TJSP 01/11/2018 -Fc. 2154 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
2154
decidiu o tema 905 não havendo que se falar na aplicação da TR como índice de correção monetária. Diante do disposto no
art. 85 do CPC, em face da sucumbência, a executada arcará com honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença
entre o valor postulado na inicial e aquele apontado na impugnação. Intime-se. - ADV: ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP),
ANTONIO LUIZ TOZATTO (OAB 138568/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP), ANTONIO
LUIZ TOZATTO (OAB 138568/SP), DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA (OAB 86675/SP)
Processo 0018435-67.2017.8.26.0053 (processo principal 0033643-38.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Aneti Santos Buzolin Vieira - ‘Estado de São Paulo - Vistos. ) Fls. 64/74: Vista
à autora. Prazo: 10 (dez dias.. Int. - ADV: EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP), PRISCILA VOLPI BERTINI
(OAB 289400/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP)
Processo 0018621-90.2017.8.26.0053 (processo principal 0022336-24.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luiz Aparecido de Oliveira - municipio de são
paulo - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos de fls. 32/35, informando se integralmente cumprida
a obrigação de fazer, bem como em termos de prosseguimento à execução. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: LUCIA SIMÕES
MOTA DE ALMEIDA (OAB 110856/SP), FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/
SP)
Processo 0019821-35.2017.8.26.0053 (processo principal 0004154-19.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Nelson Alves Costa - - Maria Aparecida Madalena Costa - - Maria Apparecida Brandão de
Souza - - Maria Elza Baldo de Castro - - Maria Inez do Bem - - Maria Jacyra Nogueira Carletti - - Maria Regina Cavalheiro do
Bem - - Maria Aparecida Ferrari de Oliveira e Silva - - Neuci de Lima Santos - - Sheila Delboni Valério - - Shirley Grossi - Silvana do Bem Zavanella - - Thyrso de Oliveira e Silva - - Tomie Nakai Kudo - - Waldemar Sartori - - Berenice Ferreira dos
Passos - - Rosemary Medeiros - - Adalgiso Ragazi Neto - - Alzira Machado Marques - - Aparecida Ribeiro Moreira - - Araci de
Souza Correa - - Maria Aparecida Cotrim Ferrari - - Dimas Rodrigues Neto - - Dina Maria Rosaria Milani Damião - - Djalma Luiz
San Juliano dos Santos - - Ilda Aparecida de Camargo - - Leonina Guerreiro Vanzo - - Maria Aparecida Cintra Campos - São
Paulo Previdência - SPPREV - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 383/398: Em sede de retratação, a
decisão é confirmada por seus fundamentos. Aguarde-se requisição de informações ou o julgamento do agravo. 2. Sem notícia
de efeito ao recurso, cumpra-se a decisão atacada. Int. - ADV: VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), CRISTIANE VIEIRA
BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), ROSE ANNE TANAKA (OAB 120687/SP),
EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0020556-68.2017.8.26.0053 (processo principal 0041622-51.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos,
1. Ante o retro certificado, e o que preceitua os artigos 513, § 2º, II combinado com artigo 523, ambos do CPC, intime-se o
executado - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
Processo 0020751-53.2017.8.26.0053 (processo principal 1029222-12.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Posse
- Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Isomec Comércio e Serviços Ltda - EPP - Vistos. Certidão supra: Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR (OAB 240120/
SP), ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP), ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA
(OAB 359399/SP)
Processo 0021229-61.2017.8.26.0053 (processo principal 1047275-41.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Medida Cautelar - Rud do Carmo Urban - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A
impugnação não merece prosperar. Na verdade, dúvidas não há que houve atraso no cumprimento da obrigação de fazer, o
qual decorreu tão somente da inércia, omissão, descaso da ré, por intermédio de seus agentes, vez que intimada, regularmente,
pela imprensa oficial, deixou ultrapassar o prazo estipulado para atender a decisão. Ademais, para a aplicação da multa, é
desnecessária a intimação pessoal do devedor, diante do disposto no art. 513 do CPC, como já se pronunciou o E. TJSP:
Cumprimento de sentença. ‘Astreintes’. Dispensabilidade da intimação pessoal do devedor - Inaplicabilidade da Súmula 410 do
STJ - Precedentes do STJ - art. 513, § 2º, I, NCPC que pôs fim à discussão doutrinária e jurisprudencial, tendo determinado que
o devedor deverá ser intimado para cumprir a sentença pelo Diário Oficial e na pessoa de seu advogado - (TJSP, 5ª Câmara de
Direito Privado. Agravo de Instrumento nº 2247315- 84.2015.8.26.0000, Rel. Des. MoreiraViegas, d.j.: 01/06/2016). No tocante
ao valor da “astreinte”, é certo que o objetivo da aplicação da penalidade não é trazer um enriquecimento ao devedor, mas
sim punir o credor pela demora no cumprimento da obrigação evitando, assim, medida semelhante, como forma de educar e
servir de exemplo. Com efeito, a multa deve guardar relação e proporcionalidade com o fim ao qual se presta, pois tem caráter
coercitivo e deve ser proporcional e adequada à sensibilidade do direito que se pretende tutelar e, no caso, o valor postulado se
afigura condizente com o objeto perseguido, motivo pelo qual indefiro a impugnação. Sucumbente, a executada arcará com o
pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da execução. Int. - ADV: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO
(OAB 181735/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), LUIZ HENRIQUE MARTINS FERNANDES
(OAB 143104/SP)
Processo 0021276-98.2018.8.26.0053 (processo principal 1020415-32.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Igor Renato Soares Fagundes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.
38/44: Autos com vista para o exequente se manifestar acerca da impugnação. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MICHELI
TORRES OLIVEIRA (OAB 370086/SP), JOSÉ MOURÃO DA SILVA (OAB 362907/SP), JOSE LUIZ SOUZA DE MORAES (OAB
170003/SP)
Processo 0021647-96.2017.8.26.0053 (processo principal 0024010-03.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Bartholomeu Caparroz - - Bento Faglioni Mori - - Dario de
Carvalho - - Duvilio Roncalho - - Eliza Adelaide Basseto Credendio - - Iracema Ferreira Cabral Ricci - - Lourdes Maria de Souza
Victorio - - Lourival Inacio de Jose - - Lucia Scarpa Vargas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifestem-se
os exequentes sobre a petição e documentos de fls. 147/154, informando se foi integralmente cumprida a obrigação de fazer,
bem como em termos de prosseguimento à execução. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: NELSON CAMARA (OAB 15751/SP),
NORBERTO OYA (OAB 135630/SP), SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/
SP)
Processo 0022086-73.2018.8.26.0053 (processo principal 1004857-25.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José Sebastião dos Santos - - Miguel Angelo Hypolito - - Yvone Avalloni de Morais
Villela de Andrade - - Wilma Terezinha Anselmo Lima - - Walter Villela de Andrade Vicente - - Rodrigo Jorge - - Omar Féres - Maria de Fátima Galli Sorita Tazima - - Márcia Aparecida Baratella - - Alessandra Cristina Marcolin - - José Joaquim Ribeiro da
Rocha - - João Marcello Fortes Furtado - - Jayter Silva de Paula - - Hélio Rubens Machado - - Francisco Veríssimo de Mello Filho
- - Ênio David Mente - - Edwin Tamashiro - - Edwaldo Edner Joviliano - - Alfredo José Rodrigues - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º