TJSP 29/01/2018 -Fc. 3669 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2505
3669
Processo 0000971-58.2012.8.26.0456 (456.01.2012.000971) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.J.A.A. - O mandado
de prisão deverá ser cumprido pela Autoridade Policial.Assim, informe a autora o endereço da Delegacia da cidade de QuatipiruPA.Com a informação, expeça-se ofício à Autoridade Policial, encaminhando o mandado de prisão expedido nos autos, para
seu devido cumprimento.Int. - ADV: JOSEANE APARECIDA LOPES ALVIM (OAB 161628/SP), DANIELLE PERCINOTO POMPEI
(OAB 225222/SP)
Processo 0001083-22.2015.8.26.0456 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.A.S.B.M. - M.S.M. VISTOS. Considerando que em órbita jurisprudencial tem se admitido excepcionalmente em processo de execução de alimentos
a penhora sobre valores depositados em conta vinculada pertencente ao devedor (mandado de segurança nº 615.187-4/9-00RMS 26540/SP-RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2008/0053849-0 - Rel. Min. Eliana Calmon - Segunda
Turma - Julg. de 12/08/2008), DEFIRO a penhora do montante de R$ 53,77 depositado em conta do FGTS do executado,
independente de termos nos autos. Fica o devedor intimado da penhora por intermédio de seus patronos constituídos nos autos,
bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido in albis o prazo acima assinalado,
expeça-se alvará judicial autorizando a representante legal do exequente a sacar o montante penhorado. Fls. 97 e 99:
desnecessário informar à Delegacia de Polícia de Pirapozinho/SP que o endereço do executado é na Avenida Pedro Casseze
nº 581, Jardim Natal Marrafon, uma vez que, pelo ofício de fls. 91 infere-se já terem sido empreendidas diligências naquele
local e o executado não foi localizado. Assim, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar memória
atualizada do débito em execução bem como para postular pelas medidas constritivas cabíveis. Int. - ADV: ROSANGELA RIGA
ROSSETTO (OAB 265498/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP)
Processo 0001229-68.2012.8.26.0456 (456.01.2012.001229) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Zeneuda Victorino da Silva - Expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias.Providencie a serventia a fixação do
edital no átrio do forum em local de costume, certificando-se nos autos.Int. - ADV: SARA APARECIDA PRATES REIS (OAB
132689/SP)
Processo 0001979-65.2015.8.26.0456 - Procedimento Comum - Locação de Móvel - Banco do Brasil S/A - Rogério Fernando
Ferreira e outros - VISTOS.Ante o alegado descumprimento do acordo, manifeste-se o requerido em 30 (trinta) dias úteis, nos
termos do artigo 523 e 524 do CPC/2015.As partes deverão observar o disposto no artigo 1286 das NSCGJ que determina que
a execução de sentença proferida em processos físicos tramitará em meio eletrônico, ou seja, em formato digital, devendo o
requerimento de cumprimento de sentença ser realizado por peticionamento eletrônico, instruído com as seguintes peças: I)
sentença e acórdão, se existente; II) certidão de trânsito em julgado; III) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de
execução por quantia certa; IV) outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Ficam as partes cientificadas
de que os presentes autos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias,
contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, serão arquivados definitivamente.Não sendo
requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CARLOS EDUARDO SOAVE DE CARVALHO (OAB 235757/SP)
Processo 0002136-72.2014.8.26.0456 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - VERA LUCIA DE
FRANÇA - Vistos.Diante da anuência da autora, HOMOLOGO, os cálculos de fls.164, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.Tratando-se de ação de natureza acidentária, nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015 deverá o (a) credor
(a) providenciar o peticionamento eletrônico, por dependência a estes autos, visando o processamento e expedição do ofício
requisitório de Pequeno valor/Precatório Requisitório, mediante o cadastro dos dados relativos aos valores individualizados
de cada credor, especificando os juros, contribuição previdenciária e multa, anexando as peças necessárias digitalizadas,
quais sejam, procuração, sentença, Acórdão (se houver), certidão de trânsito em julgado, cálculos de liquidação, despacho
que determinou a citação e certidão de decurso do prazo para oposição de embargos ou anuência do credor e, em caso de
Embargos, cópia dos cálculos homologados na sentença ou acórdão (se houver), certidão de trânsito em julgado, sob pena de
rejeição do incidente.Int. - ADV: ALEX FOSSA (OAB 236693/SP), WILSON LUIS LEITE (OAB 226314/SP)
Processo 0002233-38.2015.8.26.0456 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 115. Defiro.Providencie o autor o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça.
Int. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP),
WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 0002391-93.2015.8.26.0456 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - M.E.S.S. e outro - Considerando
que a requerente M.E.S.S, atingiu a maioridade, concedo o prazo de 03 (três) dias, para regularização da representação
processual.Fls. 89/90. Defiro os itens 01,03, e 05.Int. - ADV: FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS ROBBS (OAB 161446/SP)
Processo 0002561-46.2007.8.26.0456 (456.01.2007.002561) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - David
Batista da Silva (espólio) - Companhia de Seguros do Estado de Sao Paulo Cosesp - VISTOS. A petição de fls. 580/580vº
com os documentos de fls. 581/599 deveriam ter sido protocolados eletronicamente no incidente digital de cumprimento de
sentença nº 0002786-51.2016.8.26.0456 e não endereçados para este processo físico. Assim, nada tendo a deliberar nestes
autos físicos, retornem-os ao arquivo. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARCIA CRISTINA
SOARES NARCISO (OAB 109265/SP), ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB 59143/SP)
Processo 0002731-42.2012.8.26.0456 (456.01.2012.002731) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - José
Carlos Tolin - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - VISTOS.Processe-se o recurso. Intime-se o INSS para apresentar
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC).Oportunamente, revisados, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Intime-se. - ADV: JOAO SOARES GALVAO (OAB 151132/SP), AUREO MATRICARDI
JUNIOR (OAB 229004/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/
SP)
Processo 0003079-65.2009.8.26.0456 (456.01.2009.003079) - Procedimento Comum - Regiane Aparecida Rocha Vila Gutembergue da Silva Farias - Sobre o contido na certidão de fls. 159, referente a não localização de bens à penhora e
informações que o executado não estaria mais residindo no endereço, manifeste-se a exequente.Int. - ADV: PAULO ROBERTO
DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP), JOSEANE APARECIDA LOPES ALVIM (OAB 161628/SP)
Processo 0003520-36.2015.8.26.0456 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
SA Crédito, Financiamento e Investimento - Defiro o pedido de sobrestamento do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.Int. ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0003580-09.2015.8.26.0456 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - L.G.F.O. - R.F.O. - Diante da
notícia do bloqueio em conta vinculada do FGTS, no valor de R$ 4.683,00 (fls.112), manifeste-se a credora. Int. - ADV: NEY
RODRIGUES DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 8971/MS), JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP), JOSÉ GERALDO
SANCHES (OAB 183876/SP)
Processo 0003958-62.2015.8.26.0456 (processo principal 0000370-18.2013.8.26.0456) - Impugnação de Assistência
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