TJSP 06/11/2018 -Fc. 1787 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2694
1787
Processo 1004823-37.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Santander (Brasil)
S.A. - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CAROLINA MIZUMUKAI (OAB 264422/SP),
ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1005278-65.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Bruna Franciscato Rodolfo
Eireli - Epp - Tacfor Administradora e Participações Eireli - - Nsg Industria de Construção e Participações Eireli - Vistos. Após
o recolhimento da despesa necessária, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens de propriedade das executadas.
Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE QUESADA (OAB 382693/SP), RUBENS ANTONIO ALBERTONI RIBEIRO (OAB 265045/SP),
ELAINE KARINE DA SILVA QUEIROZ (OAB 226544/SP), JEFFERSON LUCIANO PARISE BELUCI (OAB 212761/SP)
Processo 1005391-53.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Obrigações - Associação Village Mirassol - Jane Cristo Manifeste-se a parte em termos de prosseguimento informando se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo legal. - ADV:
MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP), MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO ARTACHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0747/2018
Processo 1001746-49.2018.8.26.0358 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Audax Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Financeiros e Mercantis - Vistos. Tendo
em vista a manifestação da parte autora, antes mesmo da citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do
mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer
houve a citação. Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: MELYSSA CAROLINA BISCO BRACCIALI GELA (OAB 290808/SP),
ANA JULIA SARAMELO MAJOR (OAB 344392/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO ARTACHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0748/2018
Processo 0001317-36.2017.8.26.0358 (processo principal 0002254-22.2012.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Fixação - Janaína Paula Rodrigues e outro - Manifeste-se a parte autora acerca do decurso do prazo sem manifestação da parte
requerida no sentido de efetuar o pagamento do débito ou apresentar defesa. - ADV: JEAN CARLOS STUCCHI (OAB 258163/
SP)
Processo 0004319-77.2018.8.26.0358 (processo principal 1003201-49.2018.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de
Sentença - União Estável ou Concubinato - P.P.A. - E.A. - Vistos. Fls. 21: uma vez que cabe ao advogado conferir e cadastrar
corretamente o endereço da parte no momento da distribuição de uma ação ou do peticionamento eletrônico do cumprimento
de sentença, determino à exequente a correção do cadastro processual para retificação da parte executada para constar seu
correto endereço, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após a correção do cadastro, expeça-se nova intimação, se regularmente recolhida
a despesa necessária. Int. - ADV: RODRIGO MARTINS SISTO (OAB 163843/SP), VALDECIR SEVERINO RODRIGUES (OAB
337354/SP)
Processo 1001256-95.2016.8.26.0358 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Y.R.D.C. F.I.A.C. - Conforme COMUNICADO SPI Nº 01/2017 (Processo CPA nº 2016/105112), publicado no DJE de 24/01/2017, fls.
4, fica o advogado Vinicius Megiani Gonçalves intimado a juntar aos autos o ofício de indicação (constando o Registro Geral
de Indicação), para expedição da certidão de honorários. - ADV: VINICIUS MEGIANI GONÇALVES (OAB 322074/SP), ANA
CAROLINA FELIX MAINARDI (OAB 371528/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO ARTACHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0749/2018
Processo 0002052-79.2011.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Carlos Henrique
Seregati Picolo - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIS PAULO SUZIGAN
MANO (OAB 228284/SP), ADEMIR CESAR VIEIRA (OAB 225153/SP)
Processo 1000470-17.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Vanessa Alves
Ferreira - Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI
(OAB 84211/SP), GERSON JANUÁRIO (OAB 2628/MT)
Processo 1000792-37.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Edileila Imbernom
Bittar - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação apenas para
ANULAR o Auto de Infração nº 008/2015 e DECLARAR inexigível o débito referente a multa aplicada de R$ 1.116,00. Havendo
sucumbência recíproca, em maior medida do réu, arcará ele com 60% das custas e despesas processuais, dos honorários
advocatícios, ora arbitrados por equidade, na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em R$800,00, respondendo
a autora pelos 40% restantes de todas essas verbas. E, nos termos do § 3º do art. 496 do mesmo diploma legal, deixo de
submeter esta sentença ao reexame necessário. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º