TJSP 08/02/2018 -Fc. 981 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
981
n. 1.410.839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22.05.2014; STF, AgR nos ED no RE n. 434547/RS, relator
ministro ROBERTO BARROSO, DJe 21/09/2017; e STF, ED no AgR no RE n. 981876/RJ, relator ministro GILMAR MENDES,
DJe 01/06/2017). - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira
(OAB: 244461/SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Leo Robert Padilha (OAB: 208866/SP) - Thais
Favaro (OAB: 241301/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0548613-48.2010.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank
Brasil S/A Banco Multiplo - Embargdo: Baruch Chachamovits - Embargdo: Cacilda Maria Cosentino Furquim - Embargdo: Carlos
Alberto de Sa Valença - Embargdo: Claudinei Messias Furquim - Embargdo: Cristine Pompeu de Toledo - Embargdo: Decio
Jaconetti - Embargdo: Elisa Hamada - Embargdo: Fernando Gomes dos Anjos - Embargdo: Helio Balduino - Embargdo: Horacio
Fidelio de Souza - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição
Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades
legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/
SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Leo Robert Padilha (OAB: 208866/SP) - Thais Favaro (OAB:
241301/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0559574-48.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank
Brasil S/A Banco Multiplo - Embargdo: Marlene Di Pino Pezzini - Embargdo: Lucia Emilia Di Pino Ewel - Embargdo: Sebastião
Lucio Di Pino (Espólio) - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição
Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades
legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Debora Chaves Martines Fernandes (OAB:
256879/SP) - Thaís Pessini (OAB: 296963/SP) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Graziela Santos da Cunha
(OAB: 178520/SP) - Victor Di Pino Ewel (OAB: 133561/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0559574-48.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank
Brasil S/A Banco Multiplo - Embargdo: Marlene Di Pino Pezzini - Embargdo: Lucia Emilia Di Pino Ewel - Embargdo: Sebastião
Lucio Di Pino (Espólio) - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030,
I, a, 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE n. 901963/SC. Anote-se que a interposição de agravo
interno ou de embargos de declaração contra decisão amparada em precedente julgado sob a sistemática da repercussão geral
ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC, consoante firme orientação dos Tribunais
Superiores (STJ, AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra REGINA HELENA DA COSTA, DJe 21.09.2017; STJ, REsp repetitivo
n. 1.410.839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22.05.2014; STF, AgR nos ED no RE n. 434547/RS, relator
ministro ROBERTO BARROSO, DJe 21/09/2017; e STF, ED no AgR no RE n. 981876/RJ, relator ministro GILMAR MENDES,
DJe 01/06/2017). - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Debora Chaves Martines Fernandes
(OAB: 256879/SP) - Thaís Pessini (OAB: 296963/SP) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Graziela Santos da
Cunha (OAB: 178520/SP) - Victor Di Pino Ewel (OAB: 133561/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0562331-15.2010.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank
Brasil S/A Banco Multiplo - Embargdo: Adolfo Germano Roese - Embargdo: Alcenira da Silva Tolh - Embargdo: Ercilia Edna
Lofrano Aviles - Embargdo: Joaquim Vieira Amado - Embargdo: Nelson Alves Barroso - Embargdo: Paulo Augusto Viana Filho
- Embargdo: Silvano Scavazza - Embargdo: Therezinha Cagnacci Vesco - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao
recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, a, 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE n. 901963/SC.
Anote-se que a interposição de agravo interno ou de embargos de declaração contra decisão amparada em precedente julgado
sob a sistemática da repercussão geral ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC,
consoante firme orientação dos Tribunais Superiores (STJ, AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra REGINA HELENA DA
COSTA, DJe 21.09.2017; STJ, REsp repetitivo n. 1.410.839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22.05.2014;
STF, AgR nos ED no RE n. 434547/RS, relator ministro ROBERTO BARROSO, DJe 21/09/2017; e STF, ED no AgR no RE n.
981876/RJ, relator ministro GILMAR MENDES, DJe 01/06/2017). - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) Marlon José de Oliveira (OAB: 16977/PR) - Andréia Paixão Dias (OAB: 304717/SP) - Rodolfo Nascimento Fiorezi (OAB: 184479/
SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0562331-15.2010.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank
Brasil S/A Banco Multiplo - Embargdo: Adolfo Germano Roese - Embargdo: Alcenira da Silva Tolh - Embargdo: Ercilia Edna
Lofrano Aviles - Embargdo: Joaquim Vieira Amado - Embargdo: Nelson Alves Barroso - Embargdo: Paulo Augusto Viana Filho
- Embargdo: Silvano Scavazza - Embargdo: Therezinha Cagnacci Vesco - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo
artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal
de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. IV. Fls. 689/690: Anote a Secretaria. - Magistrado(a) Campos
Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Debora Chaves Martines
Fernandes (OAB: 256879/SP) - Marlon José de Oliveira (OAB: 16977/PR) - Andréia Paixão Dias (OAB: 304717/SP) - Rodolfo
Nascimento Fiorezi (OAB: 184479/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0584636-90.2010.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank
Brasil S/A Banco Multiplo - Embargdo: Carlos Hidemi Kimura - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
extraordinário com base no art. 1.030, I, a, 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE n. 901963/SC. Anotese que a interposição de agravo interno ou de embargos de declaração contra decisão amparada em precedente julgado sob a
sistemática da repercussão geral ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC, consoante
firme orientação dos Tribunais Superiores (STJ, AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra REGINA HELENA DA COSTA, DJe
21.09.2017; STJ, REsp repetitivo n. 1.410.839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22.05.2014; STF, AgR nos
ED no RE n. 434547/RS, relator ministro ROBERTO BARROSO, DJe 21/09/2017; e STF, ED no AgR no RE n. 981876/RJ, relator
ministro GILMAR MENDES, DJe 01/06/2017). - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos
Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Solange Aparecida F dos
Santos Carnevalli (OAB: 65050/SP) - Edvar Soares Ciriaco (OAB: 150469/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º