TJSP 30/01/2019 -Fc. 3552 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2738
3552
Seguro Social - INSS - Pela derradeira vez, oficie-se o instituto réu a implantar o beneficio de Pensão Previdenciária em favor da
autora, em 15 dias, sob pena de majoração da multa já fixada. Int. - ADV: JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (OAB 129565/
SP), GISELLE PELLEGRINO DE CAMPOS (OAB 162920/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1002829-39.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Agripino Freitas da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal. - ADV: LICELE CORREA DA SILVA (OAB
129377/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1002836-65.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Davi Honorio da Silva - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - DECISÃO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido do(a) autor(a) e CONDENO o réu à
concessão de aposentadoria por idade, em favor do(a) autor(a), no valor de um salário mínimo, com todos os seus acréscimos
e gratificações ao benefício aderidas, a partir do pedido administrativo (17/07/2017- fls. 18). Pagará as parcelas atrasadas de
uma só vez, corrigidas através da utilização do Manual de Cálculos da Justiça Federal- JF e as Tabelas de Correção Monetária,
ali disponibilizadas, para a realização de cálculos judiciais (orientação da Corregedoria Geral de Justiça- Comunicado CG
n. 203/2016- Protocolo n. 2015/165751, publicado no DOE de 19, 23 e 25/02/2016). JULGO RESOLVIDO o processo, com
fulcro no art. 487, inc. I, do C.P.C. Sucumbente, arcará o réu com as despesas processuais, não abrangidas pela isenção de
que goza, bem como com os honorários advocatícios, estimados estes em dez por cento sobre o valor da condenação, até
a data desta sentença, afastada a incidência sobre as vincendas, em razão do disposto na Súmula 111, do Egrégio Superior
Tribunal de Justiça. Por força do artigo 496, §3º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, não se aplica ao presente caso o
reexame necessário, tendo em vista que a sentença não abrangerá valor superior a 1.000 salários-mínimos. Tutela antecipadadeferimento e advertência: Diante das provas produzidas e considerando a natureza alimentar do benefício, determino a
imediata implantação do benefício, como forma de tutela antecipada, nos termos do artigo 300, do Novo Código de Processo
Civil, conforme condenação acima, fixando a multa de R$5.000,00, a contar do 15º dia seguinte à intimação da ordem, em caso
de desobediência. Expeça-se o necessário. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Registre-se e cumpra-se.
Nada mais. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB
233283/SP)
Processo 1002836-65.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Davi Honorio da Silva - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o autor em contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE
SANCHES (OAB 233283/SP), REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 1002837-16.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Miralva Bispo
Cardoso - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE
SANCHES (OAB 233283/SP), ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 1002840-68.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Acácio Roberto Pires de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - NOTA: Em razão do recesso forense, liberei o ofício para atendimento da
Tutela de Urgência concedida, o qual poderá, em querendo, ser impresso e protocolado pelo advogado do autor no INSS em
Sorocaba, instruído com as cópias dos documentos pessoais. * - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/
SP), HEIDE FOGACA CANALEZ (OAB 77363/SP)
Processo 1002840-68.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Acácio Roberto Pires de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica o autor intimado de que foi agendada perícia para o dia 05 de abril
de 2019 às 14:00 horas, conforme ofício de fls. 65. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), HEIDE
FOGACA CANALEZ (OAB 77363/SP)
Processo 1002840-68.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Acácio Roberto Pires de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica o INSS ciente a respeito do agendamento da perícia, conforme fls.
65. . - ADV: HEIDE FOGACA CANALEZ (OAB 77363/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1002844-08.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José
Delfino Mendes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal. - ADV: LICELE
CORREA DA SILVA (OAB 129377/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1002847-60.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Luiz Roberto Alves - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal. - ADV: HEIDE FOGACA CANALEZ (OAB 77363/SP),
JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1002848-79.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Silmara Paes de Camargo Escanhoela - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Trata-se de ação de aposentadoria por
tempo de serviço e contribuição com reconhecimento da atividade especial de auxilia de enfermagem e também de enfermeira,
sendo necessária a comprovação da atividade exercida como empregada doméstica e anotada na CTPS de fls. 14/17, porém
sem registro no cadastro previdenciário (fls. 34). Assim, para a comprovação da mencionada atividade laborativa, converto o
julgamento em diligencia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia _____ de ___________________ de 2019 às
_______ horas. Intimem-se as partes e seus advogados, ficando advertido de que as testemunhas arroladas tempestivamente
deverão comparecer independentemente de intimação. No mais, ciência ao INSS dos documentos de fls. 46/77. - ADV: JOSÉ
ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 1002849-30.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Valdemir Simão dos Anjos - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE
SANCHES (OAB 233283/SP), REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 1002865-81.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Meire de Oliveira
Paula Leite - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal. - ADV: JOSÉ ALFREDO
GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 1002866-66.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - José Nelson
Alberto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal. - ADV: JOSÉ ALFREDO
GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 1002869-21.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Benedito Carlos Lemes - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o autor em replica. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB
254393/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1002879-02.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Aristeu Mendes de Góes - Manifeste-se
o autor, em 15 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS, requerendo o que de direito. - ADV: HEIDE FOGACA
CANALEZ (OAB 77363/SP)
Processo 1002879-65.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Marilena Aparecida de Moraes - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º