TJSP 06/04/2018 -Fc. 1868 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
1868
Filho - Agravado: Luiz Carlos Barban - Agravado: João Carlos Castaldeli - Agravado: José Luiz da Silva - Agravado: Benedito
França - Agravado: Jose dos Santos Vidal Neto - Agravado: José Ferreira - Agravado: Helio de Oliveira Souza - Agravado:
José Pedro Gomes - Agravado: Antonio de Moraes Pessoa - Agravado: Alvaro Baldini - Agravado: Luiz Mariano - Agravado:
WAGNER BERNARDES DA SILVA - Agravado: Alberto Alvarez - Agravado: Aloizio da Silva Palmeira - Agravado: Luiz Jose
Pereira - Agravado: MANOEL JOSE DE CARVALHO - Agravado: Valdecir Poloni - Agravado: Flávio Paiva de Miranda - Agravado:
Arlindo Martins - Agravado: Djalma Brandão - Agravado: Venicius de Sa Lorenzetti - Agravado: Wallace Rocha - Agravado: Jose
Roberto de Souza - Agravado: Isaac Barbosa - Agravado: Reginaldo Sales Correia - Agravado: David Aguiar Gatto - Agravado:
Carlos Alberto Carvalho Ferreira - Agravado: Carlos da Silva - Agravado: Amilton Matias Gomes - encaminhem-se os autos ao
excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e 109, caput, do Regimento Interno
deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 543-B, § 3º, do revogado Código
de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15). Deve observar-se
que, conforme o art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo
Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR
612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/
PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os
autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 16 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Carla Paiva (OAB: 289501/SP)
- Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Jose Carolino Xavier de
Oliveira (OAB: 54547/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2104347-31.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ESTADO
DE SÃO PAULO - Agravado: Antonio Pedro da Silva Filho - Agravado: Percival Martins - Agravado: Daniel Pavão de Andrade
- Agravado: Nélson de Oliveira - Agravado: Clovis Alves - Agravado: Pedro Antonio da Silva - Agravado: Jocelino Antonio
dos Santos - Agravado: Pedro Moura Sobrinho - Agravado: Aprigio Marciano Gonçalves - Agravado: Isadoque Carneiro de
Albuquerque - Agravado: Vicente Ferreira dos Santos - Agravado: Vicente Ferreira dos Santos - Agravado: Antonio Jose de
Carvalho - Agravado: Onofre Barbosa de Vita - Agravado: Bonifacio Dias da Silva - Agravado: Francisco Santana - Agravado:
LUIZ GONZAGA RAMOS - Agravado: Manoel Braulino Gomes - Agravado: Pedro José Teodoro - Agravado: Manuel Ribeiro
- Agravado: Aparecido Jose dos Santos - Agravado: Jose Pedro Ramos - Agravado: Elvio Malaspina - Agravado: Milton Luiz
Vespoli - Agravado: Dimas Garcia Gimenez - Agravado: Antonio Moraes Costa - Agravado: José Farias Lima - Agravado: Manoel
Vieira Carvalho - Agravado: Clovis de Macedo Dias - Agravado: Roberto Alves da Silva - Agravado: Adilson Ribeiro Soares Agravado: JOAO MARTINELLI BARIZON - Agravado: Jose Soares da Cunha - Agravado: Felix Jose Teixeira - Agravado: Moacyr
Mariano de Faria - Agravado: IDUILHO AFONSO RIBEIRO - Agravado: Jose Ayldo de Paula - Agravado: Benedito Iris Napolitano
- Agravado: Antonio Carlos Defendi - Agravado: REVELINDO VALERIO MACHADO - Agravado: Teutly da Silva Braga - Agravado:
Jose Gonçalves Filho - Agravado: JOSÉ VALTER GUIROTO - Agravado: Sebastiao Marques Reis - Agravado: Jose Avelino de
Lima Filho - Agravado: Paulo Homan - Agravado: NELSON JOSE TORRES - Agravado: Antonio Pedro da Silva Filho - Agravado:
EURIPEDES PESTANA DE ANDRADE - Agravado: Agostinho Jose dos Reis - Agravado: Francisco Maximo dos Santos Filho
- Agravado: Fernando Ferreira - Agravado: Heraclito Augusto Cezar de Almeida - Agravado: Laercio Delado - Agravado: Celso
