TJSP 24/01/2018 -Fc. 3998 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
3998
DO NÚMERO DE EXAMES IMPOSSIBILIDADE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE CONTRATAR E PACTA
SUNT SERVANDA MANUTENÇÃO DO TEMOS DA AVENÇA IMPROCEDÊNCIA DECRETADA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Soares Batista Neto (OAB: 139024/SP) - Fábio Augusto Muniz Cirne (OAB: 160481/SP)
Nº 1005953-11.2017.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ducileia da Silva Sousa
de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Felipe
Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA. OBRIGAÇÃO DE
FAZER. AUSENTE O INTERESSE DE AGIR DA AUTORA CONSUBSTANCIADO NA RECUSA DA RÉ EM APRESENTAR OS
DOCUMENTOS SOLICITADOS, TENDO EM VISTA QUE O E-MAIL ACOSTADO AOS AUTOS NÃO SE PRESTA A ESTE FIM,
TORNA-SE EVIDENTE A FALTA DE CONDIÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Samira Maria Guimaraes (OAB: 388264/SP) - Sem Advogado (OAB: /
SP)
Nº 1006135-18.2016.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapevi - Apelante: Sueli dos Santos Fonseca (Justiça
Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil Sa - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. INDENIZAÇÃO. SE A AUTORA NÃO FAZ PROVA BOA E CABAL DO FATO
CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, A AÇÃO IMPROCEDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC/15. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adriele Cristine Mattos (OAB: 365971/SP) - Monica
Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Júnior (OAB: 296739/SP)
Nº 1006266-79.2014.8.26.0362/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Mogi-Guaçu - Agravante: ANDERSON
ZANELI (Justiça Gratuita) - Agravado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Magistrado(a) Felipe Ferreira
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO.
DPVAT. COBRANÇA. TRATANDO O RECURSO APENAS SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A SEREM FIXADOS EM
FAVOR DO PATRONO DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, DEVE O MESMO RECOLHER O PREPARO RECURSAL
DEVIDO OU COMPROVAR A SUA PRÓPRIA HIPOSSUFICIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, § 5º, DO CPC. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno de Assis Sartori (OAB: 349831/SP) - Renato Tadeu Rondina
Mandaliti (OAB: 115762/SP)
Nº 1006360-15.2016.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ourinhos - Apelante: Fernando Rafael Spangenberg
- Apelado: Banco Honda S/A - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: 1. ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO ANTERIORES TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR REALIZADAS
PELO BANCO INFRUTÍFERAS - COMPROVAÇÃO DA MORA POR MEIO DE PROTESTO DO TÍTULO COM INTIMAÇÃO POR
EDITAL CABIMENTO.2. EXISTÊNCIA DE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO QUE
NÃO AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DO CREDOR RÉU QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E RESPONDE
PELOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA IMPROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Alexandre
de Oliveira Pimentel (OAB: 318656/SP) - Vandir Azevedo Mandolini (OAB: 318851/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB:
192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP)
Nº 1006551-67.2013.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: LUZIA DA PAZ FERREIRA
(Justiça Gratuita) - Apelado: Eletrobrás Distribuidora de Alagoas - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - EMENTA: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO
INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - RECONHECIMENTO
FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS, DA AUTORA E DA RÉ - JUROS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º