TJSP 05/11/2018 -Fc. 3716 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2693
3716
(OAB 379525/SP)
Processo 1004576-84.2018.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Anderson da Silva - Mabe Brasil
Eletrodomésticos Ltda - CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP - Vistos.
Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MOISES FRANCISCO
SANCHES (OAB 58246/SP), LEANDRO LEVANTESE PONTES (OAB 321451/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB
150485/SP)
Processo 1004592-38.2018.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Luiz Bernardo da Silva - Mabe
Brasil Eletrodomésticos Ltda - CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP - Vistos.
Intime-se o administrador judicial para que esclareça o parecer de fls. 268/270, tendo em vista a informação nos autos de que o
crédito decorre de acidente de trabalho. Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), LEANDRO
LEVANTESE PONTES (OAB 321451/SP), FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA (OAB 306781/SP)
Processo 1005441-10.2018.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Moises Aparecido da Silva Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda - CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)
EP - Vistos. Por derradeiro, intime-se o habilitante para que cumpra integralmente o despacho de fls. 17, coligindo aos autos
sentença homologatória dos cálculos trabalhistas, acompanhada de nova certidão de habilitação de crédito, atualizada até a
data de decretação da falência, qual seja, 10/02/2016. Após, nova vista ao administrador judicial. Intime-se. - ADV: RENATO
FERRAZ SAMPAIO SAVY (OAB 150286/SP), LEANDRO LEVANTESE PONTES (OAB 321451/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO
MENDES (OAB 150485/SP)
Processo 1005583-82.2016.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edna Maria
Gasparotto - Jose Adelino Cura - - Benedicto dos Santos Marques - Fornecer o extrato da conta judicial vinculada a este
processo, para expedição da Guia de Levantamento. - ADV: FABIANA TROVO DE PAULA (OAB 272648/SP), LUIZ CARLOS
PLUMARI (OAB 55585/SP), LUIS CARLOS DANTAS (OAB 89928/SP), JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE (OAB 136890/SP)
Processo 1005641-17.2018.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Francisco de Souza Pinho Mabe Brasil Eletrodomésticos S/A - CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP
- Vistos. Nova vista ao administrador judicial. Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ANA
CAROLINA DAL FARRA (OAB 180993/SP), LEANDRO LEVANTESE PONTES (OAB 321451/SP)
Processo 1005796-20.2018.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maycon Otávio da Silva - Mabe
Brasil Eletrodomésticos Ltda - CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP - Vistos.
Nova vista ao administrador judicial. Intime-se. - ADV: ADVOCACIA MORENO (OAB 15072/PR), CESAR AUGUSTO MORENO
(OAB 15072/PR), LEANDRO LEVANTESE PONTES (OAB 321451/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/
SP)
Processo 1005799-72.2018.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Luiz Carlos Comini - Mabe Brasil
Eletrodomésticos Ltda - CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP - Vistos. Nova
vista ao administrador judicial. Intime-se. - ADV: ADVOCACIA MORENO (OAB 15072/PR), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
(OAB 150485/SP), LEANDRO LEVANTESE PONTES (OAB 321451/SP), CESAR AUGUSTO MORENO (OAB 15072/PR)
Processo 1005992-87.2018.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Paulo Bruno Freitas Vilarinho
- Mabe Brasil Eletrodomésticos LTDA - CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)
EP - Vistos. Intime-se o habilitante para que recolha custas iniciais da presente habilitação, nos termos do artigo 10°, § 3° da Lei
11.101/05, ou eventual pedido de justiça gratuita. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: PAULO BRUNO
FREITAS VILARINHO (OAB 252155/SP), LEANDRO LEVANTESE PONTES (OAB 321451/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO
MENDES (OAB 150485/SP)
Processo 1006002-34.2018.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Edilson de Jesus Rodrigues
- Mabe Brasil Eletrodomésticos LTDA - CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP
- Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao habilitante de fls. 5. Edilson de Jesus Rodrigues ingressou com habilitação
de crédito trabalhista em face da Falida Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda, requerendo a inclusão de seu crédito na lista de
credores, no valor de R$ 19.679,84 (dezenove mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), atualizados
até 10/02/2016. Juntou documentos. (fls. 04/06). Intimada a se manifestar, o administrador judicial (fls. 09/10) manifestou-se
pela procedência, para a inclusão do valor de R$ 19.679,84 (dezenove mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro
centavos , conforme certidão de habilitação de crédito, acostada às fls. 06, nos termos da Lei nº 11.101/2005. Intimada, a Falida
manifestou-se (fls 11/13) pela intimação do habilitante para recolhimento de custas iniciais da presente habilitação. É o relatório.
Razão assiste à Administradora Judicial. Assim, acolho o pedido do habilitante, JULGANDO PROCEDENTE o pleito de Edilson
de Jesus Rodrigues, determinando a inclusão de seu crédito na lista de credores, no montante de R$ 19.679,84 (dezenove
mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), na classe trabalhista, com fundamento no artigo 487,
inciso I do Código de Processo Civil. Providencie o administrador judicial a inclusão do r. Crédito no quadro geral de credores.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. P.R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. - ADV: LUIS
CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), GILBERTO LEONEL DA SILVA (OAB 265325/SP), LEANDRO LEVANTESE
PONTES (OAB 321451/SP)
Processo 1006004-04.2018.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Fernando Mantovani Mabe Brasil Eletrodomésticos LTDA - CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP
- Vistos. Intime-se o habilitante para que traga aos autos a sentença homologatória dos cálculos trabalhistas, descrevendo os
valores a serem recebidos, informando ainda se o crédito refere-se a acidente de trabalho. Após, nova vista ao administrador
judicial. Int. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), GILBERTO LEONEL DA SILVA (OAB 265325/SP),
LEANDRO LEVANTESE PONTES (OAB 321451/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º