TJSP 18/02/2019 -Fc. 1064 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2751
1064
porque viável tanto à parte autora como aos réus, mediante produção de prova documental e testemunhal, a comprovação de
suas alegações. Nomeio perito o engenheiro Luiz Fabiano Lopes, já cadastrado no juízo, independentemente de compromisso,
assinando o prazo de 40 dias úteis para a apresentação do laudo, contados da intimação do depósito de honorários provisórios,
a serem oportunamente arbitrados (CPC, art. 465, § 4º). Intime-se o Sr. Perito para que apresente no prazo de 05 dias, proposta
de honorários e informações para contato pessoal (CPC, art. 465, §2º, I e III), dispensada a apresentação de currículo, porque já
constante de seu perfil no portal do TJSP e com acesso às partes e procuradores. Faculto às partes a apresentação de quesitos
e indicação de assistentes técnicos, em quinze dias (CPC, art. 465, § 1º). Audiência de instrução e julgamento, se o caso, será
oportunamente designada. - ADV: LUCIANE CRISTINE LOPES (OAB 169422/SP), SANDRA HELENA GEHRING DE ALMEIDA
(OAB 74955/SP), DANIELY APARECIDA FERNANDES GODOI (OAB 229050/SP)
Processo 1018414-83.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Mário José Piotto - Márcia Cristina Esponton Piotto - Alphaville Urbanismo S/A e outros - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE o pedido para, reconhecido o descumprimento da avença por parte das rés, condená-las a indenizar o autor
na multa prevista pela cláusula 19 da avença, com juros e correção monetária, nos termos explicitados na fundamentação,
apurando-se em liquidação por simples cálculo. Dada a sucumbência, condeno as rés nas custas e despesas processuais e em
verba honorária arbitrada em 10% do valor da multa devida, corrigidos. P. R. I. C. - ADV: VICTOR PEDROSA BARBARESCO
(OAB 390840/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), JULIA GIAVARINA (OAB
407292/SP)
Processo 1019725-80.2016.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Observo que ainda não foi efetivada a penhora dos veículos de propriedade das executadas (p. 78/85). Assim, lavre-se
em cartório o termo de penhora, somente dos veículos indicados a p. 111 (CPC - art. 845, § 1º), nomeando-se a executada
Silvia Chioca Ferraz de Almeida como depositária, intimando-a da penhora e avaliação, nos termos do que dispõe o artigo 841,
§ 1º do CPC. Para tanto, deverá o exequente providenciar o recolhimento das taxas necessárias e indicar o endereço a ser
diligenciado. Diligencie a serventia pelo bloqueio dos veículos (p. 111), socorrendo-se ao sistema RENAJUD. Intime-se. - ADV:
NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1025178-85.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - Irregularidade no atendimento - Sandra Sueli Barreto
Dias - Assistência Medico Hospitalar São Lucas S/A - A contestação apresentada (fls. 67/76), com anexos documentos (fls.
77/93), encontra-se tempestiva. (x) as custas de mandato (OAB/CAASP) foram recolhidas regularmente. (......) aguarda-se
a regularização da representação processual, com o devido recolhimento das custas de mandato (OAB/CAASP), no prazo
de cinco dias. Vista à parte autora, no prazo legal, para réplica. - ADV: TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP),
SELMA SUELI BARRETO DIAS (OAB 264042/SP)
Processo 1025406-60.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Villa Verde
- Mariele Santos Storniolo de Campos - Vistos I - Recolha a parte ré, no prazo de dez (10) dias, a contribuição devida à
OAB/CAASP, decorrente da juntada. Decorridos sem recolhimento, oficie-se à SPPREV para adoção das medidas cabíveis.
II - Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes a p. 47/49, suspendendo a
execução com fundamento no art. 922 do CPC. Decorrido o prazo previsto para o adimplemento da obrigação, intimem-se as
partes para se manifestarem quanto a satisfação do crédito. No silêncio, será considerada como cumprida a avença e os autos
serão extintos. Intime-se. - ADV: MARILIA BINATTO DE BARROS (OAB 321486/SP), MARIANA STORNIOLO CHIORAMITAL
(OAB 336523/SP)
Processo 1025592-20.2017.8.26.0071 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Christopher
Teixeira de Souza - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Cumpra a parte embargante com o disposto no art. 914, § 1º do CPC,
atendendo a ônus processual seu - e não do juízo - de instruir os embargos com as peças processuais relevantes dos autos da
execução, assim, compreendidas as que se fizerem necessárias à compreensão e julgamento da matéria objeto dos embargos.
Intime-se. - ADV: ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1026853-83.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Bruna de Souza Moreira A contestação apresentada (fls. 106/121), com anexos documentos (fls. 122/261), encontra-se tempestiva. (......) as custas de
mandato (OAB/CAASP) foram recolhidas regularmente. (x) aguarda-se a regularização da representação processual, com o
devido recolhimento das custas de mandato (OAB/CAASP), no prazo de cinco dias. Vista à parte autora, no prazo legal, para
réplica. - ADV: PATRICIA MARTA CONCHINELO (OAB 404199/SP)
Processo 1028129-23.2016.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel W.A.M. - W.P.A. e outros - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes em cinco
(05) dias, as provas que pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. Em idêntica oportunidade,
informem se têm interesse na realização de audiência conciliatória (CPC art. 3º, § 3º). Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS
DE ANDRADE (OAB 316518/SP), MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO (OAB 321972/SP), BEATRIZ PINHEIRO (OAB
321004/SP), GUSTAVO PAREDES BASSO (OAB 321073/SP)
Processo 1028599-20.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Amara Maria da Silva Santos
- Supermercado Vieira Dias da Silva de Bauru Ltda - Panelão e outro - Bb Seguros Aliança do Brasil Seguros Sa - Porto Seguro
Cia de Seguros Gerais - Vistos. Diante da alegação de p. 322/3, à serventia para re/ratificar a certidão de p. 309, acerca
da tempestividade da contestação de p. 168/83. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA RITA R. PETRAROLI (OAB
182246/RJ), VICTOR JOSÉ PETRAROLI NETO (OAB 185826/RJ), MICHELLE GOMES ROVERSI DE MATOS (OAB 301356/
SP), DANILO CORREA DE LIMA (OAB 267637/SP), ELCIO SENO (OAB 34157/SP)
Processo 4003837-25.2013.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Recuperação de
Ativos - Fundo de Investimento e Direitos Creditórios Não Padronizado e outro - Vistos Indefiro o pedido de p. 223, para que
o autor cumpra integralmente a decisão de p. 219. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB
45313/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JAYTER CORTEZ JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2019
Processo 0003265-45.2010.8.26.0071 (071.01.2010.003265) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Pollyana
Droppa dos Santos - Unibanco Sa Unicard Mastercard e outro - Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 363/4.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º