOIA (OAB 264312/SP), ,MARCIO APARECIDO
DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 1003910-06.2017.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Apparecida Visona Colosio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 99/101 - Manifeste-se a requerida no prazo de 10
dias. - ADV: LUIS ALBERTO APARECIDO JOIA (OAB 264312/SP), THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP)
Processo 1005540-34.2016.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Antonio
Jesus da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do silêncio do autor, cumpra-se a decisão de fl. 61. - ADV: LUIS
ALBERTO APARECIDO JOIA (OAB 264312/SP), THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP)
Processo 1010878-52.2017.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito Comercial - Cerealista
Monte Castelo de Barretos Ltda. Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - Contestação e documentos de fls. 29/38:
Manifeste-se a autora, em réplica (Ato ordinatório praticado de acordo com o artigo 203, § 4º, do CPC, e artigos 195 e 196 das
NSCGJ). - ADV: AMIRA RAMADAN (OAB 289617/SP), ALINE COSTA DA SILVA (OAB 360809/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HERMANO FLÁVIO MONTANINI DE CASTRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO MARCOS RIGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0036/2018
Processo 0004519-06.2017.8.26.0072 (processo principal 1005612-84.2017.8.26.0072) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Joselina Andreia de Lima - Maiara Cristina Melanda dos Santos - Ante os termos da
certidão do oficial de justiça de fl.26, manifeste-se a autora. - ADV: DIEGO ANGELO DE SOUZA (OAB 265643/SP)
Processo 0005922-10.2017.8.26.0072 (processo principal 1006214-75.2017.8.26.0072) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º