TJSP 20/04/2018 -Fc. 2692 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2560
2692
no art. 487, inciso I do CPC, para o fim de:a) DETERMINAR, de forma excepcional, a conversão do empréstimo via cartão de
crédito consignado (RMC) para empréstimo consignado convencional do benefício nº 147.957.169-6, sendo os valores já pagos
a título de RMC utilizados para amortizar o saldo devedor, com base no valor liberado, desprezando-se o saldo devedor atual;b)
DETERMINAR o cancelamento do cartão de crédito expedido ao autor;c) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por
danos morais que fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser devidamente corrigido monetariamente desde
a data da fixação e com juros de mora de 1% ao mês também desde a data desta sentença.Sucumbente, condeno o requerido
ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa que arbitro em 10% do valor
atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, cumpridas as exigências legais e com
as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.P.I. - ADV: EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR), EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP)
Processo 1000070-62.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Aurora Rosa dos Santos
- Vistos.Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando-as.Int.Pariquera-Açu, 16/04/2018 - ADV:
EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR)
Processo 1000072-32.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Cravelina Plizka Morato
- Banco BMG S.A - Vistos, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 151, com a qual concordou o requerido, e JULGO
EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, ressalvada
a gratuidade concedida. Fixo os honorários advocatícios em favor do patrono do requerido em 10% do valor da causa.Após o
trânsito em julgado, expedidas eventuais certidões, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/
PR), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRÉ RENNÓ L. G. ANDRADE (OAB 78069/MG)
Processo 1000073-17.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Denise Venancio Alves Banco BMG S.A - Contestação juntada. Manifeste-se o autor no prazo legal. - ADV: EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR),
VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP)
Processo 1000076-69.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Eliseu Fortunato - Banco
BMG S.A - Vistos.Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando-as.Int.Pariquera-Açu, 02/04/2018 ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRÉ RENNÓ L. G. ANDRADE (OAB 78069/MG),
EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR)
Processo 1000077-54.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jesus Juliano Firmino
- Banco BMG S.A - Vistos.Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando-as.Int.Pariquera-Açu,
16/04/2018 - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR)
Processo 1000080-09.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Julio Holovati - Banco BMG
S.A - Vistos.Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando-as.Int.Pariquera-Açu, 16/04/2018 - ADV:
DANIELA GUARDALINI ARAUJO (OAB 328718/SP), EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR), SÉRGIO GONINI BENÍCIO
(OAB 195470/SP)
Processo 1000081-91.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Lorena de Lima - Banco
BMG S.A - Contestação juntada. Manifeste-se o autor no prazo legal. - ADV: VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP),
EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR)
Processo 1000082-76.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Marcia Martins Severino Banco BMG S.A - Vistos.Fls. 60 - Defiro a juntada de substabelecimento. Anote-se. Int.Pariquera-Açu, 17/04/2018 - ADV: VITOR
CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP), EUCLAIR JOSE
CHAGAS (OAB 70113/PR)
Processo 1000083-61.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Malerba Banco BMG S.A - Vistos.Defiro a juntada de substabelecimento. Anote-se.Int.Pariquera-Açu, 17/04/2018 - ADV: EUCLAIR JOSE
CHAGAS (OAB 70113/PR), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB
327295/SP)
Processo 1000084-46.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Orbeli
Rodrigues - Banco BMG S.A - Vistos.Defiro a juntada de substabelecimento. Anote-se.Int.Pariquera-Açu, 17/04/2018 - ADV:
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR), ANDRÉ
RENNÓ L. G. ANDRADE (OAB 78069/MG), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP), ELSON KLEBER
CARRAVIERI (OAB 156582/SP)
Processo 1000085-31.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Silva
Venancio - Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A - Vistos.Defiro a juntada de substabelecimento. Anote-se.Int.Pariquera-Açu,
17/04/2018 - ADV: ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB
327295/SP), EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
Processo 1000086-16.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maria de Fatima Angelo
- Banco BMG S.A - Vistos.Defiro a juntada de substabelecimento. Anote-se.Int.Pariquera-Açu, 17/04/2018 - ADV: PEDRO
HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP), EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR), ELSON KLEBER
CARRAVIERI (OAB 156582/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP)
Processo 1000087-98.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maria de Lurdes Mateska
Chaves - Vistos.Defiro a juntada de substabelecimento. Anote-se.Int.Pariquera-Açu, 17/04/2018 - ADV: ELSON KLEBER
CARRAVIERI (OAB 156582/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP), EUCLAIR JOSE CHAGAS
(OAB 70113/PR)
Processo 1000088-83.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maria Ines da Silva Graca
- Vistos.Defiro a juntada de substabelecimento. Anote-se.Int.Pariquera-Açu, 17/04/2018 - ADV: ELSON KLEBER CARRAVIERI
(OAB 156582/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP), EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/
PR)
Processo 1000089-68.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Marli Novaes - Vistos.
Defiro a juntada de substabelecimento. Anote-se.Int.Pariquera-Açu, 17/04/2018 - ADV: ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB
156582/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP), EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR)
Processo 1000092-23.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Pedro Luiz Martelini - Fls.
103/105 - Anote-se.Redesigno audiência para o dia 17 de maio de 2018 às 14h30min. - ADV: EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB
70113/PR)
Processo 1000096-60.2018.8.26.0424 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Garra Empreendimentos de Locação de Máquinas e Terraplenagem Ltda Me - -Páginas: 102/105 - Manifeste-se o exequente no
prazo de 05 dias- - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º