TJSP 15/03/2018 -Fc. 2324 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2536
2324
Processo 0000878-72.2013.8.26.0129 (012.92.0130.000878) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Jonatas
dos Santos Epp - Vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do mandado de constatação e avaliação cumprido em fls.
276/278. - ADV: HUMBERTO RIGAMONTI (OAB 92904/SP), SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP)
Processo 0001064-27.2015.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A
- Apura Brasil Alimentos Ltda - ME - - Pedro Shingi Osato e outro - Aviso do cartório ao Exequente: Manifestar-se, em cinco dias,
sobre a precatória cumprida negativa de fls. 85/91. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP)
Processo 0001205-17.2013.8.26.0129 (012.92.0130.001205) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ - Orimauro Nogueira - - Maria de Fátima Roque Nogueira Vistos.Melhor compulsando os autos, verifico que a executada encontrava-se presente quando da constatação e reavaliação
do imóvel, vez que apôs sua assinatura no mandado de fls.301/302.Por conseguinte, desnecessária a intimação na pessoa dos
advogados, conforme preconiza o art. 841, § 3º, do Código de Processo Civil: Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos
meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.§ 1oA intimação da penhora será feita ao advogado do executado
ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.§ 2oSe não houver constituído advogado nos autos, o executado será
intimado pessoalmente, de preferência por via postal.§ 3oO disposto no § 1onão se aplica aos casos de penhora realizada
na presença do executado, que se reputa intimado. (grifei) Não bastasse isso, verifica-se que, após a juntada do mandado
de constatação e reavaliação (fls.301/302), o procurador da executada foi devidamente intimado da Decisão que deferiu a
realização das hastas (fl.307), inclusive das datas, reservando a prática da insurgência para o momento em que já se encontram
na iminência de ocorrerem, violando, assim, o princípio da boa-fé objetiva.No mais, embora preclusa a manifestação quanto à
incorreção da avaliação, vale destacar que o edital encontra-se devidamente publicado junto ao site do leiloeiro (http://www.
canaljudicial.com.br/home/products_pdf_descs/edital64648.Pdf), conforme disciplina o art. 887, § 2º, do Código de Processo
Civil.Ante o exposto, por a reavaliação do imóvel ter se dado na presença da executada, restando preclusa a manifestação
quanto à incorreção da avaliação, deixo de conhecer acerca da impugnação de fls.315/316 e determino o prosseguimento
da realização das hastas.Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR), MARCELO
TADEU NETTO (OAB 136479/SP)
Processo 0001590-62.2013.8.26.0129 (012.92.0130.001590) - Interdição - Tutela e Curatela - S.L.P. - S.L.S. - Vistas dos
autos ao(a) Apelado(a) para apresentação de contrarrazões no prazo de quinze dias. - ADV: BRUNO CARLOS FRITOLI (OAB
284628/SP), PAULO CELSO DA COSTA (OAB 272556/SP), ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP)
Processo 0002891-73.2015.8.26.0129 - Procedimento Comum - Guarda - M.C.S. - M.E.A. - Aviso do cartório à Requerente:
Manifestar-se, em cinco dias, sobre o mandado cumprido negativo de fls. 117. - ADV: JOSANETE MONTEIRO GOZZO
PELLEGRINI (OAB 341954/SP), ANAÍS GOZZO PELLEGRINI (OAB 353936/SP), FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ
GONGORA (OAB 226946/SP)
Processo 0003435-61.2015.8.26.0129 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.P.S.C. - - J.G.C.N. - - M.E.S.C. - P.R.V.B.C.
- Vista às partes do ofício de fls. 367/368v. - ADV: MARINA BRAGA DE CARVALHO (OAB 199834/SP), ARLENI NOGUEIRA
MARECA (OAB 79025/MG), FABIANO TRAVASSOS VITI (OAB 162608/MG)
Processo 0005208-78.2014.8.26.0129 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto Carnaroli Industria e Comercio Picolo e Picolo Ltda Me - Aviso do Cartório às Partes: Ciência do trânsito em julgado da r. Sentença de
fls.187/192. - ADV: JÚLIO CÉSAR RONCHI (OAB 170751/SP), JAYME RONCHI JUNIOR (OAB 117723/SP), LUIS UBIRAJARA
MOREIRA (OAB 169145/SP), DECIO JOSE NICOLAU (OAB 92249/SP), THIAGO JUNQUEIRA POSSEBON (OAB 225900/SP)
Processo 0006080-98.2011.8.26.0129 (129.01.2011.006080) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Coesa Auto
Posto Ltda - Donizete Geraldo Soares - Vistos.Defiro a pesquisa requerida, via sistema INFOJUD.Para tanto, proceda a
exequente à comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número
de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Após, à minuta.Com o resultado, abra-se vista ao(s) interessado(s) para que
requeira(m) o que de direito.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO
PEDROSO DE MORAES (OAB 160142/SP)
Processo 3000513-64.2013.8.26.0129 - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercado Rede Forte Ltda - Aviso do
cartório ao Requerente: Manifestar-se, em cinco dias, sobre o AR negativo de fls. 162. - ADV: THELMA BELO ANACLETO DOS
SANTOS (OAB 333169/SP), MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA (OAB 202216/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO LIMA SATI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2018
Processo 1000623-29.2015.8.26.0129 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - Maria
Amalia Sartori Me - Vistos.Defiro o pedido retro, expedindo-se mandado.Para o cumprimento do ato, comprove a Fazenda
Pública o recolhimento da guia de despesa de condução do oficial de justiça.Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: SUZANA ELENA HEBLING CAMARGO (OAB 319845/SP), BRUNO MAROTTI GIROLDO (OAB
327495/SP)
Processo 1000767-03.2015.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA Moacir Marques Buzatto - Vistos.Em primeiro lugar, determino a realização de pesquisas pelos sistemas BACENJUD e INFOJUD
na tentativa de obtenção do atual endereço do(a) executado(a).À minuta.Sendo frutífera a busca, resultando em endereços
ainda não diligenciados, providencie a serventia a expedição de carta/mandado de intimação.Do contrário, caso o resultado seja
negativo, proceda-se à intimação por edital com observância das prescrições legais.Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: ANTONIO
LEANDRO TOR (OAB 280992/SP), SUZANA ELENA HEBLING CAMARGO (OAB 319845/SP), BRUNO MAROTTI GIROLDO
(OAB 327495/SP)
Processo 1000783-54.2015.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA Poliana Barbosa do Nascimento - Aviso do Cartório à Exequente: Recolher ou completar, em 05 dias, a taxa para expedição de
Carta AR/AR Digital. Valor R$ 42,40. - ADV: ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP), SUZANA ELENA HEBLING CAMARGO
(OAB 319845/SP)
Processo 1001174-72.2016.8.26.0129 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CASA BRANCA - Claudio Luiz Galo - Aviso do Cartório à Exequente: Recolher ou completar, em 05 dias, a
taxa para expedição de Carta AR/AR Digital. Valor R$ 21,20. - ADV: BRUNO MAROTTI GIROLDO (OAB 327495/SP), SUZANA
ELENA HEBLING CAMARGO (OAB 319845/SP)
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