TJSP 26/04/2018 -Fc. 1730 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2564
1730
para o executado efetuar o pagamento do débito apontado. Nada Mais. São João da Boa Vista, 08 de fevereiro de 2018. - ADV:
MARIA LUIZA GONCALVES GOMES (OAB 107825/SP), ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP)
Processo 0004291-95.2017.8.26.0568 (processo principal 1000612-75.2014.8.26.0568) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Nicolau - RENATO PERES MARTINS JUNIOR - Vistos.Fls. 10: Diga a parte aquilo de
seu interesse em 05 dias. Nada requerido, ao arquivo. Int. São João da Boa Vista, 19 de abril de 2018. - ADV: MARIA LUIZA
GONCALVES GOMES (OAB 107825/SP), ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP)
Processo 0005029-83.2017.8.26.0568 (processo principal 0002159-07.2013.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Revisão
- J.C.R.L. - Vistos.Fls. 36: Razão assiste ao órgão Ministerial. Isso porque, conforme já explanado no despacho de fls. 20, a
prestação alimentícia referente ao mês de agosto de 2017 não pode ser cobrada pelo rito de prisão.Quanto ao inadimplemento
das demais prestações, de rigor a decretação da prisão civil do executado. Pois, ao que se vê, ainda que citado pessoalmente,
o executado não pagou ou justificou a impossibilidade de pagamento da pensão alimentícia que está obrigado.Logo, nada mais
resta por concluir, senão pela recusa intencional do executado. Desse modo, em que pese ser de caráter extremo, à medida
que se impõe, para enfim coagi-lo a prestar alimentos à prole, é pelo rigor da prisão civil.Destarte, forte na cota Ministerial de
fls. 36 e amparado pelo teor do artigo 528, §3º, do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL de FÁBIO TEIXEIRA
DE LIMA, pelo prazo máximo de até 30 dias, cumulativa e sucessiva a outra ordem porventura existente, com a nota de que
poderá sustar a ordem de prisão mediante o pagamento de “todo” o débito atrasado e atualizado (INCLUSIVE DAS PENSÕES
VENCIDAS NO CURSO DA AÇÃO), que deverá seguir discriminado no mandado respectivo.Expeça-se o necessário, intimandose a exequente para que em 05 dias, apresente nova planilha de débito atualizado excluindo o valor referente à prestação
alimentícia do mês de agosto de 2017. Após cumpra-se.Intime-se. - ADV: PETERSON AUGUSTO NARCISO IZIDORO (OAB
306932/SP), GUSTAVO MASSARI (OAB 186335/SP)
Processo 1000030-36.2018.8.26.0568 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP - Maria Bernadete da Cruz Pradella Puglia - Certifico e dou fé que a Guia DARE juntada a fls. 95
não permite visualizar o código a que se refere. Nada Mais. São João da Boa Vista, 23 de abril de 2018. - NOTA DE CARTÓRIO:
Manifeste-se a requerida, em cinco (5) dias. - ADV: RODRIGO ALVES DA SILVA (OAB 204358/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA
(OAB 108505/SP)
Processo 1000317-33.2017.8.26.0568 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.R.C. - K.R.C. - CIÊNCIA AO INTERESSADO:
Certifico e dou fé que nada foi requerido nestes autos. Nada Mais. São João da Boa Vista, 20 de abril de 2018. - ADV: JOSÉ
CARLOS CHICONI FUSCO (OAB 399037/SP), ANA VIEIRA DE MATOS ALENCAR (OAB 86061/SP)
Processo 1000423-58.2018.8.26.0568 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Maria Nunes - - Regina
Celia Nunes Cnossen - Alvará disponível para impressão. - ADV: OSVALDO DE SOUSA (OAB 140642/SP)
Processo 1000423-97.2014.8.26.0568 - Procedimento Comum - Pagamento - A.M.S.S.A. - A.L.B. - Vistos.Fls. 540: Intimese a parte ré conforme requerido.Int.(NOTA DE CARTÓRIO: FICA A REQUERIDA INTIMADA A COMPROVAR O DEPÓSITO
DO PERÍODO DE 05/11/2016 A 05/03/2018, POSTO QUE, CONFORME INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, O ÚLTIMO
DEPÓSITO EFETUADO DEU-SE EM 05/10/2016 OU EFETUE O PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS VALORES EM 24 HORAS,
SOB PENA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA) - ADV: AUDRIA HELENA DE SOUZA PEREZ OZORES (OAB
