TJSP 04/06/2018 -Fc. 1775 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
1775
BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1003272-38.2017.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itau Seguros S/A - Joel
Soares Veigas - Vistos.Analisando detidamente os autos em epígrafe, verifico que houve um equívoco ao ser prolatado o
despacho de fls. 90, na medida em que este Juízo deferiu a conversão do mandado monitório em executivo, com fulcro no artigo
701, do Código de Processo Civil.Entrementes, trata-se de Ação de Busca e Apreensão, ajuizada nos ditames do Decreto-Lei n.º
911/1969.Dessa forma e com o escopo de regularizar os autos em epígrafe, reconsidero o aludido despacho de fls. 90, deferindo
a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Execução, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial
juntado na inicial e o fato de que não houve a citação do então Requerido.Não obstante o ora Executado ter opostos os Embargos
à Execução (Processo n.º 1000918-06.2018.8.26.0115) e evitando-se qualquer alegação de nulidade e/ou cerceamento de
defesa, determino a intimação do mesmo, através da imprensa oficial, para pagar o débito, no prazo de 03 (três) dias, sob pena
de penhora.Para a hipótese de pagamento ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por
cento) sobre o débito atualizado.Outrossim, intime-se o Executado para, querendo, ratificar ou retificar os aludidos Embargos à
Execução, no prazo de 15 (quinze) dias.Oportunamente, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB
273625/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1006723-37.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
Margarete Trausula - Vistos.Analisando detidamente os autos em epígrafe, verifico a existência de elementos que evidenciam
a falta dos pressupostos legais para a concessão da almejada Gratuidade da Justiça.Entrementes e à luz do disposto no § 2.º,
do artigo 99, do Código de Processo Civil, determino que a Requerente comprove, em 15 (quinze) dias, o preenchimento dos
referidos pressupostos, acostando aos vertentes autos cópias integrais e legíveis de suas duas últimas declarações de Imposto
de Renda Pessoa Física, bem como das faturas de seu cartão de crédito, ou recolha as custas iniciais do processo, sob pena de
extinção do processo sem julgamento do mérito.Int. - ADV: FERNANDO BIRAL (OAB 349633/SP)
Processo 1009551-11.2015.8.26.0309 - Monitória - Cheque - Andreia Cristina Marinho Cardoso - Guilherme da Silva Rossi
- Vistos.Manifeste-se o Requerido acerca da juntada da petição de fls. 118.Int. - ADV: RICARDO RODRIGUES GAMA (OAB
206199/SP), CAMILLA MERZBACHER BELÃO (OAB 295360/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0784/2018
Processo 0001402-72.2017.8.26.0115 (processo principal 1001772-68.2016.8.26.0115) - Cumprimento de sentença Revisão - B.C.C.P. - Vistos.Tendo em vista o pagamento integral do débito alimentar, conforme declaração de fls. 53, JULGO
EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado,
expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada pelo convênio.Feito isso, arquivem-se os autos.Ciência ao
M.P.P.I.C. - ADV: VANESSA GENTINI (OAB 374563/SP)
Processo 1000650-49.2018.8.26.0115 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.L.S.O.S. - Vistos.Reintime-se a autora a se
manifestar sobre a decisão retro (Fls.25).No silêncio, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção.Int. - ADV: ANDERSON
DARIO (OAB 266908/SP)
Processo 1000909-44.2018.8.26.0115 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.E.L. - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo de 10 dias.Int. - ADV: GIULIANA HENRIQUE LEARDINI HIRATA (OAB 349948/SP)
Processo 1000910-29.2018.8.26.0115 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.P.R. - Vistas dos autos ao
autor para:(x) Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação (fls. 21). - ADV: JACIANE
FERNANDES FERREIRA (OAB 266363/SP)
Processo 1001179-68.2018.8.26.0115 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.T.S.S. - Vistos.Nos termos do artigo 1286,
das NSCGJ, o requerimento do Cumprimento de Sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e tramitará na
forma digital como incidente processual. Além disso e nos termos do Comunicado CG 1709/2017, disponibilizado no DJE de
20/07/2017, a petição deverá ser protocolada como Petição Intermediária de 1º grau; categoria: classe: 156 - Cumprimento
de sentença ou 157 - Cumprimento provisório de sentença.Ocorre, no entanto, que a presente demanda fora ajuizada como
Petição Inicial de 1º grau, não sendo protocolada da maneira descrita no parágrafo acima.Deverá instruir o pedido com cópias
das principais peças do processo, sobretudo a sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado.Ademais, deverá
a parte exequente atentar que o procedimento se refere ao início do cumprimento de sentença, portanto, as petições seguintes
deverão ser protocoladas como simples petições, observando-se o número do incidente digital gerado pelo sistema, sob pena
de cancelamento do protocolo. Uma vez preclusa esta decisão, remetam-se os vertentes autos ao Distribuidor local, para
cancelamento da distribuição, nos ditames do artigo 1289, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Int. - ADV:
MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP)
Processo 1002387-24.2017.8.26.0115 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.G.B. - VistosManifeste-se o
Autor sobre o resultado das pesquisas realizadas.Int. - ADV: ROBSON COSTA PRADO (OAB 282755/SP)
Processo 1002454-86.2017.8.26.0115 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.C.G.C. - Vistos.Aguarde-se a
realização da audiência para tentativa de conciliação, redesignada para o próximo dia 24 de julho de 2018, às 15:00 horas, cujas
partes e nobre defensora já se encontram cientes de tal ato processual.Int. - ADV: JEISLA RENZETI MARTINS SILVA (OAB
260163/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0785/2018
Processo 1001349-40.2018.8.26.0115 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - Edenilson de Magalhães Santos Edenilson de Magalhães Santos - Vistos.Apresente o Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a cópia integral e legível do
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campo Limpo Paulista - S.P., comprovando o teor e a vigência, nos ditames
do artigo 376, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC).Int. - ADV: EDENILSON
DE MAGALHÃES SANTOS (OAB 362125/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º