TJSP 29/01/2019 -Fc. 2990 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2737
2990
hipóteses previstas no artigo 846 e seus parágrafos do CPC. 5- Para hipótese de pagamento, fixo os honorários advocatícios
em 10% do valor da execução. Intime-se a exequente para recolhimento do valor devido a CPA. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS
DA SILVA (OAB 105544/SP)
Processo 1001355-59.2018.8.26.0111 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - Vistos. Intime-se a exequente para informar o endereço completo da executada,
já que o endereço informado é insuficiente para entrega da correspondência postal, ou efetuar o depósito da taxa de diligência
do Oficial de Justiça, para tentativa de citação pessoal. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DA SILVA (OAB 105544/
SP)
Processo 1001356-44.2018.8.26.0111 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - Vistos. 1- Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) por carta com AR, independentemente
de depósito da taxa postal, para pagar(em) a dívida ou garantir a execução, no prazo de cinco (5) dias, observando-se o que
dispõe o artigo 8º, “caput” e incisos, da LEF, quanto a forma e procedimento do ato citatório. 2- Não ocorrendo o pagamento,
nem a garantia da execução, proceda-se a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, procedendose a intimação da penhora, observando-se o que dispõe o artigo 12, § 3º, da LEF, bem como a avaliação do(s) bem(ns)
contristado(s), nos moldes do artigo 13, § 1º, da LEF, abrindo-se vista à exequente, para manifestar no prazo de cinco (5) dias.
3- Não se encontrando bens penhoráveis, proceda-se à constatação dos bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento
do devedor, intimando-se, após, a exequente para indicar bens à penhora ou requerer as providências aplicáveis à hipótese, no
prazo de cinco (5) dias. 4- Fica desde já deferida ordem de arrombamento e requisição de reforço policial, caso configurada as
hipóteses previstas no artigo 846 e seus parágrafos do CPC. 5- Para hipótese de pagamento, fixo os honorários advocatícios
em 10% do valor da execução. Intime-se a exequente para recolhimento do valor devido a CPA. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS
DA SILVA (OAB 105544/SP)
Processo 1001357-29.2018.8.26.0111 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - Vistos. 1- Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) por carta com AR, independentemente
de depósito da taxa postal, para pagar(em) a dívida ou garantir a execução, no prazo de cinco (5) dias, observando-se o que
dispõe o artigo 8º, “caput” e incisos, da LEF, quanto a forma e procedimento do ato citatório. 2- Não ocorrendo o pagamento,
nem a garantia da execução, proceda-se a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, procedendose a intimação da penhora, observando-se o que dispõe o artigo 12, § 3º, da LEF, bem como a avaliação do(s) bem(ns)
contristado(s), nos moldes do artigo 13, § 1º, da LEF, abrindo-se vista à exequente, para manifestar no prazo de cinco (5) dias.
3- Não se encontrando bens penhoráveis, proceda-se à constatação dos bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento
do devedor, intimando-se, após, a exequente para indicar bens à penhora ou requerer as providências aplicáveis à hipótese, no
prazo de cinco (5) dias. 4- Fica desde já deferida ordem de arrombamento e requisição de reforço policial, caso configurada as
hipóteses previstas no artigo 846 e seus parágrafos do CPC. 5- Para hipótese de pagamento, fixo os honorários advocatícios
em 10% do valor da execução. Intime-se a exequente para recolhimento do valor devido a CPA. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS
DA SILVA (OAB 105544/SP)
Processo 1001358-14.2018.8.26.0111 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - Vistos. 1- Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) por carta com AR, independentemente
de depósito da taxa postal, para pagar(em) a dívida ou garantir a execução, no prazo de cinco (5) dias, observando-se o que
dispõe o artigo 8º, “caput” e incisos, da LEF, quanto a forma e procedimento do ato citatório. 2- Não ocorrendo o pagamento,
nem a garantia da execução, proceda-se a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, procedendose a intimação da penhora, observando-se o que dispõe o artigo 12, § 3º, da LEF, bem como a avaliação do(s) bem(ns)
contristado(s), nos moldes do artigo 13, § 1º, da LEF, abrindo-se vista à exequente, para manifestar no prazo de cinco (5) dias.
3- Não se encontrando bens penhoráveis, proceda-se à constatação dos bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento
do devedor, intimando-se, após, a exequente para indicar bens à penhora ou requerer as providências aplicáveis à hipótese, no
prazo de cinco (5) dias. 4- Fica desde já deferida ordem de arrombamento e requisição de reforço policial, caso configurada as
hipóteses previstas no artigo 846 e seus parágrafos do CPC. 5- Para hipótese de pagamento, fixo os honorários advocatícios
em 10% do valor da execução. Intime-se a exequente para recolhimento do valor devido a CPA. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS
DA SILVA (OAB 105544/SP)
Processo 1001359-96.2018.8.26.0111 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - Vistos. 1- Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) por carta com AR, independentemente
de depósito da taxa postal, para pagar(em) a dívida ou garantir a execução, no prazo de cinco (5) dias, observando-se o que
dispõe o artigo 8º, “caput” e incisos, da LEF, quanto a forma e procedimento do ato citatório. 2- Não ocorrendo o pagamento,
nem a garantia da execução, proceda-se a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, procedendose a intimação da penhora, observando-se o que dispõe o artigo 12, § 3º, da LEF, bem como a avaliação do(s) bem(ns)
contristado(s), nos moldes do artigo 13, § 1º, da LEF, abrindo-se vista à exequente, para manifestar no prazo de cinco (5) dias.
3- Não se encontrando bens penhoráveis, proceda-se à constatação dos bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento
do devedor, intimando-se, após, a exequente para indicar bens à penhora ou requerer as providências aplicáveis à hipótese, no
prazo de cinco (5) dias. 4- Fica desde já deferida ordem de arrombamento e requisição de reforço policial, caso configurada as
hipóteses previstas no artigo 846 e seus parágrafos do CPC. 5- Para hipótese de pagamento, fixo os honorários advocatícios
em 10% do valor da execução. Intime-se a exequente para recolhimento do valor devido a CPA. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS
DA SILVA (OAB 105544/SP)
Processo 1001360-81.2018.8.26.0111 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - Vistos. 1- Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) por carta com AR, independentemente
de depósito da taxa postal, para pagar(em) a dívida ou garantir a execução, no prazo de cinco (5) dias, observando-se o que
dispõe o artigo 8º, “caput” e incisos, da LEF, quanto a forma e procedimento do ato citatório. 2- Não ocorrendo o pagamento,
nem a garantia da execução, proceda-se a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, procedendose a intimação da penhora, observando-se o que dispõe o artigo 12, § 3º, da LEF, bem como a avaliação do(s) bem(ns)
contristado(s), nos moldes do artigo 13, § 1º, da LEF, abrindo-se vista à exequente, para manifestar no prazo de cinco (5) dias.
3- Não se encontrando bens penhoráveis, proceda-se à constatação dos bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento
do devedor, intimando-se, após, a exequente para indicar bens à penhora ou requerer as providências aplicáveis à hipótese, no
prazo de cinco (5) dias. 4- Fica desde já deferida ordem de arrombamento e requisição de reforço policial, caso configurada as
hipóteses previstas no artigo 846 e seus parágrafos do CPC. 5- Para hipótese de pagamento, fixo os honorários advocatícios
em 10% do valor da execução. Intime-se a exequente para recolhimento do valor devido a CPA. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS
DA SILVA (OAB 105544/SP)
Processo 1001361-66.2018.8.26.0111 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º