TJSP 28/08/2018 -Fc. 2967 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2647
2967
Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Jimenez Motores e Irrigação Ltda. - - Laércio Machado Jimenez Vistos. Fls. 125/126: prejudicado, diante do acordo noticiado (fls. 128/132). Fls. 128/132: 1- Preliminarmente, considerando que
nos termos do acordo os Executados expressamente renunciam ao direito de todas as ações promovidas em face ao exequente
e considerando a existência dos embargos a execução intentado pelos devedores (Processo nº 1001664-54.2018.8.26.0443 em apenso), acolho a manifestação como pedido de desistência dos aludidos embargos. Assim, julgo EXTINTO os embargos
a execução (Processo nº 1001664-54.2018.8.26.0443 - em apenso), sem resolução do mérito, que faço com fundamento no
artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Indevidos honorários na espécie. Traslade-se cópia da presente para os
autos em apenso. Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado naqueles autos, arquivando o
feito. 2- No mais, para que gere seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 128/132, consubstanciando
nas cláusulas e condições mutuamente aceitas e reciprocamente outorgadas. 3- Proceda o Sr. Escrivão o registro da minuta
de transferência para conta judicial dos valores bloqueados (fls. 114/117). 4- Comprovado nos autos o depósito, expeça-se
guia de levantamento em favor do Banco-credor. 5- Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis local, solicitando o desbloqueio de
matrícula nº 22.943, providenciado a d. Serventia seu encaminhamento para cumprimento por mensagem eletrônica. 6- Proceda
o Sr. Escrivão a prenotação do registro da penhora junto ao sistema ARISP, observando os dados informado no item “d” de
fl. 131. 7- Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo de custas pendentes, em havendo custas, intimem-se os
Executados para comprovação dos recolhimentos, no prazo de 10 (dez) dias. 8- Considerando o elevado número de parcelas
previstas no acordo, cumpridas as determinações supra elencadas, remetam-se os autos ao arquivo onde deverá permanecer
aguardando noticia quanto ao integral cumprimento do entabulado. 9- Finalmente, observo que há ordem de restrição contra
veículos (da empresa e da pessoa física), digam se as mesmas devem ser mantidas até o final do acordo ou se desejam o
levantamento. P.R.I.C. - ADV: INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ (OAB 250137/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP),
BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP)
Processo 1001089-46.2018.8.26.0443 (apensado ao processo 1001664-54.2018.8.26.0443) - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Jimenez Motores e Irrigação Ltda. - - Laércio Machado Jimenez - Em cumprimento
a r. Sentença de fls. 148/150, procedi: 1- A prenotação relativa à penhora de fl. 77, junto ao sistema ARISP, devendo a Credora
proceder o recolhimento dos emolumento, diretamente ao Cartório de Imóveis onde o bem esta registrado (Cartório de Registro
de Imóveis de Piedade), a fim de ser efetivado o registro da penhora. 2- .O registro da minuta de transferência de valores,
junto ao sistema BACEN-JUD, bem como procedi o protocolo da minuta, conforme documento que segue. - ADV: INGRID BULL
FOGAÇA CANALEZ (OAB 250137/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/
SP)
Processo 1001204-67.2018.8.26.0443 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Carlos
Umberto Tirabassi - - Alecio Piccin - - Célia Piccin - - Célio Piccin - - Sidney Piccin - - Ademir José Piccin - - José Tirabassi
- - Marilene Tirabassi - - Ines Tirabassi - - Luiz Antonio Tirabassi - - Maria de Lourdes Tirabassi - - Venerio Tirabassi, - Ana Tirabassi Fernandes - - Teresa Rodrigues - Wagner Toassa - - Celia Toassa - Vistos. Fls. 305/3016: oportunamente será
apreciado. Aguarde-se noticia quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto pelos autores, conforme requerido a fl.
302 e deferido a fl. 303. - ADV: DANIELY TOASSA (OAB 189511/SP), CARLA GRACIELE BARONI (OAB 388065/SP)
Processo 1001268-77.2018.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sorocaba Refrescos S/A - Saray de
Brito Maciel Me - Em cumprimento ao r. despacho de fl. 65, procedi: 1- Pesquisa quanto a veículos registrados em nome
da Devedora junto ao sistema RENAJUD, sendo localizado o registro de um único veículos (CHEVROLET/CRUZE LTZ NB ANO/MODELO: 2014 - PLACAS: FJP2827), observando constar no registro do veículo a exitência de restrição por Alienação
Fiduciária, conforme documentos que seguem. 2- A solicitação das três últimas declarações de IR da Devedora, pelo sistema
INFOJUD, bem como procedi a impressão do resultado da solicitação, sendo certo que a Executada não efetuou a entrega
das aludidas declarações conforme documentos que seguem. 3- O registro da minuta de bloqueio de valores, junto ao sistema
BACEN-JUD, bem como procedi o protocolo da minuta, conforme documento que segue. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ
VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1001312-96.2018.8.26.0443 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Jackson Damas Pinto - Vistos. Pags. 73/74: defiro. Providencie o Sr. Escrivão, pesquisa
quanto ao endereço do requerido, pelo sistema RENAJUD, conforme indicado pelo requerente. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES
(OAB 124809/SP)
Processo 1001312-96.2018.8.26.0443 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Jackson Damas Pinto - Em cumprimento aos r. Despachos de fls. 70 e 75, procedi:
1- A solicitação dos dados cadastrais (endereço do réu), pelo sistema INFOJUD, conforme resultados/documentos que seguem
(ENDEREÇO OBTIDO: AV CAPITÃO HUMBERTO ALDROVANDI, Nº 557 - BAIRRO: JARDIM MONUMENTO - MUNICÍPIO:
PIRACICABA-SP - CEP: 13405191). 2- Pesquisa quanto a veículos registrados em nome do requerido, sendo localizado um
único veículo (O MESMO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO - VW/GOL 1.0 - PLACAS: EEU8580) constando no registro do aludido
veículo como endereço do proprietário/requerido à RUA JOSE AMANCIO VIEIRA, N° 00100, CASA, VL AMANCIO - PIEDADESP, CEP: 18170000, conforme documento que segue. 2- O registro da minuta de solicitação de informações (endereço do
requerido), junto ao sistema BACEN-JUD, bem como procedi o protocolo da minuta, conforme documento que segue. - ADV:
FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001316-36.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Bancários - Elena Joaquim de Barros - Banco do Brasil Sa - Vivian Aparecida Maciel Cardoso - Diga a requerente, quanto a certidão do Oficial de Justiça, de páginas 249/251, no prazo de
05 (cinco) dias. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), BRUNO LOPES HERRERA ESTEBAN (OAB 328108/
SP)
Processo 1001316-36.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Bancários - Elena Joaquim de Barros - Banco do Brasil Sa
- - Vivian Aparecida Maciel Cardoso - Vistos. Pags. 233/248: oportunamente será apreciado. Aguarde-se publicação e decurso
de prazo quanto ao ato ordinatório de pag. 252. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), BRUNO LOPES
HERRERA ESTEBAN (OAB 328108/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º