TJSP 27/06/2018 -Fc. 752 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2604
752
o advogado fazer um peticionamento intermediário, por dependência no processo 003108-04.2004.8.26.0291, o que resultará
no cadastro de incidente processual de cumprimento de sentença. Publique-se e após, remetam-se ao Distribuidor para
cumprimento desta determinação. Intime-se. - ADV: SERGIO APARECIDO CAMPI (OAB 28789/SP)
Processo 1003138-31.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum - Erro Médico - Mirian Raquel de Oliveira Clarindo - Vistos,
1. Defiro à autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de
modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do
procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptálo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para
contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada
da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23143/SP),
DANILA MANFRÉ NOGUEIRA BORGES (OAB 212737/SP)
Processo 1003164-29.2018.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação
e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Vistos. Faculto ao autor o prazo improrrogável de 15 dias para que regularize sua
representação processual, trazendo aos autos procuração com data próxima, considerando que o documento de fl. 6 é de julho
de 2016. Intime-se. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)
Processo 1003166-96.2018.8.26.0291 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1018134-08.2017.8.26.0602 - 2a.
VARA CIVEL) - Banco Itaucard S/A - Vistos. Cumpra-se a carta precatória servindo de mandado. Cumprido o ato, devolvase ao juízo deprecante e certifique-se nos autos, observando a z. Serventia os modelos cadastrados perante o sistema SAJ.
Verificando que o ato deprecado deve ser cumprido em outra Comarca, remeta-se a presente, ante o seu caráter itinerante e
proceda à comunicação via e-mail ao Juízo Deprecante. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1003171-21.2018.8.26.0291 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte
Paulista - FAFIBE - Vistos. Faculto ao autor o prazo improrrogável de 15 dias para que regularize sua representação processual,
trazendo aos autos procuração com data próxima, considerando que o documento de fl. 5 é de julho de 2016. Intime-se. - ADV:
RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)
Processo 1003173-88.2018.8.26.0291 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Carlos Alberto Alves Junior - Vistos. Considerando que a execução de título extrajudicial (processo nº 1000255-14.2018.8.26.0291)
à qual se referem os presentes embargos à execução, encontra-se tramitando perante à 3ª Vara Cível desta Comarca, remetamse estes autos à mencionada Vara, ante a necessidade de tramitação conjunta dos citados feitos. Intime-se. - ADV: FERNANDO
FELICIO PIANTA (OAB 250750/SP)
Processo 1003784-75.2017.8.26.0291 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Vistos. Cobra-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Intime-se. - ADV: MOISES
BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1003988-22.2017.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa dos Plantadores de Cana
do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - Ormi Vital da Silva - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver emitido o mandado
de levantamento judicial no sistema próprio na Intranet, nesta data, sob o nº 162/2018, em favor de Cooperativa dos Plantadores
de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana no valor de R$ 787,41. Nada Mais. Jaboticabal, 21 de junho de 2018.
Eu, Claudia Cristiane Sant’anna Pereira Simieli, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB
68739/SP), LEONARDO FRANCO VANZELA (OAB 217762/SP)
Processo 1005243-49.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Rede Recapex Pneus
Ltda - Fl. 73: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Ato contínuo,
EXTINGO este processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo a expedição de MLJ do
valor bloqueado nos autos em favor do procurador da parte exequente, indicado à fl. 73. Publique-se e Intimem-se. Com a
assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar
certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Desnecessário que se aguarde o período previsto no Provimento
68/2018 do CNJ, ante a consensualidade estabelecida. Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, tão logo expedido o
MLJ. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 1005893-62.2017.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gmad Sorocaba Suprimentos para
Movelaria Ltda - Os comprovantes juntados possuem os dados Agência; Conta Corrente; Banco; Código de barras; Número
do Documento; Valor do documento; Desc./abatimentos; Outras deduções; Juros/multa; Outros acréscimos; Valor cobrado
e Matrícula/Nome da pessoa que efetuou a transação porém não possuem número de autenticação. Apresente, a parte, o
comprovante de recolhimento com o respectivo número de autenticação. - ADV: LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB
345825/SP)
Processo 1006168-11.2017.8.26.0291 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Edna Aparecida Pereira Riboldi Banco Bradesco S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o requerido intimado(a), na pessoa de seus advogados, para apresentar
contrarrazões, no prazo de 15 dias, após os autos subirão à Instância Superior. - ADV: ERIKA CRISTINA CASERI PIVA (OAB
220449/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
Processo 1006385-54.2017.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifeste-se o exequente acerca da nota de devolução do C.R.I. de fls. 99. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB
89774/SP)
Processo 1006513-74.2017.8.26.0291 - Monitória - Compra e Venda - Ana Maria de Toledo Gottheiner - Claudiomiro Pereira
dos Santos - Epp - Vistos. Fls. 227/231: trata-se de embargos de declaração opostos pela requerente em face da sentença
proferida às fls. 222/224, aduzindo contradição, erro material e omissão naquele pronunciamento judicial. Em que pesem as
alegações trazidas pela embargante/requerente, não há o que ser modificado na sentença proferida, visto que analisou todas as
questões fáticas e jurídicas pertinentes, não sendo o caso de interposição de embargos de declaração para aquela finalidade.
Não há o que se modificar, atribuindo-lhe efeitos infringentes. Eventual irresignação deve ser alvo da via recursal adequada. Ante
o exposto, conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES provimento. Intime-se. - ADV: JULIANO DOS SANTOS BIZIAK
(OAB 319290/SP), RICARDO LUIZ DUARTE (OAB 313377/SP), MARIA LUZIA LOPES DA SILVA (OAB 66809/SP), SHEILA MAIA
SILVA (OAB 244245/SP), FERNANDA VON BAUMGARTEN (OAB 136886/SP)
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