TJSP 26/11/2018 -Fc. 2072 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2704
2072
contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Ass. Brasil. Igreja de Jesus Cristo Santos dos Últimos Dias - Prefeitura Municipal
de Campo Limpo Paulista - Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a instauração do incidente do RPV. Intime-se. - ADV:
PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), AROLDO BARRETO CAVALCANTE (OAB 1812/CE), AROLDO BARRETO
CAVALCANTE FILHO (OAB 11936/CE)
Processo 1002721-24.2018.8.26.0115 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Massa Falida de Industria e Comércio de Autopeças Drucklager Ltda. - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista
- Vistos. Manifeste(m)-se o(a,s) executado(a,s) acerca da impugnação apresentada pela Fazenda. Intime-se. - ADV: ALFREDO
LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB
196582/SP)
Processo 1002807-92.2018.8.26.0115 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Luzinete Maria da
Silva - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Vistos. Manifeste(m)-se o(a,s) executado(a,s) acerca da impugnação
apresentada pela Fazenda. Intime-se. - ADV: ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), JEISLA RENZETI MARTINS SILVA
(OAB 260163/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP)
Processo 1002833-90.2018.8.26.0115 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - José Carlos Fina - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Vistos. Manifeste(m)-se o(a,s) executado(a,s) acerca
da impugnação apresentada pela Fazenda. Intime-se. - ADV: ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), CLAUDINEI
FRANCISCO PEREIRA (OAB 271708/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP)
Processo 1500392-16.2017.8.26.0115 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Campo Limpo Paulista - A.A.T.B. - Vistos. 1 - Determino a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, nos termos do artigo
40 da Lei Federal nº 6.830/80 pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual não correrá a prescrição; 2 - Aguarde-se nos termos
do artigo 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio,
arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB
343055/SP), JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI (OAB 20975/SP)
Processo 1500392-16.2017.8.26.0115 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Campo Limpo Paulista - A.A.T.B. - Vistos. I - Defiro. Providencie a Serventia a pesquisa junto ao INFOJUD. Havendo resultado
positivo, nos termos do artigo 121-B e parágrafo único do artigo 1263 das NSCGJ, juntem-se as cópias das declarações aos
autos, o qual passará a tramitar sob segredo de justiça, afixando-se a tarja respectiva. Com a resposta positiva, intime-se a
exequente para eventual indicação de bens à penhora. II - Caso não sejam encontrados bens do(a,s) executado(a,s), a pesquisa
de bens imóveis pelo sistema ARISP deverá ser realizada pelo credor (www.arisp.com.br), apenas indicando ao Juízo o bem
sobre o qual pretende a penhora, para que se proceda à respectiva averbação, juntando-se cópia da matrícula e indicando o
endereço completo do referido bem. III - E, havendo pedido nesse sentido, fica desde logo deferida a expedição de mandado
ou precatória para fins de penhora de bens, avaliação e intimação do(a,s) executado(a,s). IV- Não sendo encontrados bens
penhoráveis, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE
TESSARO (OAB 343055/SP), JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI (OAB 20975/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA DE ALENCAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0594/2018
Processo 1500010-57.2016.8.26.0115 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Krosty Ind e
Com Prod Alimenticios Ltda - Vistos. Fls. 162: Anote-se no sistema SAJ para futuras intimações. No mais, reporto-me a decisão
de fl. 150/152. Intime-se. - ADV: DENIS ARAUJO (OAB 222498/SP), DAVID ROCHA VEIGA (OAB 236012/SP)
CAMPOS DO JORDÃO
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS VELOSO RODRIGUES FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CARLOS GARVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0634/2018
Processo 1501724-49.2016.8.26.0116 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Sociedade de Expansao Agricola e Comercial Ltda Agricobraz - - Rodrigo Xavier
Vianello - Vistos. I - (fls.35-40) - Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Rodrigo Xavier Vianello, alegando,
em suma, ilegitimidade passiva. Apresentou diversos documentos. Instada a se manifestar sobre a exceção (fls.51), A Fazenda
Pública Municipal concordou com as alegações da requerente, uma vez que solicitou a retificação do polo passivo com a
exclusão do excipiente Rodrigo Xavier Vianello, prosseguindo-se a execução em face da Sociedade de Expansão Agrícola e
Comercial Ltda - Agricobraz e o compromissário Lídio Vianello. É o relatório. Fundamento e decido. Assiste razão ao excipiente.
A solicitação de retificação do polo passivo feito pela Fazenda reputam verdadeiras as alegações da excipiente. Assim, procedase a alteração do polo passivo da ação para excluir Rodrigo Xavier Vianello, devendo permanecer Sociedade de Expansão
Agrícola e Comercial Ltda - Agricobraz, com a inclusão do compromissário Lídio Vianello. Providencie a serventia as anotações
no Sistema Informatizado do TJ-SP. Libere-se a constrição eletrônica de fls.28 em favor do excipiente. Pela sucumbência
condeno a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrado em 20%
sobre o valor da causa. II Em prosseguimento, considerando as diversas tentativas frustradas, em outros processos, inviáveis
novas pesquisas eletrônicas para constrição de ativos financeiros, veículos ou bens da Soc Exp Agric e Com Ltda Agricobraz,
pois certamente restariam infrutíferas. Em relação ao compromissário, observo que não consta nos autos o número do seu
CPF, documento que possibilita o acesso aos sistemas eletrônicos à disposição do Judiciário. Sendo assim, deve a exequente
providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstrativo atualizado do débito, o número do CPF do coexecutado Lídio Vianello,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º