Tucci Gonçalves - Agravado: Carlos Alberto Vicente Coelho - Agravado: José Carlos Mulero - Agravado: José Machado Gomes
Filho - Agravado: Luiz Carlos Barban - Agravado: João Carlos Castaldeli - Agravado: José Luiz da Silva - Agravado: Benedito
França - Agravado: Jose dos Santos Vidal Neto - Agravado: José Ferreira - Agravado: Helio de Oliveira Souza - Agravado:
José Pedro Gomes - Agravado: Antonio de Moraes Pessoa - Agravado: Alvaro Baldini - Agravado: Luiz Mariano - Agravado:
WAGNER BERNARDES DA SILVA - Agravado: Alberto Alvarez - Agravado: Aloizio da Silva Palmeira - Agravado: Luiz Jose
Pereira - Agravado: MANOEL JOSE DE CARVALHO - Agravado: Valdecir Poloni - Agravado: Flávio Paiva de Miranda - Agravado:
Arlindo Martins - Agravado: Djalma Brandão - Agravado: Venicius de Sa Lorenzetti - Agravado: Wallace Rocha - Agravado:
Jose Roberto de Souza - Agravado: Isaac Barbosa - Agravado: Reginaldo Sales Correia - Agravado: David Aguiar Gatto Agravado: Carlos Alberto Carvalho Ferreira - Agravado: Carlos da Silva - Agravado: Amilton Matias Gomes - Diante da consulta
de fl. 769, redistribuam-se os autos a um dos Juízes Substitutos em Segundo Grau ou Convocados na 3ª Câmara de Direito
Público. São Paulo, 29 de janeiro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/
SP) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Jose Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 54547/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 2104347-31.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ESTADO
DE SÃO PAULO - Agravado: Antonio Pedro da Silva Filho - Agravado: Percival Martins - Agravado: Daniel Pavão de Andrade
- Agravado: Nélson de Oliveira - Agravado: Clovis Alves - Agravado: Pedro Antonio da Silva - Agravado: Jocelino Antonio
dos Santos - Agravado: Pedro Moura Sobrinho - Agravado: Aprigio Marciano Gonçalves - Agravado: Isadoque Carneiro de
Albuquerque - Agravado: Vicente Ferreira dos Santos - Agravado: Vicente Ferreira dos Santos - Agravado: Antonio Jose de
Carvalho - Agravado: Onofre Barbosa de Vita - Agravado: Bonifacio Dias da Silva - Agravado: Francisco Santana - Agravado:
LUIZ GONZAGA RAMOS - Agravado: Manoel Braulino Gomes - Agravado: Pedro José Teodoro - Agravado: Manuel Ribeiro
- Agravado: Aparecido Jose dos Santos - Agravado: Jose Pedro Ramos - Agravado: Elvio Malaspina - Agravado: Milton Luiz
Vespoli - Agravado: Dimas Garcia Gimenez - Agravado: Antonio Moraes Costa - Agravado: José Farias Lima - Agravado: Manoel
Vieira Carvalho - Agravado: Clovis de Macedo Dias - Agravado: Roberto Alves da Silva - Agravado: Adilson Ribeiro Soares Agravado: JOAO MARTINELLI BARIZON - Agravado: Jose Soares da Cunha - Agravado: Felix Jose Teixeira - Agravado: Moacyr
Mariano de Faria - Agravado: IDUILHO AFONSO RIBEIRO - Agravado: Jose Ayldo de Paula - Agravado: Benedito Iris Napolitano
- Agravado: Antonio Carlos Defendi - Agravado: REVELINDO VALERIO MACHADO - Agravado: Teutly da Silva Braga - Agravado:
Jose Gonçalves Filho - Agravado: JOSÉ VALTER GUIROTO - Agravado: Sebastiao Marques Reis - Agravado: Jose Avelino de
Lima Filho - Agravado: Paulo Homan - Agravado: NELSON JOSE TORRES - Agravado: Antonio Pedro da Silva Filho - Agravado:
EURIPEDES PESTANA DE ANDRADE - Agravado: Agostinho Jose dos Reis - Agravado: Francisco Maximo dos Santos Filho
- Agravado: Fernando Ferreira - Agravado: Heraclito Augusto Cezar de Almeida - Agravado: Laercio Delado - Agravado: Celso
Tucci Gonçalves - Agravado: Carlos Alberto Vicente Coelho - Agravado: José Carlos Mulero - Agravado: José Machado Gomes
Filho - Agravado: Luiz Carlos Barban - Agravado: João Carlos Castaldeli - Agravado: José Luiz da Silva - Agravado: Benedito
França - Agravado: Jose dos Santos Vidal Neto - Agravado: José Ferreira - Agravado: Helio de Oliveira Souza - Agravado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º