TJSP 24/05/2018 -Fc. 3378 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2582
3378
RECEBO a DENÚNCIA oferecida contra FABIO GOMES SENE, qualificado nos autos, a qual descreve fatos típicos e vem
lastreada em elementos suficientes de convicção, preenchendo assim os requisitos exigidos pelo art. 41 do CPP.Designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 21/06/2018 às 15:45h.Cite-se e requisite-se o acusado.Requisitemse as testemunhas do rol da denúncia, PMs. Paulo Henrique Franco de souza e Luiz Roberto Lopes, e a testemunha de
defesa Domingos Cláudio de Oliveira e convide a testemunha Dra. Tatiane Cristina Parizotto.Intime-se novamente o defensor a
apresentar procuração nos autos, no prazo de 48 horas. Int.Servirá a presente decisão por cópia digitalizada, como OFÍCIO. ADV: NELSON RIBEIRO FILHO (OAB 256029/SP)
Processo 0000375-61.2018.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.R.O.
- Vistos.O acusado apresentou defesa prévia na qual não requereu diligências e arrolou testemunhas, sem, contudo, infirmar a
denúncia que, ao menos, em tese, mostra-se viável; o mérito da causa somente poderá ser conhecido após regular instrução.A
denúncia preenche os requisitos legais e está amparada em elementos que indicam materialidade e autoria do delito.Assim,
RECEBO a DENÚNCIA oferecida contra MURILO RONALDO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, a qual descreve fatos típicos
e vem lastreada em elementos suficientes de convicção, preenchendo assim os requisitos exigidos pelo art. 41 do CPP.Designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26/06/2018 às 14:45h.Cite-se e requisite-se o acusado.Intimem-se a
testemunha do rol da denúncia Leandro Henrique Viel e requisitem-se as testemunhas PMs. Witamar Vicente Ferreira Braz,
Ramon Arany Marinho e Mário Antonio Barboza Júnior, ficando desde já cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em)
condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em)
de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste
Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Intime-se novamente o defensor para juntada de procuração nos
autos, no prazo de três dias.Int.Servirá a presente decisão por cópia digitalizada, como OFÍCIO e MANDADO DE INTIMAÇÃO.
- ADV: NELSON RIBEIRO FILHO (OAB 256029/SP)
Processo 0002371-31.2017.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - F.M.S. - Ante o teor de fls. 111,
designo para o dia 01/08/2018 às 15:15h, audiência para apresentação ao acusado FELIPE MAFRA DOS SANTOS da proposta
de suspensão condicional do processo oferecida pelo representante do Ministério Público.Intime-se-o no endereço mencionado
às fls. 111, para que compareça na audiência acima designada, em que lhe será apresentada a proposta do Ministério Público
de suspensão condicional do processo, mediante condições a serem cumpridas, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95. Intimese o defensor e dê-se ciência ao MP.Solicite-se a devolução da carta precatória copiada às fls. 108/109, independentemente de
cumprimento.Servirá o presente despacho por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. - ADV: ADAIL DE PAULA
(OAB 172131/SP)
Processo 0003097-05.2017.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.C.O.M.
- Vistos.O acusado LORIVAL CESAR DE OLIVEIRA MORAES apresentou defesa prévia na qual não requereu diligências e não
arrolou testemunhas, sem, contudo, infirmar a denúncia que, ao menos, em tese, mostra-se viável; o mérito da causa somente
poderá ser conhecido após regular instrução.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10/07/2018 às
14:45h.Intimem-se o réu, que deverá comparecer, SOB PENA DE REVELIA, bem como a vítima Juliana e a testemunha Marcos,
requisitando-se a testemunha PM Leandro Vinicius Mancin Dembiski Bueno.Ficam as testemunhas desde já cientificado(a)(s)
de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por
desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente
por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Intimem-se.Servirá o presente por cópia
digitalizada como OFÍCIO e MANDADO DE INTIMAÇÃO. - ADV: SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 410020/SP)
Processo 0003569-06.2017.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - L.R.G.J. - Recebo o recurso da
defesa de fls. 167, dando-se vista para as razões e contrarrazões.Int. - ADV: FABRICIO ENRIQUE ZOEGA VERGARA (OAB
233719/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE PIRES ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2018
Processo 1000037-70.2018.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Matheus Godoy de
Souza Me - Sandra Regina Salvador - Intimação da parte autora para que manifeste-se em 05(cinco) dias em termos de
prosseguimento visto que o endereço informado na inicial e na pesquisa Infojud tiverem resultado de diligência negativos.
Decorrido 30 dias sem manifestação, os autos serão extintos. - ADV: RONNY PETRICK DE CAMPOS (OAB 275229/SP)
Processo 1000076-67.2018.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Simeão Cursos
e Treinamentos-me - Sarah Noelle Fabiano Ferreira Selim - Intimação do autor para que indique com urgência pela proximidade
da data da audiência(30/05/2018) o atual endereço da requerida visto que o endereço informado na inicial e da pesquisa “on
line” foram diligenciados negativos. - ADV: ALETHEA MALACHIAS FERREIRA (OAB 197560/SP)
Processo 1001257-06.2018.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Refrigeração Santos
Pirassununga Ltda Me - Alecsandro Rodrigues Scaggion - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação da parte
autora para que manifeste-se em 05(cinco) dias em termos de prosseguimento diante da certidão negativa do oficial de justiça
fl. 59 cujo teor segue: “(...)dirigi-me ao endereço: Sítio Santa Tereza, S/N Bairro Itupeva, onde, nesta data, deixei de proceder
a citação e a intimação, em face de não haver localizado o requerido ALECSANDRO RODRIGUES SCAGGION, sendo que seu
filho, Adriano Neile Rodrigues Scagion, declarou que o requerido encontra-se preso em Itirapina. - ADV: CRISTINA DUARTE
LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP), RONNY PETRICK DE CAMPOS (OAB 275229/SP)
Processo 1004586-60.2017.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Tuckmantel Imóveis
- Gilson Marcos Tuckmantel Me - Silvana Paschoaloti Bertim - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de
Conciliação/Mediação para o dia 17/08/2018 às 15:00h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de
Pirassununga, Avenida Newton Prado, 1680, Centro, CEP 13.631-040 - Pirassununga, (19) 3562-2701, cejusc.pirassununga@
tjsp.jus.br. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: DOVILIO
ZANZARINI JUNIOR (OAB 338141/SP)
Colégio Recursal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º