TJSP 23/05/2018 -Fc. 2765 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2581
2765
contraposição aos princípios norteadores da legislação que regulamenta as ações nos Juizados Especiais Cíveis, portanto.Ante
o exposto julgo EXTINTA a ação de execução, nos termos do artigo 485, incisos II e III c.c. 771, parágrafo único, do Código de
Processo Civil. Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC,
certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.P.I. - ADV: DESIREE CAROLINE TROIANO (OAB 296411/
SP)
Processo 1001303-82.2018.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Emerson Aparecido Pinto - Vistos.
Tendo em vista a imobilidade do processo, o qual se encontra sem andamento, sem qualquer manifestação da parte, que fora
devidamente intimada, pressupõe-se a tácita desistência da prestação jurisdicional.Deixando de promover os atos e diligências
que lhe competem, negligenciou a parte autora quanto à integral satisfação de seu crédito, desenvolvendo a empreitada em
contraposição aos princípios norteadores da legislação que regulamenta as ações nos Juizados Especiais Cíveis, portanto.Ante
o exposto julgo EXTINTA a ação de execução, nos termos do artigo 485, incisos II e III c.c. 771, parágrafo único, do Código de
Processo Civil. Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC,
certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.P.I. - ADV: DESIREE CAROLINE TROIANO (OAB 296411/
SP)
Processo 1001342-79.2018.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Nadir de Fátima
Santana Alves - Manifeste-se o requerente acerca do AR negativo de pág 45 - ADV: EDITE GOMES DE LIMA (OAB 346932/
SP)
Processo 1001357-82.2017.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Alexsandro Rodrigues de Lima - Maxx Veículos de Paulinia Ltda Epp - Posto isto e à vista do mais que dos autos consta,
julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$5.652,00 (cinco mil seiscentos e
cinquenta e dois reais), conforme comprovantes de pagamento do conserto (fls.123/133), monetariamente corrigida desde os
desembolsos e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação, rejeitando-se o pedido de indenização por danos morais,
sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de
jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. P.I. - ADV: EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/
SP), JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP)
Processo 1001364-40.2018.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Caroline
Vizoni Magalhães - Alitalia Societa Aerea Italiana S.p.a. - Vistos. Homologo por sentença o acordo extrajudicial juntado aos autos,
para que tenha eficácia de título executivo (caput do artigo 57, da Lei nº 9.099/95), referente à Ação de Indenização por Dano
Material ajuizada por Caroline Vizoni Magalhães em face de Alitalia Societa Aerea Italiana S.p.a.. Por conseguinte, julgo extinto
o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Fica cancelada
a audiência designada para 04/07/2018, às 10hs, retirando-a da pauta. Considerando-se que o ato acima é incompatível com a
intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
P.I. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), PLÍNIO MARCOS DE FRANÇA (OAB 358419/SP)
Processo 1001387-83.2018.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cybele
Falco Rehder - - Gabriel Garcia Rehder - Cybele Falco Rehder - - Cybele Falco Rehder - Manifeste-se o requerente acerca do
AR negativo de fls. 50/52, no prazo de 10 dias. - ADV: CYBELE FALCO REHDER (OAB 334504/SP)
Processo 1001424-81.2016.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Jhonny Donizette
da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos.Expeça-se guia de levantamento em favor do requerente.Após, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: MOISES CARVALHO DA SILVA (OAB 307403/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), LEONARDO
RUELA SANTANA (OAB 359066/SP)
Processo 1001451-64.2016.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Edson Fernando Peixoto - Ademilson Jeferson Paes e outros - Nesta data emiti guias de levantamento nº 173/2018 e 174/2018,
referente ao depósito/bloqueio de fls. 169/172, no valor de R$ 2271,42 e R$ 568,60, em favor de Ademilson e Suzana,
respectivamente. - ADV: MARINA MAMEDE ROSA NASCIMENTO RUBIO GUERRIERI (OAB 237626/SP), MAISSARA VIDAL DE
ALMEIDA (OAB 262701/SP)
Processo 1001454-53.2015.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alan
Reyes Monteiro Meray - Tim Celular S/A - Vistos.Fls. 99/100: Retire-se da pauta a audiência designada para o dia 25/07/18,
redesignando-a.Int. - ADV: JOÃO MARCELO GRITTI (OAB 218271/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1001459-75.2015.8.26.0428/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Cristina Aparecida de Almeida Batista - C&C Casa e Construção Ltda - Vistos.Fls. 36/37: Atenda-se, observando-se a existência
de procuração nos autos em nome do advogado indicado.Após, arquivem-se.Int. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ (OAB 163613/SP), LARISSA CRISTINE DE ALMEIDA BATISTA (OAB 341636/SP)
Processo 1001485-73.2015.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Benedito Gonçalves Viana - Aurora Clara Fernandes Viana - Gheferson Ricardo Ferreira Moreira e outro - Vistos.Fls. 152/153: Preliminarmente, manifeste-se
o exequente sobre a petição de fls. 157/160.Int. - ADV: DESIREE CAROLINE TROIANO (OAB 296411/SP), GUSTAVO DEVITTE
PENTEADO (OAB 301096/SP)
Processo 1001520-33.2015.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Larissa Rocha Silveira Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity - Ibbca - Vistos. Ante a informação de
que houve a satisfação integral do crédito e cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a pretensão executória, nos termos do
artigo 924, inciso II, do C.P.C. Não há nada a ser desbloqueado, nem documentos a serem entregues. Certifique-se o trânsito em
julgado com baixa e expeça-se mandado de levantamento do último depósito informado nos autos, p.154, em favor da autora.
O penúltimo depósito, p.146, a guia já foi expedida, conforme certidão de p.152. Com o levantamento ou decorrido o prazo para
retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: LARISSA CRISTINE DE ALMEIDA BATISTA (OAB 341636/
SP), MÔNICA BASUS BISPO (OAB 113800/RJ)
Processo 1001646-78.2018.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Celio
Pimenta Freire Neto - Celio Pimenta Freire Neto - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 27
de julho de 2018, às 10 horas e 45 minutos, a realizar-se no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania),
localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 451, Nova Paulínia, Paulínia/SP, CEP 13140-315, e expedido a carta de citação e
intimação eletrônica. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. Nada Mais. Paulinia, 15 de
maio de 2018. Eu, ___, Carmen Silvana Lima, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: CELIO PIMENTA FREIRE NETO
(OAB 373910/SP)
Processo 1001665-55.2016.8.26.0428/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Cleonice Delaquis Perez
Peptirossi - Vistos.Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, indicando bem à penhora, no prazo de 05 dias,
sob pena de extinção.Int. - ADV: JULIANO CARON (OAB 223096/SP)
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