TJSP 09/11/2018 -Fc. 2482 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2697
2482
Nº 1014871-67.2014.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte:
Marcos Barreto de Souza Leite (Justiça Gratuita) - Embargda: Deise Cristina Moro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre
Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES.
CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. EMBARGOS
OPOSTOS COM CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO DISPENSA
A PRESENÇA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Marcia Estela Freitas da Costa Rebouças de Souza (OAB: 297321/SP) - Renato Rosin Vidal (OAB:
269955/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1015184-23.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Keila Cristina
de Lima - Apelado: Wilson Alves Miranda e outro - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - “APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. PLEITO AJUIZADO POR ARREMATANTES DE IMÓVEL EM SEDE DE
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA/CONEXÃO,
CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE AÇÃO NA QUAL SE DISCUTE A VALIDADE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO,
DA SÚMULA Nº 5 DESTA CORTE, A QUAL DETERMINA QUE: ‘NA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE DE IMÓVEL ARREMATADO
PELO CREDOR HIPOTECÁRIO E NOVAMENTE ALIENADO, NÃO CABE, POR SER MATÉRIA ESTRANHA AO AUTOR, A
DISCUSSÃO SOBRE A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E A RELAÇÃO CONTRATUAL ANTES EXISTENTE ENTRE O PRIMITIVO
ADQUIRENTE E O CREDOR HIPOTECÁRIO’. PRESTÍGIO AO DIREITO DE PROPRIEDADE. NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO”.(V.29038). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcelo Augusto Rodrigues da Silva Luz (OAB: 366692/SP)
- Daniel Marcelo Daneze (OAB: 193786/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1016879-27.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Carlos
Alberto Calmon Miranda (Justiça Gratuita) - Apelada: Lídia Faria - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. INSURGÊNCIA CONTRA
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E IMPROCEDÊNCIA DA DIVISÓRIA. SENTENÇA
MANTIDA. DIVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO CÔMODA DO BEM ADEQUADAMENTE ASSENTADA PELO LAUDO.
CIRCUNSTÂNCIAS NARRADAS NA APELAÇÃO NÃO ALTERAM ESSA CONCLUSÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.
ADEQUAÇÃO. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PRECISA DO VALOR DOS LOCATIVOS
NÃO IMPEDE ARBITRAMENTO, SE O VALOR FOI ARBITRADO COM BASE EM ESTIMATIVA DO PRÓPRIO RÉU. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Maria Luiza de Mello Guimarães (OAB: 220678/SP) - Celma Alves
Ferreira (OAB: 165253/MG) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1018629-54.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Daniel de Souza
Scapim e outro - Apelado: Trisul S/A - Apdo/Apte: RIBEIRÃO NITERÓI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso dos autores e deram parcial provimento ao recurso da
ré. V.U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE DA PROMITENTE VENDEDORA PARA RESPONDER
PELO PEDIDO DE REPETIÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA SATI (RESP 1551951/SP). PRETENSÃO DE
REAVER COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA SATI NÃO PRESCRITA (RESP 1551956/SP). COBRANÇA DE CORRETAGEM
LÍCITA NO CASO, SENDO ILEGAL A TAXA SATI (RESP Nº 1.599.551/SP). VALIDADE DO PRAZO DE TOLERÂNCIA 180
DIAS (SÚMULA Nº 164 DESTA CORTE E TEMA Nº 01 DO IRDR Nº 0023203-35.2016.8.26.0000). EMPREENDIMENTO
CONCLUÍDO DENTRO DO PRAZO PREVISTO CONTRATUALMENTE. IMISSÃO DE POSSE TARDIA QUE OCORREU POR
CULPA EXCLUSIVA DOS ADQUIRENTES. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS INDEVIDA.
INADMISSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMORA NA IMISSÃO DE POSSE
IMPUTÁVEL AOS ADQUIRENTES. RESTITUIÇÃO DAS TAXAS CONDOMINIAIS INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE
MÁ-FÉ. RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO, PROVIDO EM PARTE O RECURSO DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Mayko de Lima Cokely (OAB: 260413/SP) - Andressa Felippe Ferreira Coletto (OAB: 245776/SP) - - Pátio
do Colégio, sala 315
Nº 1018830-09.2014.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º