TJSP 05/10/2018 -Fc. 4045 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2674
4045
Nº 1014534-40.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: JULIANA CANELLE DOS SANTOS Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - SERVIDORA
PÚBLICA ESTADUAL CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO ALEGAÇÃO DE QUE EXERCIA ATRIBUIÇÕES TÉCNICAS
ESPECÍFICAS DE FUNÇÃO PÚBLICA DISTINTA DO CARGO PARA O QUAL FOI NOMEADA PLEITEADO O PAGAMENTO DE
DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO CONTEXTO DOS AUTOS QUE DEMONSTRA O EXERCÍCIO ROTINEIRO
DE ATIVIDADES ATINENTES À FUNÇÃO DE AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA PRECEDENTES DO STF SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE
APELAÇÃO DO DETRAN NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Jorge Antonio Dias Romero (OAB:
314507/SP) (Procurador) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) (Procurador) - Andreza Paola de Almeida (OAB:
386200/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1017286-82.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Departamento Estadual de
Trânsito - Detran e outro - Apelado: Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Luís Francisco
Aguilar Cortez - Recurso de apelação da Fazenda do Estado de São Paulo não conhecido, recurso de apelação do DETRAN/
SP não provido, com observação - TRÂNSITO – AÇÃO AJUIZADA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA UNICAMENTE EM FACE
DO DETRAN/SP PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO EM RAZÃO DE FRAUDE EM
CONTRATO DE FINANCIAMENTO POSSIBILIDADE FRAUDE NA AQUISIÇÃO QUE TORNA INCABÍVEL A MANUTENÇÃO
DA TRANSFERÊNCIA - PRECEDENTES RECURSO DE APELAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO NÃO
CONHECIDO, RECURSO DE APELAÇÃO DO DETRAN/SP NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 104
Nº 1021487-54.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: Maurílio Pereira Alvim - Apelado:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - TRÂNSITO ANULAÇÃO DE 21 (VINTE E UM) AITS IMPOSSIBILIDADE ALEGAÇÃO DE FALTA DE
NOTIFICAÇÃO NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 404/12 DO CONTRAN DOCUMENTOS JUNTADOS EM CONTESTAÇÃO QUE
COMPROVAM O ENVIO DAS NOTIFICAÇÕES EXIGIDAS PELO CTB MULTAS APLICADAS QUE JÁ FORAM DEVIDAMENTE
PAGAS SEM OPOSIÇÃO, INCLUSIVE, ATÉ ANTES MESMO DE SEU VENCIMENTO RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Flavia Carrijo Nunes (OAB: 287018/SP) - Maria Cristina de Almeida Osorio (OAB: 102288/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1042223-93.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado
de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Dnd Quimica Ltda - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Negaram
provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - TRIBUTÁRIO ICMS INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 13.198/09 NA
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO IMPOSSIBILIDADE OBSERVÂNCIA QUANTO AO DECIDIDO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE
TRIBUNAL, EM SEDE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (0170909-61.2012.8.26.0000, J. 27.02.2013) JUROS
DE MORA QUE NÃO PODEM EXCEDER A TAXA SELIC ACORDO DE ADESÃO AO PLANO ESPECIAL DE PARCELAMENTO
(PEP) QUE NÃO IMPOSSIBILITA QUESTIONAMENTO JUDICIAL DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO QUE SE REFERE AOS
SEUS ASPECTOS JURÍDICOS PRECEDENTES HONORÁRIOS CORRETAMENTE ARBITRADOS, EM PERCENTUAL MÍNIMO
E COM BASE NA DIFERENÇA ENTRE O VALOR COBRADO E O DEVIDO SENTENÇA MANTIDA REEXAME NECESSÁRIO
E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB:
127131/SP) (Procurador) - Erica Mariano Bicego (OAB: 281499/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1047008-98.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: São
Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Associação dos Professores Readaptados do Estado de
São Paulo (aspresp) - Magistrado(a) Rubens Rihl - Recurso de apelação não conhecido. Reexame necessário parcialmente
acolhido.
- APELAÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - APOSENTADORIA ESPECIAL PROFESSORES
READAPTADOS PRELIMINARES FALTA DA INTERESSE RECURSAL RECORRENTE QUE EXCLUÍDO DO POLO PASSIVO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º