TJSP 25/10/2018 -Fc. 112 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2687
112
sentença ao Ministério Público. Diante da revelia do acusado, expeça-se edital, com prazo de 60 dias, para sua intimação da
sentença, conforme autoriza o art. 392, inciso VI, do Código de Processo Penal. Concluída a intimação do réu, publique-se a
parte dispositiva desta sentença no DJe para intimação de seu Defensor Dativo. Transitada em julgado esta sentença, certifiquese e tornem conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.”
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Avenida Sapopemba,
3740, Vila Regente Feijó, CEP 03345-000, Fone (11) 2154-4400, São Paulo-SP.
São Paulo, 16 de outubro de 2018.
X - Ipiranga
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO quinze dias
Processo Digital nº:
0008136-39.2012.8.26.0010
Classe Assunto:
Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Econômica
Autor:
Justiça Pública
Indiciado:
Geopetro Posto de Serviços Ltda e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro Regional X - Ipiranga, Estado de São Paulo, Dr(a). Valdívia Ferreira
Brandão, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLEBER RODRIGUES
GIMENEZ, Brasileiro, Separado judicialmente, em regime de Comunhão Parcial de Bens, Policial Militar, RG 27319940,
CPF 249.413.808-60, pai ORLANDO QUISSADA GIMENEZ, mãe GUADALUPE RODRIGUES QUISSADA, Nascido/Nascida
12/05/1977, natural de São Bernardo do Campo - SP, Outros Dados: Data de casamento: Oct 11 2002 12:00AM, com endereço
à Rua Anunciata Gobbi, 73, Vila Euclides, CEP 09725-520, São Bernardo do Campo - SP, por infração ao(s) artigo(s): art.7º,
caput e inciso IV “a” da Lei 8137/90, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0008136-39.2012.8.26.0010, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a
respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: consta que no dia 03/08/2010, por volta das 16:00 horas, na rua
Sorocabanos, 264 Ipiranga , na qualidade de sócio proprietário da empresa Geopetro Posto e Serviços Ltda, fraudou preços por
meio de alteração sem modificação essencial da qualidade, do volume do óleo diesel ofertado aos consumidores. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de outubro de 2018.
EDITAL sentença prazo 60 dias
Processo Digital nº:
0001766-39.2015.8.26.0010
Classe: Assunto:
Inquérito Policial - Favorecimento real
Autor:
Justiça Pública
Réu: Rafael Munhoz, Fabio Campos Souza
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial
- Favorecimento real, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Rafael Munhoz, Fabio Campos Souza, PROCESSO Nº
0001766-39.2015.8.26.0010, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro Regional X - Ipiranga, Estado de São Paulo, Dr(a). Valdívia Ferreira
Brandão, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FABIO
CAMPOS SOUZA, Brasileiro, Solteiro, RG 41014431, pai Reginaldo Silva de Souza, mãe Antonia Campos de Souza, Nascido/
Nascida em 08/12/1990, de cor Pardo, natural de Jacunda, - PA, com endereço à Avenida Condessa Elisabeth de Robiano, 900,
CDP Belém II, Catumbi, CEP 03021-055, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da
Magistratura: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal para ABSOLVER o acusado FABIO CAMPOS
SOUZA, qualificado nos autos, da imputação do crime previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, com
fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. P.R.I.C. São Paulo, 21 de setembro de 2018. e ciente(s) de que,
findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de outubro de 2018.
Foro do Interior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º