TJSP 04/05/2018 -Fc. 242 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2568
242
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FILIPE ALBUQUERQUE PIERONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2018
Processo 0000566-46.2017.8.26.0262 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - Walter Welington Mattocheck
- CIÊNCIA às partes sobre o ofício juntado à fl.104. - ADV: DIOGO MATHEUS DE MELLO BARREIRA (OAB 264445/SP)
Processo 0000700-49.2012.8.26.0262 (262.01.2012.000700) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VALDEMIR
COSTA FILHO - - BRUNO LEONARDO OLIVEIRA - - Claudio José Arbol - - ERIK DOUGLAS FERREIRA - “1) Expeça-se carta
precatória para oitiva da testemunha Vilmar Augusto Müller, qualificado às fls. 718 2) Designo a audiência para a oitiva de Célio
Ricardo Jorge, como testemunha do juízo, para o dia 06/06/2018, às 14h. Requisite-se a testemunha, pois é investigador da
policia civil e requisitem-se os réus presos. 3) Intime-se o réu Valdemir para a audiência ora designada no endereço constante
às fls. 723, atualizando-se no sistema. 4) Saem o presentes intimados.” - ADV: HELIO DA SILVA SANCHES (OAB 224750/SP),
DIOGO MATHEUS DE MELLO BARREIRA (OAB 264445/SP), FERNANDA DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 284150/SP), ELIS
DAIANE WAGNER DUARTE (OAB 389569/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILSON CASSU ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2018
Processo 0000119-24.2018.8.26.0262 (processo principal 1000792-34.2017.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Comercial Agromag Itaberá Ltda Me - Fabricio Aparecido Ferreira - Do resultado da busca de ativos financeiros do executado,
diga o exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ANNA CAMILLA WAGNER CERDEIRA (OAB 317670/SP)
Processo 1000008-23.2018.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo Roberto de Almeida
Junior Itaberá-me - Reginaldo da Silva Brito - Publicação do r. Despacho de fls. 21, designando audiência de conciliação:
Designo a audiência de conciliação para o dia 18 de junho de 2018, às 15:20 horas. Cite-se a parte requerida no endereço
apresentado às fls. 20. Int. - ADV: FERNANDA DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 284150/SP)
Processo 1000185-84.2018.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo Roberto de Almeida
Junior Itaberá-me - Marcelino Evaristo Pereira - Do resultado da busca de ativos financeiros do executado, diga o exequente em
termos de prosseguimento do feito. - ADV: THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA (OAB 378915/SP)
Processo 1001112-84.2017.8.26.0262 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Luiz Felipe de
Lima - Rogério Iamaguchi Polifemi - - Hb Comércio de Livros Jornais e Revistas Ltda Epp - Exequente, retirar mandado de
levantamento em cartório, dos valores depositados nos autos. - ADV: PAMELA CAVALCANTI DAS DORES (OAB 306925/SP),
LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO (OAB 312646/SP), HELENA BIMONTI (OAB 316476/SP), CAIO PAULINO PINOTTI
(OAB 330960/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FILIPE ALBUQUERQUE PIERONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0332/2018
Processo 0000353-40.2017.8.26.0262 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P.O.C. e outro - Nos termos do artigo 50, § 3º da Lei nº. 11.343/2006, verificada a regularidade formal do laudo de constatação
da substância entorpecente apreendida (fl. 14), autorizo a destruiçãoda droga, reservando-seamostra necessáriaàrealização do
laudo definitivo.Oficie-se à Autoridade Policial para que providencie o laudo definitivo, posto que ainda não juntado aos autos.
Após, aguarde-se a audiência designada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV:
MARIA DO CARMO SANTOS (OAB 107981/SP), JOSE AUGUSTO DE FREITAS (OAB 71537/SP)
Processo 0000353-40.2017.8.26.0262 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P.O.C. e outro - Trata-se de representação de ato infracional requerida pelo Ministério Público em face de JOÃO PAULO DE
OLIVEIRA CARDOSO e MÁRIO RODRIGUES DE FREITASO representado JOÃO PAULO atingiu a maioridade em 24/06/2017,
já que nasceu aos 24 de junho de 1999 (fls. 132). Considerando que já completou 18 anos de idade, resta prejudicada a
aplicação de qualquer medida socioeducativa, inclusive a de internação, porquanto se destinam aos penalmente imputáveis.
Assim, em virtude da maioridade, não mais se justifica aplicar ao representado João Paulo medidas na tentativa de sua
educação, socialização ou proteção, na forma do ECA. Do exposto, com relação a João Paulo de Oliveira Cardoso, JULGO
EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, deixando, por conseguinte, de aplicar a
medida socioeducativa tornando-se inócua as medidas previstas no Estatuto. Após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito
em julgado.No mais, aguarde-se a solenidade designada para prosseguimento do feito face do adolescente Mário Rodrigues
de Freitas Neto.Cumpra-se.P.I.C. - ADV: MARIA DO CARMO SANTOS (OAB 107981/SP), JOSE AUGUSTO DE FREITAS (OAB
71537/SP)
ITAÍ
Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º