TJSP 16/05/2018 -Fc. 2115 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2576
2115
a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista.Intime-se - ADV: PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP),
CASSIA FERNANDA PEREIRA (OAB 286056/SP)
Processo 0007631-97.2007.8.26.0115 (115.01.2007.007631) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do Municipio
de Campo Limpo Paulista - Ana Maria de Sousa Silva - Vistos.Manifeste(m)-se o(a,s) executado(a,s) acerca da impugnação
apresentada pela Fazenda.Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), CINTIA SETSUKO SOUSA
SUYAMA (OAB 341765/SP)
Processo 0008076-18.2007.8.26.0115 (115.01.2007.008076) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica do Municipio de Campo Limpo Paulista - Justo José Antonio Alcazar Cordeiro - Vistos.Intime-se o executado,
pela derradeira vez, para que apresente as avaliações imobiliárias anteriormente determinadas. Prazo: 05 dias.No silêncio,
tornem-me conclusos, destacando-se que, na eventual nomeação de perito avaliador, os honorários deverão ser suportados
pelo executado.Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), VANDERLEI SANTOS DE MENEZES (OAB
165393/SP)
Processo 0008162-81.2010.8.26.0115 (115.01.2010.008162) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do Municipio
de Campo Limpo Paulista - Massa Falida de Prosign Comunicacao Visual Ltda Epp - Posto isso, deixo de reconhecer a prescrição
e ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão da multa moratória e a adequação dos
cálculos, no tocante aos juros, nos termos da fundamentação supra, prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos.
Sem condenação em verbas sucumbenciais.Intime-se a Fazenda para que apresente nova planilha de cálculo, observandose os moldes da presente decisão. Após, oficie-se ao Juízo falimentar a fim de que resguarde as verbas devidas à Fazenda,
devendo do D. Administrador observar o pagamento dos juros após a data da quebra, no caso de ativo suficiente para tanto.
Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS
(OAB 15335/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP)
Processo 0008406-10.2010.8.26.0115 (115.01.2010.008406) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publica do Municipio de Campo Limpo Paulista - Dalva Aparecida do Carmo Garcia de Oliveira - Vistos.Mantenho o bloqueio
do veículo tão somente para transferência, a fim de garantir a presente execução.Autorizo, no entanto, o seu licenciamento.
Expeça-se ofício para tanto, que deverá ser impresso e encaminhado pela executada.Destaco, por oportuno, que não há
qualquer anotação de alienação fiduciária no documento acostado às fls. 54, ao contrário do que alega a executada.Quanto
a possibilidade de parcelamento, deverá a interessada dirigir-se ao SETOR DE DÍVIDA ATIVA, no Paço Municipal, a fim de
efetivá-lo. Noticiando nos autos no prazo de 30 dias.Decorridos, na inércia da executada, abra-se vista a Fazenda para que se
manifeste em termos de efetivo prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP),
PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP)
Processo 0500028-03.2013.8.26.0115 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista Auto Posto Lagoa Branca Brasil Ltda - Vistos.O executado regularizou sua representação processual nestes autos.Cumpra-se o
despacho de fls. 82, item 3, abrindo-se vista à Fazenda. Intime-se. - ADV: RENATA TRAVASSOS DOS SANTOS (OAB 179677/
SP), MARCO ANTONIO VISCAINO (OAB 159941/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP)
Processo 0504753-35.2013.8.26.0115 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista Vistos.Face a certidão retro, renumere-se os autos a partir de fls. 18.Anote-se no sistema SAJ e contracapa dos autos os dados
do i. Patrono.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO VISCAINO (OAB 159941/SP), PETERSON PADOVANI (OAB 183598/SP),
PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP)
Processo 0506208-35.2013.8.26.0115 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Pereira do
Nascimento Filho - 1- Fls. 45: Anote-se, ficando deferida a gratuidade da justiça ao executado.2 - Noticiado o parcelamento
do débito, suspende-se a exigibilidade do crédito tributário, a teor do que dispõe o Código Tributário Nacional.3 - Defiro o
sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias;4 - Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado
por petição.3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias a fim de informar se o parcelamento vem sendo
cumprido pelo executado.Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), LUCIAN DA SILVA (OAB 379191/
SP)
Processo 0506248-17.2013.8.26.0115 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Município
de Campo Limpo Paulista - Vistos.Fls. 42: Anote-se no sistema SAJ e contra capa dos autos o nomo do i. Patrono, para
futuras intimações. Intime-se-o, para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos
o comprovante de recolhimento da taxa de mandato judicial (PROVIMENTO CG N° 16/2012) e substabelecimentos, caso não
tenha sido juntado. Sem prejuízo, diga a Fazenda sobre a proposta de parcelamento na forma indicada, considerando-se que,
para eventual parcelamento, basta o interessado dirigir-se ao setor de dívida ativa existente no Paço Municipal.Intime-se. - ADV:
PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), FELIX TOFFOLLI (OAB 186410/SP), MARCO ANTONIO VISCAINO (OAB
159941/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA CAYRES MARIOTTI CAPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA DE ALENCAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0205/2018
Processo 0006802-19.2007.8.26.0115 (115.01.2007.006802) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do Municipio
de Campo Limpo Paulista - Vistos.Considerando o resultado do agravo, que manteve a decisão proferida, manifeste-se, em 30
dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista.Intime-se - ADV: THULIO CAMINHOTO NASSA (OAB 173260/
SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP)
Processo 0500307-67.2005.8.26.0115 (115.01.2005.500307) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Zitune Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.Chamo o feito à ordem.Com
a anuência da Fazenda, considera-se o imóvel avaliado em R$ 18.000,00. Aguarde-se a data da hasta pública.Intime-se. - ADV:
MARJORIE JAKOBY WINIK (OAB 154315/SP), MARCO ANTONIO VISCAINO (OAB 159941/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO
(OAB 343055/SP)
Processo 0501360-83.2005.8.26.0115 (115.01.2005.501360) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Campo Limpo Paulista - Denise Aparecida Batista Tonet Me - Vistos.Certifique-se o decurso de prazo para
manifestação da Fazenda quanto à quitação débito ora executado.Após, tornem-me conclusos.Intime-se. - ADV: MARCO
ANTONIO VISCAINO (OAB 159941/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), VANESSA TONET FERRAZ (OAB
381364/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º