TJSP 07/03/2018 -Fc. 2846 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2530
2846
do prazo legal, mas nego-lhes provimento, pois visam, em verdade, rediscutir questões de fato e de direito já enfrentadas e
julgadas na sentença, ostentando nítido caráter infringente. O efeito modificativo emprestado aos embargos de declaração,
como sabido, é cabível apenas naquelas situações em que, como conseqüência do preenchimento da omissão, do aclaramento
da obscuridade ou da dissipação da contradição, houver a necessidade lógica e jurídica de alteração do julgado, o que
evidentemente não é o caso da espécie em exame. A sentença, se o caso, haverá de ser desafiada por recurso próprio e
adequado.Int. - ADV: RIAN CEZAR ALVES DA SILVA (OAB 246395/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), ANA
PAULA DA COSTA BARROS LIMA (OAB 177214/SP)
Processo 1002183-82.2016.8.26.0157 - Procedimento Comum - Pagamento - Rafael Sampaio de Arruda - Manifeste-se o
autor sobre a certidão de fls. 265, bem como sobre a falta de citação da corré BATISTA E GENORI COMÉRCIO DE VEÍCULOS
LTDA-ME.Int. - ADV: FABIANA MACHADO REIS (OAB 297759/SP), NILTON TORRES ALMEIDA JUNIOR (OAB 300487/SP)
Processo 1002313-38.2017.8.26.0157 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Manoel Teixeira Lima
Filho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nesta ação, o que faço para declarar quitado o cheque: n. 54,
no valor de R$890,00 devolvido em 15/03/2011, da conta n. 1012947-5 da agência n. 0258-5 do então BANCO NOSSA CAIXA
NOSSO BANCO, sucedido pela ré, devendo ser retiradO do nome do autor do Cadastro de Emitente de Cheques Sem Fundos.
Diante da quitação pronunciada, a demandada, BANCO DO BRASIL S/A, fica obrigada a qualquer medida complementar para
a baixa definitiva do nome e CPF do autor do CCF, depois de paga(s) eventual(ais) custa(s) e/ou taxa(s) devida(s) ao banco.
Deixo de condenar qualquer das partes em ônus de sucumbência.Oportunamente, se vier aos autos o cheque em questão, será
deferido o levantamento àquele que o trouxer. Até lá, o depósito ficará retidos em conta judicial remunerada.P.I. - ADV: RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), MARIA CLÁUDIA VIEIRA FUIM (OAB 191007/SP)
Processo 1002438-06.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Pacil Comercial Agrícola
Ltda. - Prefeitura Municipal de Cubatão - Fls. 192/196: Digam as partes, em dez dias.Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR (OAB 93861/SP), WALLAN PEREIRA E SILVA (OAB 318869/SP)
Processo 1002814-89.2017.8.26.0157 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jailma Alves
Batista - Sociedade Instrutiva Joaquim Nabuco Ltda - Analisando os embargos, verifico que não há título executivo juntado,
muito menos menção de alguma execução, portanto, esclareça em 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: JOSÉ ESTEBAN
DOMINGUES LISTE (OAB 164666/SP), HELEN DOS SANTOS BUENO (OAB 170943/SP)
Processo 1002943-94.2017.8.26.0157 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Maria Aparecida de
Oliveira Paiva - - Cristovão Soares Paiva Junior - Semiramis de Campos Moraes Mendonça - Aos interessados: Retirar Mandado
de Levantamento. - ADV: MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX
(OAB 153452/SP)
Processo 1002970-14.2016.8.26.0157 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ao autor: Proceda a comprovação nos autos do recolhimento do valor de R$ 15,00, pela
Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2462/2017,
que deverá ser feita por pessoa e por órgão pesquisado. Recolhida a taxa, serão realizadas as pesquisas.* - ADV: TATIANE
CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 1002981-09.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum - Pagamento - Roberto Gomes de Freitas - O credor deverá
providenciar o peticionamento eletrônico no Portal e-SAJ, no prazo de trinta dias, nos termos do do Provimento CG 16/2016, que
inseriu a Subseção XXVI - Do cumprimento de Sentença- ao Capítulo XI das NSCGJ (art. 1286: Tramitará em meio eletrônico,
nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos: §1º Após o trânsito em julgado, será proferido
despacho ou ato ordinatório cientificando as partes que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital),
publicado no DJE de 04/04/2016. Desde já, fica o credor advertido que seu silêncio será interpretado como concordância com
a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento às suas expensas. Decorrido o prazo acima
concedido, sem manifestação, providencie a serventia o seu arquivamento, independentemente de novo despacho.Int. - ADV:
EBERSON FRANCISCO DE SANTANA (OAB 289704/SP)
Processo 1003043-83.2016.8.26.0157 - Procedimento Comum - Consórcio - Cristiana Araújo Oliveira - Embracon
Administradora de Consorcio Ltda - Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA
GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), YWES RODRIGUES DA CUNHA FILHO
(OAB 147149/SP)
Processo 1003740-70.2017.8.26.0157 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Fls. 104 / 105: Defiro o pedido de dilação do prazo por 20
(vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 102.Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP),
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1003856-13.2016.8.26.0157 - Protesto - Obrigações - Votorantim Cimentos S/A - Fls. 120/121: Diante da não
localização da carta precatória, providencie o autor novo peticionamento eletrônico junto a Comarca deprecada com as peças/
taxas necessária para o ato.Intime-se. - ADV: CLAUDIA LOPES FONSECA (OAB 151683/SP)
Processo 1004037-14.2016.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Fls. 116: Comprovado nos autos o recolhimento do valor de R$ 15,00, por pessoa e por órgão, pela Guia
do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 1864/11, tornem
conclusos.Int. - ADV: VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 159335/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP),
SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP)
Processo 1004511-82.2016.8.26.0157 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Ao autor: Recolher as
custas para citação postal. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1004642-57.2016.8.26.0157/01 - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Advocacia José Martins Fls.67 / 68: Defiro. Aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), JOSE
MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 1005161-95.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Neuza Lucia Pialarise - Estado
de São Paulo - Intime-se a requerida, por mandado, dos termos do segundo parágrafo da decisão de fls. 91.Int. - ADV: JOSE
EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP)
Processo 1005273-64.2017.8.26.0157 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Jose Carlos Fontes dos Santos
- Fls. 22/24: Apesar dos argumentos e documentos apresentados, providencie o autor cópia da declaração de isenção obtida
junto a Receita Federal.Intime-se. - ADV: REJANE RAIMUNDA BRASILEIRO ZANON (OAB 259480/SP)
Processo 1005673-78.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Moisés Cosme Regularmente intimado, por seu advogado, pelo Diário Oficial, o autor não comprovou a impossibilidade de pagamento, nem
tampouco, procedeu o recolhimento das custas processuais quedando-se inerte.O Código de Processo Civil dispõe que, no ato
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º