TJSP 24/08/2018 -Fc. 3179 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2645
3179
invocado e o “periculum in mora”, assim, concedo a tutela de urgência para o fim de determinar a suspensão do lançamento
mencionado. Cite-se para que o réu apresente defesa e informe se tem interesse na designação de audiência de tentativa de
conciliação. Intime-se. - ADV: LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP)
Processo 1001817-19.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - INDENIZ. POR ATO
ILICITO - F.P.C. - V.L.G.G. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. No prazo de 15 dias,
apresente o requerido certidão de objeto e pé da ação penal mencionada na contestação. Int. - ADV: ROSANGELA RIGA
ROSSETTO (OAB 265498/SP), HUMBERTO BARBIERI (OAB 282119/SP), JANAINA DA SILVA LIMA (OAB 380301/SP), LUIZ
FERNANDO BARBIERI (OAB 62540/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ DE DIREITO FRANCISCO JOSÉ DIAS GOMES
ESCRIVÃ JUDICIAL ALESSANDRA CRISTINA MARINHO SILVA GENERALI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo 01/2018 Prestação de contas fls. 246. Homologo as contas prestadas. Expeça-se mandados de levantamento,
conforme pleiteado. Fls. 248. Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias.Int. ADV. LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR (OAB 29.663/
PR).
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO CAMARGO PATUSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA CRISTINA MARINHO SILVA GENERALI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0230/2018
Processo 0001509-34.2015.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estelionato - VALMEI ROBERTO DOS
SANTOS - Intimar o defensor para, no prazo de 03 (três) dias, manifestar-se sobre o cálculo da multa de fls. 197. - ADV: TIAGO
PINAFFI DOS SANTOS (OAB 251868/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO CAMARGO PATUSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA CRISTINA MARINHO SILVA GENERALI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0228/2018
Processo 0000226-78.2012.8.26.0456 (456.01.2012.000226) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado SÉRGIO HENRIQUE DE CAMARGO e outro - Expeça-se guia para execução da pena imposta ao sentenciado, encaminhando-a
à VEC competente. Elabore-se o cálculo da multa e digam as partes no prazo de três dias. Int. (intimação da defesa para se
manifestar acerca do cálculo de multa de fls. 162) - ADV: TIAGO PINAFFI DOS SANTOS (OAB 251868/SP)
Processo 0002722-56.2007.8.26.0456 (456.01.2007.002722) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de
licitações - Francisco Emílio de Oliveira e outros - Informe a serventia se as mídias referentes à carta precatória juntada às
fls. 2406/2415 já foram encaminhadas a esta comarca. Intime-se o defensor Emerson de Oliveira Longhi para que proceda a
regularização de sua representação nos autos, no prazo de três dias. Após, cls para designação de audiência de instrução,
debates e julgamento em continuação. - ADV: EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI (OAB 113373/SP), ALINE SAPIA ZOCANTE
SARAIVA (OAB 214239/SP), ALVARO FERRI FILHO (OAB 23409/SP), AUGUSTO CESAR ALVES SILVA (OAB 265233/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO JOSÉ DIAS GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA CRISTINA MARINHO SILVA GENERALI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2018
Processo 0000335-19.2017.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - I.B.S. - Intimação da
Defesa acerca da expedição de carta precatória à Comarca de Pompeia para inquirição da testemunha de acusação Naiara, nos
termos do art. 222 do CPP. - ADV: JOAO SANCHEZ POSTIGO FILHO (OAB 57877/SP), MARIA AUGUSTA GARCIA SANCHEZ
(OAB 276819/SP)
Processo 0000687-11.2016.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.D.A.J.
- Intimação da Defesa para que apresente memoriais escritos no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JADE YASMINE GARCIA
PAIANO (OAB 341025/SP)
Processo 0001221-52.2016.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - A.L.S. - - W.P.S. Vistos. Seguindo entendimento exposto no julgamento da ACr n. 200594066603 - 2ª C. Criminal do TJGO, Rel. Jairo Ferreira
Júnior, publicada no DJE 1.9.2011, p. 238, a apresentação de alegações é obrigatória no processo penal, por constituir o
instrumento necessário para a defesa técnica se pronunciar acerca da prova produzida. Não sendo apresentada a peça, o juiz
deverá intimar o réu para constituir outro defensor ou, em último caso, nomear substituto para o ato, sob pena de nulidade
absoluta por manifesta violação do contraditório e da ampla defesa. No mesmo sentido é entendimento do TJRS: “1700465763
- INTEMPESTIVIDADE - É intempestiva a apelação interposta depois de transcorrido o qüinqüídio legal. Apelo não conhecido.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º