TJSP 12/06/2018 -Fc. 8 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2593
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art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), ILDA HELENA
DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP)
Processo 0044488-41.2017.8.26.0100 (processo principal 0186312-95.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Osmar Arcidio Maggioni - - Luis Armando Silva Maggioni - - Alexandre Viegas - Renovare
Caruaru Agrícola Ltda - Luis Armando Silva Maggioni - - Luis Armando Silva Maggioni - - Luis Armando Silva Maggioni - Vistos.
Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em 15 dias.No silêncio, ao arquivo.Intimem-se. - ADV: LUIS ARMANDO
SILVA MAGGIONI (OAB 322674/SP), PAULO ARRUDA VERAS (OAB 25378/PE), GUSTAVO GALVÃO (OAB 19924/PE)
Processo 0054365-39.2016.8.26.0100 (processo principal 0166788-78.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Best Buy Computer Shop Ltda - Medial Saúde Amil Assistência Médica Internacional - Vistos.Dada a satisfação
integral do débito, julgo extinta a ação que Best Buy Computer Shop Ltda promove a Medial Saúde Amil Assistência Médica
Internacional, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado,
arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção.Desbloqueie-se o valor constrito via sistema Bacenjud com
urgência.Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital.P. R. I.
- ADV: BRUNO HENRIQUE FAZIA (OAB 331738/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADOS (OAB 6564/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP)
Processo 0063177-36.2017.8.26.0100 (processo principal 0117608-93.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Jas do Brasil Transportes Internacionais Ltda - Megadata Distribuidora de Produtos de Informatica
Ltda. - Ao autor, ciência da certidão de fls. 23: “Certifico e dou fé que deixei de expedir carta de citação visto que o CEP
informado resulta em endereço diferente do transcrito pelo autor, a saber: Rua Silvio Maia.” - ADV: ADRIANI CHRISTINI CABRAL
VARGAS DE OLIVEIRA (OAB 133140/SP), RAPHAEL DE MOURA FERREIRA CLARKE (OAB 280974/SP), RODRIGO VALLEJO
MARSAIOLI (OAB 127883/SP)
Processo 0075160-32.2017.8.26.0100 (processo principal 0126079-11.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Arlete
das Neves Costa - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos.1) Ante a idade da exequente, defiro a
prioridade na tramitação do feito. Tarje-se.2) Certifique a serventia a tempestividade ou não da impugnação apresentada as fls.
98/102.3) Caso tempestiva, remetam-se os autos ao contador. Com os cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem.4)
Certificada a intempestividade ou com a vinda das manifestações das partes a respeito do cálculo do contador, tornem os autos
conclusos.Intime-se. - ADV: BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), ANA CLARA DE CARVALHO BORGES (OAB 25600/SP),
GUILHERME BORGES HILDEBRAND (OAB 208231/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
Processo 0076583-27.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1068684-92.2016.8.26.0100) (processo principal 106868492.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo,
Gasparian - Advogados - Alfredo Tranjan Centro Oftalmológico Ltda. - Autos desarquivados por 30 dias. - ADV: TAIS BORJA
GASPARIAN (OAB 74182/SP), ANDERSON DE MENDONÇA KIYOTA (OAB 215698/SP)
Processo 0076676-87.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1102553-46.2016.8.26.0100) (processo principal 110255346.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Planos de Saúde - Carmem Ruiz Pattaro - Seguros Unimed S/A
- - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Unimed do Estado de Sao Paulo Federação Estadual das Cooperativas
Médicas - - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda - Vistos.Fls. 12/23 e 103/113: manifeste-se a
exequente.Intime-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB
112922/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), ANDREIA
CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP),
EDSON MANCERA ENDO (OAB 299605/SP)
Processo 0084238-50.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1084071-55.2013.8.26.0100) (processo principal 108407155.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Intelig Telecomunicações LTDA - INTERDOTNET DO
BRASIL LTDA. - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes nos termos expostos fls.7/9, com fundamento no artigo
922, caput, do Código de Processo Civil.Suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento voluntário da obrigação.
Aguarde-se no arquivo. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB 183335/SP), JOSÉ EDUARDO MERCADO
RIBEIRO LIMA (OAB 221051/SP), THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS (OAB 234865/SP)
Processo 1002054-54.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Altieri
Corberi - Sthephane Bernard Roger Marcault - - Edgard da Rosa Mattos - Vistos.Digam os patronos da autora se renunciam à
verba sucumbencial. Prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP)
Processo 1002382-81.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Busca e Apreensão - Itapeva VII Multicarteira
FIDC Não-Padronizados - Silvane Motin Guedes - Ao autor, deferido prazo de 05 dias. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB
270486/SP)
Processo 1002968-84.2017.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Casa de Repouso Higienópolis Ltda. - Lilian Maria Cashanna
Candalaft - Vistos.Fls. 123/125: manifeste-se a requerente.Após, tornem os autos conclusos para saneador ou sentença.Intimese. - ADV: FELIPE MOYSÉS ABUFARES (OAB 155985/SP), ALEXANDRE CARDEAL DE OLIVEIRA ARNEIRO (OAB 331694/
SP)
Processo 1005066-13.2015.8.26.0100 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Joaquim da Cruz de Assunção - - Maria Hermínia de Assunção - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Maria
Regina Faria Hellmeister - Vistos.Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls.204/238.Intimem-se. - ADV: ALEX
CARLOS CAPURA DE ARAUJO (OAB 296255/SP), REINALDO KLASS (OAB 119855/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB
132527/SP), MARCOS ALBERTO SANT’ANNA BITELLI (OAB 87292/SP)
Processo 1005295-70.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Tabbata Nayara Leme de Oliveira - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a condição da parte autora, ora executada, de beneficiária
da gratuidade da justiça e não havendo como iniciar-se a execução das verbas de sucumbência sem que o credor comprove
a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão e/ou manutenção dos benefícios da gratuidade da
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