TJSP 13/06/2018 -Fc. 218 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2594
218
SADI BONATTO (OAB 10011/PR), VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB
210737/SP), NADIR CARDOSO VITORIANO (OAB 170196/SP)
Processo 3000419-05.2013.8.26.0263 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/
empregador) - Nelson Bueno de Camargo - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Considerando a advertência constante
da parte final do despacho de fl. 133 e a inércia do autor (certidão de fl. 140), tem-se que houve a satisfação do débito pela
parte executada e este processo alcançou a sua finalidade. Por via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo de
execução (Cumprimento de Título Judicial), com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Verifique
a serventia se houve requisição e pagamento dos honorários periciais e da assistente social (se o caso), providenciando-se o
necessário.Ao final, cumpra a serventia o estabelecido nos arts. 59, 178 e 281 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça, no tocante à anotação de extinção dos processos, a fim de que sejam evitados apontamentos indevidos em relação
às partes.Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.P.I.C. - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP),
DAIANE CHRISTIAN ARAUJO (OAB 251539/SP)
Processo 3000763-83.2013.8.26.0263 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Prefeitura Municipal de Itaí - SP - Ferdinan Ribeiro - Vistos.Fl. 174: À luz da concordância tácita do Município de Itaí com
os cálculos apresentados pela parte credora às fls. 169/170, homologo-os para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Providencie o patrono do credor as determinações constantes das Portarias nºs. 8.660/12; 8.941/14 e 9.095/14 da Presidência
do Tribunal de Justiça de São Paulo e Comunicados nºs. 02/14, 01/15e 394/15 do DEPRE e Comunicado SPI n. 64/15.Int. - ADV:
PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319357/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP)
Processo 3001346-68.2013.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Siscoob Crediceripa - Marize Aparecida Theobaldo Garcia - - Maria de Lourdes
Almeida Theobaldo - - Silvano Theobaldo de Arruda - Vistos.Torno sem efeito o despacho de fl. 118, devendo a serventia
cancelar a distribuição do Cumprimento de Sentença indicado à fl. 121.Para apreciação do pedido de adjudicação de fl. 123 é
necessário que primeiro se avalie o veículo penhorado à fl. 115.Depreque-se a avaliação, devendo a exequente providenciar o
necessário, em 10 dias.Int. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 3001347-53.2013.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Siscoob Crediceripa - Marize Aparecida Theobaldo Garcia - - Marcela Aparecida
de Oliveira da Silva - Vistos.Fl. 1087: Pedido de adjudicação do bem dado em garantia ao cumprimento do acordo formulado
nos autos, intimem-se os executados anos termos do artigo 876, § 1º, inciso II, e seguintes, do Novo Código de Processo Civil.
Int. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 3001405-56.2013.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - João Vitor Junior - - Nadir Divina de Oliveira Vitor - - João
Vitor - Vistos.Defiro o pedido de fl. 218.Encaminhem-se os autos à supervisora de serviço para pesquisa pelo sistema INFOJUD,
das últimas três declarações de imposto de renda.O resultado da pesquisa ficará à disposição da credora pelo prazo de 10 dias.
Se nada for requerido, arquivem-se os autos.Int.(Pesquisa Infojud realizada e arquivada em pasta própria) - ADV: VINICIUS
ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 3001794-41.2013.8.26.0263 (apensado ao processo 3002123-53.2013.8.26.0263) - Execução de Título Extrajudicial
- Cédula de Crédito Bancário - Banco Itaú - Unibanco S/A - Adriana dos Santos Sanchez Michelin - - Adriana dos Santos Sanchez
Michelin - Vistos.Fls. 76/84: Exclua-se o nome do Doutor Adhemar Michelin Filho do sistema e-SAJ.Após, retornem os autos ao
arquivo.Int. - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE (OAB 170710/
SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), VANILZA VENANCIO MICHELIN (OAB 226774/SP)
Processo 3002018-76.2013.8.26.0263 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Davi Tristão Moço ME (Fazenda Farrapos) - Banco Bradesco S/A - Tetsuo Morimoto - Ernst Jorge Ports - Vistos.Homologo a desistência da ação,
para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.Acolho o pedido do requerido e julgo extinto o
processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, letra “c”, do mesmo Diploma Legal.Considerando
que a desistência expressa, sem reserva alguma, traz em si a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer,
certifique-se o transito em julgado.Oportunamente, arquive-se, observadas as formalidades legais.P.I.C. - ADV: MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB
209396/SP), MÁRIO DE BARROS MONTEIRO FAGUNDES (OAB 125459/SP)
Processo 3003458-10.2013.8.26.0263 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de
Itaí, Paranapanema, Avaré - SICOOB CREDICERIPA - Rodrigues & Leite Rodrigues Ltda ME - - Vilson Aparecido Rodrigues - Luciana Aparecida Leite Rodrigues - Vistos.Defiro o pedido de fl. 163.Oficie-se requisitando as informações solicitadas, fixando
o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de incorrer no crime de desobediência.A interessada deverá retirar os ofícios e
encaminhá-los aos destinatários, com comprovação nos autos, em 5 dias.Int. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA
(OAB 288458/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONCALVES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTA SPINA NÉSPOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0612/2018
Processo 1000906-38.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Itaí - Manifeste-se a exequente em 05 dias, sobre a devolução dos pelos correios da carta citação (AR) negativo. - ADV:
PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319357/SP)
Processo 1001321-21.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Itaí - Manifeste-se a exequente em 05 dias, sobre a devolução dos pelos correios da carta citação (AR) negativo. - ADV:
PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319357/SP)
Processo 1001461-55.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Itaí - Manifeste-se a exequente em 05 dias, sobre a devolução dos pelos correios da carta citação (AR) negativo. - ADV:
PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319357/SP)
Processo 1001466-77.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Itaí - Manifeste-se a exequente em 05 dias, sobre a devolução dos pelos correios da carta citação (AR) negativo. - ADV:
PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319357/SP)
Processo 1001470-17.2015.8.26.0263 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º