TJSP 16/10/2018 -Fc. 645 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2680
645
250880/SP)
Processo 0006973-94.2018.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0027811-64.2012.8.17.0001 - 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital) - Roberto Soares D Albergaria
Gonçalves - - MIRIAN GONÇALVES DE MELLO BARBOSA - RENATO PELTIER GONÇALVES - - Alayde Soares D’Albergaria
Gonçalves - “Nota de cartório: nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, deverá o requerente providenciar
em dez (10) dias, por peticionamento eletrônico: a r. decisão que concedeu a justiça gratuíta; se não for beneficiário da justiça
gratuíta: o pagamento das custas referente à distribuição de carta precatória (Guia DARE-SP, no código 233-1, no valor de R$
257,00). O endereço eletrônico para a guia está disponível no sítio eletrônico do Tribunal, na parte de despesas processuais.
Consigno que a falta de manifestação ensejará na devolução da mesma carta precatória.” - ADV: SERGIO NEJAIM GALVÃO
(OAB 15705/PE)
Processo 0012199-90.2012.8.26.0048 (048.01.2012.012199) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Raissa Estefania Carlota Lima - - Amanda Cristina Carlota Lima - Wilson Lucio Lima - Vistos. Ante os dados e informes
coligidos aos autos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de
Processo Civil, por ter a parte autora deixado o processo paralisado por mais de 30 dias, sem manifestação das exequentes e
intimações negativas. Custas e despesas processuais pelos exequentes, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Expeça-se com
urgência o CONTRAMANDADO DE PRISÃO (fls. 161/162). Oportunamente, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: CRISTIANE DA VEIGA
BARSOTTI (OAB 166695/SP)
Processo 1000344-24.2017.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.R.F.P. - J.P. - Vistos. Fls. 114/115:
Defiro o acesso, por 15 dias. Nada sendo requerido, após o prazo, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intime-se.
- ADV: GLADYS AMADERA ZARA (OAB 91140/SP), IVIANE FERRO ALVES (OAB 368194/SP)
Processo 1000490-31.2018.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.J.Q.F. - A.L.O.F. - Nos termos do
artigo 196, inciso XVI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, ficam as partes cientes acerca da resposta ao
ofício apresentado e liberado nos autos digitais. - ADV: PRISCILA TRUVIZ HOTTZ GAMBINI (OAB 185419/SP), ELISABETE
SANTOS DO NASCIMENTO SILVA (OAB 244129/SP)
Processo 1001874-68.2014.8.26.0048 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.R.A. - W.A.R. - Vistos. 1) Conheço dos embargos
por tempestivos, mas lhes nego conhecimento. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil estabelece que são cabíveis embargos
de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou
questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. No caso em
testilha, a atuação do Curador Especial não mais se necessária, na medida em que o requerido foi pessoalmente citado em data
posterior à nomeação, e optou por permanecer inerte. Bem por isso não se fazia necessária qualquer disposição, na sentença
embargada, em relação à contestação anterior, apresentada por negativa geral. Falece, por outro lado, legitimidade ao Curador
Especial, para os embargos declaratórios, ante a citação pessoal do requerido. Por tais fundamentos, rejeito os embargos
interpostos. Expeça-se certidão de honorários em favor do Curador Especial. 2) Por ora, realize-se pesquisa SIEL, BACENJUD
e INFOJUD para localização do atual endereço das testemunhas Jonas dos Anjos Cavalcante (CPF/MF 493.986.288-72) e Jorge
Luiz dos Anjos Cavalcante (CPF/MF 003.785.448-88). Com as respostas, diga a autora em prosseguimento. Anote-se que as
demais testemunhas arroladas serão ouvidas por precatória. Intime-se. - ADV: JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA (OAB 290274/
SP), ANTONIO FABRIZIO PERINETO (OAB 176509/SP)
Processo 1002338-53.2018.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.C. - E.L.C. - Manifeste-se a
parte requerente em dez dias com relação ao termo de audiência do CEJUSC juntado nos autos. - ADV: CARINA ARAUJO SILVA
PINTO (OAB 247404/SP)
Processo 1002756-88.2018.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S.S.C. - - S.M.S. - R.C.P. Manifeste-se o autor como deseja prosseguir. - ADV: LUBIA DE PAULA (OAB 334609/SP)
Processo 1002864-20.2018.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.L.C.S. - G.S.B. - Manifeste-se o autor
sobre a petição de fls. 119/121. - ADV: KATIA SHIMOHARA (OAB 277921/SP), HEVERTON APARECIDO SCAPINELI VEIGA
(OAB 393713/SP)
Processo 1003078-11.2018.8.26.0048 - Procedimento Comum - Revisão - E.L.C. - L.M.M.C. - Manifeste-se a parte requerente
em dez dias com relação ao termo de audiência do CEJUSC juntado nos autos. - ADV: ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES (OAB
356628/SP)
Processo 1003199-73.2017.8.26.0048 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - G.P.E. - M.P.P.E. - - T.R.E. - J.N.E. Vistos. Fls. 112/113, defiro a realização de consulta no sistema BACENJUD, afim de localização da herdeira THAÍS ROSANA
ESTEVÃO, CPF. 077.607.758-90, liberando as informações em caráter sigiloso. No mais, com a liberação, manifeste-se o autor
no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: SIDINEI APARECIDO AQUINO DALTER (OAB 306964/SP), KÉSIA FERNANDA
MATI (OAB 336306/SP)
Processo 1003796-08.2018.8.26.0048 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.C.P. - S.M.S. - Manifestese o autor como deseja prosseguir - ADV: LUBIA DE PAULA (OAB 334609/SP), JEFERSON JULIO FOGO (OAB 261346/SP)
Processo 1004305-36.2018.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.A. - - V.G.C. - K.R.C. - *Nota de
cartório: não o número do domicílio apontado no endereço de fls. 41; apresente o requerente a informação para citação. - ADV:
ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO (OAB 246419/SP)
Processo 1004305-36.2018.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.A. - - V.G.C. - K.R.C. - Vistos.
1) Libere-se a pauta. 2) Tão logo seja informado o endereço completo a ser diligenciado, solicite-se data ao CEJUSC (com
antecedência mínima de 120 dias) e depreque-se a citação do requerido. Intime-se. - ADV: ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO
(OAB 246419/SP)
Processo 1004881-29.2018.8.26.0048 - Interdição - Tutela e Curatela - Sérgio Fernandes - Catarina Schonberger Fernandes
- Vistos. 1. Defiro a produção de prova pericial, a ser realizada pelo IMESC. Oficie-se, com cópias das peças principais do
processo (documentos inclusive), requisitando a indicação de data para a realização de perícia. Indicação de Assistente Técnico
e de quesitos, no prazo legal. Considerando a idade da requerida, e a informação de que se alimenta por sonda, poderá o autor,
de forma alternativa à perícia a ser realizada pelo IMESC, trazer aos autos dois relatórios médicos (legíveis e firmados por
médicos psiquiatras distintos) a respeito do estado de saúde mental da requerida, devendo especificar eventual enfermidade, e
limitação imposta por ela, se o caso, quanto aos atos da vida civil. 2. Fls. 60/86: ciência à Curadora Especial. Intimem-se. - ADV:
ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), NATALIA BIRKMAN (OAB 400150/SP)
Processo 1005350-75.2018.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.K.F.A. Carlos Alberto de Azevedo - Ciência da habilitação do patrono do requerido; deverá ainda apresentar nos autos os documentos
afetos à nomeação pelo convênio OAB/Defensoria. - ADV: PATRICIA ALVES SOUTO DO PRADO (OAB 312892/SP), BENIVALDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º