155788/SP), ELIZABETH DE FATIMA SCARAVELLI (OAB 219152/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP)
Processo 1000491-47.2014.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa
- JOSÉ GILBERTO SIBIN e outro - Vistos.Fls. 330/340: Ante a interposição de agravo de instrumento, procedam-se as devidas
anotações na autuação, se feito físico, e no sistema informatizado.Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. No mais,
aguarde-se resposta do agravo.Int. São João da Boa Vista, 19 de abril de 2018. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB
182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALVARO GUATURA R.PEREIRA (OAB 156250/MG)
Processo 1000492-27.2017.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fersen Blasi - A teor do r. Despacho de fls. 116, manifeste-se a requerente acerca
do resultado da pesquisa Bacen-Jud (fls. 123/124), requerendo o quê de direito. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/
SP), JÉSSICA MARTINS DA SILVA (OAB 223988/SP)
Processo 1000536-12.2018.8.26.0568 - Procedimento Comum - Alimentos - G.F.S. - S.B.J. - Vistos.Homologo o acordo havido
entre as partes a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do Art. 487, III, “b” do CPC.Homologo, por
fim, o prazo para interposição de recurso de apelação. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado.Determino o pagamento
dos honorários à patrona nomeada em fls. 39, no código 206 e no valor proporcional aos serviços prestados, a critério do
órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário. P. I. C. , ARQUIVEM-SE. - ADV: CAIO ENRICO FRANCO DE
OLIVEIRA (OAB 185862/SP), FLÁVIA MARIA COIMBRA ALONSO (OAB 156199/SP)
Processo 1000581-16.2018.8.26.0568 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Nada Mais. São João
da Boa Vista, 23 de abril de 2018. (manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento) - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000591-60.2018.8.26.0568 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - F.R.T. - - N.R.R.T. - F.E.S.P. - Vistos.Ao MP.Após, tornem para decisão.Int. - ADV: MARA APARECIDA DOS REIS
AZEVEDO (OAB 224970/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP)
Processo 1000596-82.2018.8.26.0568 - Mandado de Segurança - Tempo de Serviço - Vanderli dos Santos - Dirigente
Regional de Ensino da Diretoria de Ensino de São João da Boa Vista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isto,
nos termos das normas referidas, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a
presente ação Constitucional. Por consequência, CONCEDO - agora por definitivo - a ORDEM DE SEGURANÇA pleiteada, isto
para que o Ente indicado forneça a certidão reclamada nos autos, isto se aquela trazida em fls. 33/39 estiver equivocada ou
incompleta, conforme fundamentação supra, pena de multa diária, além de sanções civis, políticas e penais.Sem espaço para o
pagamento das taxas e honorários advocatícios (súmula 512 do S.T. F.). P.I.C., ainda que não existam recursos pelas partes, ao
E. Tribunal de Justiça, seção de Direito Público, para reexame necessário. - ADV: MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/
SP), AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP)
Processo 1000621-95.2018.8.26.0568 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Vanessa Quioquetti Gregoris Prado
33672174840 - Fls. 41: Manifeste-se a requerente acerca do ora certificado, requerendo o quê de direito. - ADV: PAULO ALBERTO
GONZALEZ GODINHO (OAB 262137/SP), RODRIGO LUIZ SILVEIRA (OAB 188003/SP), THIAGO PEREIRA BOAVENTURA
(OAB 237707/SP)
Processo 1000696-37.2018.8.26.0568 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Makor Internacional Ltda - São João
Abrasivos e Minérios Ltda - Fls.56/119: Contestação e documentos - manifeste-se a requerente. - ADV: LUCAS OLIVEIRA E
SILVA (OAB 374154/SP), KARINA GEREMIAS GIMENEZ (OAB 269226/SP), DANIEL DE PALMA PETINATI (OAB 234618/SP)
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