TJSP 21/08/2018 -Fc. 1430 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2642
1430
Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se
manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016,
salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Leonel Costa Advs: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fábio Vicente Vetritti Filho
(OAB: 255898/SP) - Patricia Guelfi Pereira (OAB: 199081/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0048747-02.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Laura Almeida Leão Oliveira
Lima e Outros - Apelante: Antonio Carlos Alves de Camargo Filho - Apelante: Marcos Vinicius Ronchezel - Apelante: Marilda
Coelho Nascimento Botter - Apelante: Sandra Fujiko Futikami - Apelante: Maria Umeda - Apelado: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10
de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo
dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP) - Fábio Vicente Vetritti Filho (OAB: 255898/SP) - Patricia Guelfi Pereira (OAB: 199081/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0048747-02.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Laura Almeida Leão Oliveira Lima
e Outros - Apelante: Antonio Carlos Alves de Camargo Filho - Apelante: Marcos Vinicius Ronchezel - Apelante: Marilda Coelho
Nascimento Botter - Apelante: Sandra Fujiko Futikami - Apelante: Maria Umeda - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo
prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 10 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fábio Vicente Vetritti Filho (OAB: 255898/
SP) - Patricia Guelfi Pereira (OAB: 199081/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0048845-21.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Elza Oliveira Canela - Embargdo: Lelia Puzzo Bittencourt Luz - Embargdo: Leila Abdalla
Leonardo - Embargdo: Julieta Astolfi Carvalho - Embargdo: Joana D Arc Perira Gomes Tessari - Embargdo: Isabel da Conceiçao
Lirio de Almeida - Embargdo: Irma Pazelli Fachini - Embargdo: Ligia Terezinha Palma Zaine - Embargdo: Dercy Apparecida
Roamnini Gentile - Embargdo: Delazir Belo Valderramas - Embargdo: Darcy Gusmao Lemes da Silva - Embargdo: Darci Motta
Braga - Embargdo: Arly Sylvia Nazar de Abreu - Embargdo: Angelita Maria Jacinta da Silva - Embargdo: Adaniva Vanderlei
Robin - Embargdo: Affonsina Violeta de Stefano Piedade - Embargdo: Neuza Eva Machado Lima - Embargdo: Zelia Macedo
Pereira - Embargdo: Vera Camargo - Embargdo: Tereza Aparecida Libanore Caldeira - Embargdo: Sonia Maria Darcadia Zanotti
- Embargdo: Reiko Ura Seixas Santos - Embargdo: Norma Cais Ribeiro dos Santos - Embargdo: Loydir Rosa Zanni Baccaro
- Embargdo: Nlson de Almeida Carvalho - Embargdo: Mathilde Vanzella Maschietto - Embargdo: Maria Giselda Tanganelli
Francisco - Embargdo: Maria do Carmo Tavares de Almeidada - Embargdo: Maria de Lourdes Tfoli Alves - Embargdo: Maria
Aparecida Scarpetti Peres - Interessado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - No caso de interposição
de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição
à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Danilo Albuquerque Dias
(OAB: 271201/SP) - Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0048845-21.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Elza Oliveira Canela - Embargdo: Lelia Puzzo Bittencourt Luz - Embargdo: Leila Abdalla
Leonardo - Embargdo: Julieta Astolfi Carvalho - Embargdo: Joana D Arc Perira Gomes Tessari - Embargdo: Isabel da Conceiçao
Lirio de Almeida - Embargdo: Irma Pazelli Fachini - Embargdo: Ligia Terezinha Palma Zaine - Embargdo: Dercy Apparecida
Roamnini Gentile - Embargdo: Delazir Belo Valderramas - Embargdo: Darcy Gusmao Lemes da Silva - Embargdo: Darci Motta
Braga - Embargdo: Arly Sylvia Nazar de Abreu - Embargdo: Angelita Maria Jacinta da Silva - Embargdo: Adaniva Vanderlei
Robin - Embargdo: Affonsina Violeta de Stefano Piedade - Embargdo: Neuza Eva Machado Lima - Embargdo: Zelia Macedo
Pereira - Embargdo: Vera Camargo - Embargdo: Tereza Aparecida Libanore Caldeira - Embargdo: Sonia Maria Darcadia Zanotti
- Embargdo: Reiko Ura Seixas Santos - Embargdo: Norma Cais Ribeiro dos Santos - Embargdo: Loydir Rosa Zanni Baccaro
- Embargdo: Nlson de Almeida Carvalho - Embargdo: Mathilde Vanzella Maschietto - Embargdo: Maria Giselda Tanganelli
Francisco - Embargdo: Maria do Carmo Tavares de Almeidada - Embargdo: Maria de Lourdes Tfoli Alves - Embargdo: Maria
Aparecida Scarpetti Peres - Interessado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de julho de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Danilo
Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) - Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0048845-21.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Elza Oliveira Canela - Embargdo: Lelia Puzzo Bittencourt Luz - Embargdo: Leila Abdalla
Leonardo - Embargdo: Julieta Astolfi Carvalho - Embargdo: Joana D Arc Perira Gomes Tessari - Embargdo: Isabel da Conceiçao
Lirio de Almeida - Embargdo: Irma Pazelli Fachini - Embargdo: Ligia Terezinha Palma Zaine - Embargdo: Dercy Apparecida
Roamnini Gentile - Embargdo: Delazir Belo Valderramas - Embargdo: Darcy Gusmao Lemes da Silva - Embargdo: Darci Motta
Braga - Embargdo: Arly Sylvia Nazar de Abreu - Embargdo: Angelita Maria Jacinta da Silva - Embargdo: Adaniva Vanderlei
Robin - Embargdo: Affonsina Violeta de Stefano Piedade - Embargdo: Neuza Eva Machado Lima - Embargdo: Zelia Macedo
Pereira - Embargdo: Vera Camargo - Embargdo: Tereza Aparecida Libanore Caldeira - Embargdo: Sonia Maria Darcadia Zanotti
- Embargdo: Reiko Ura Seixas Santos - Embargdo: Norma Cais Ribeiro dos Santos - Embargdo: Loydir Rosa Zanni Baccaro
- Embargdo: Nlson de Almeida Carvalho - Embargdo: Mathilde Vanzella Maschietto - Embargdo: Maria Giselda Tanganelli
Francisco - Embargdo: Maria do Carmo Tavares de Almeidada - Embargdo: Maria de Lourdes Tfoli Alves - Embargdo: Maria
Aparecida Scarpetti Peres - Interessado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - nego seguimento ao
recurso especial interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme
a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de
precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º