TJSP 19/02/2019 -Fc. 2867 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2752
2867
Processo 1000827-38.2018.8.26.0430 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Judite Dias da Silva - Vistos.
Considerando que o comprovante de residência de fls.07 não está nome do de cujus, e que na certidão de óbito (fls. 09) consta
que o falecido era residente na cidade de São José do Rio Preto, INTIME-SE a requerente para que se manifeste, no prazo de
05 (cinco) dias, acerca da incompetência deste Juízo para processar e julgar a causa. Intime-se. - ADV: DANIEL EDUARDO
APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269180/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO GOULART DE FARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDOVAL LUCIANO DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2019
Processo 0001304-45.1999.8.26.0430 (430.01.1999.001304) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Justiça Pública - Francisco Leonidas Pereira - Desta forma, tendo em vista o lapso temporal decorrido, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE do acusado FRANCISCO LEONIDAS PEREIRA, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal. Cumpra-se
de imediato a determinação do Egrégio Tribunal de Justiça e, em razão do reconhecimento da prescrição, expeça-se, com
urgência, contramandado de prisão em favor de FRANCISCO LEONIDAS PEREIRA. Transitada esta em julgado, façam-se as
comunicações de praxe, arquivando os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR
(OAB 165502/MG), LUCIANO SOUSA ROSA (OAB 96969/MG)
PEDERNEIRAS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BÁRBARA GALVÃO SIMÕES DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA REGINA TRAMONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2019
Processo 0000054-46.2014.8.26.0431 - Procedimento Comum - RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Saláriode-Contribuição - Valdemar Pereira - Intituto Nacional do Seguro Social Inss - Aguardando manifestação do autor sobre os
cálculos de liquidação apresentado pelo INSS de fls. 339/345 - ADV: EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP), MAURO
ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA (OAB 145941/SP)
Processo 0000086-57.1991.8.26.0431 (431.01.1991.000086) - Procedimento Comum - Reajustes e Revisões Específicos Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1 - Fls. 1056: Expeça-se novos ofícios, na modalidade Precatório, constando
no campo observação - cálculo complementar, em decorrência da continuidade da execução. Após, proceda o Procurador
com a individualização dos valores a serem levantados pelos requerentes, bem como o correspondente a Cessionária. 2 - Fls.
1059/1062: Apresente o Procurador das partes a prestação de contas dos valores levantados, no prazo de 20 dias. 3 - Fls.
1067/1069: Diante do estorno dos valores depositados junto às contas 1500101203931 e 3200101205161, respectivamente
correspondentes à R$ 11.507,83 e R$ 30.320,70 (fls. 1008v e 1009v), necessário a expedição de novo ofício requisitório em
favor da Cessionária Prazeres da Carne Churrascaria Ltda, para posterior transferência dos valores aos autos da Execução
Fiscal indicada. Expeça-se a requisição. 3.1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda com a transferência dos valores
depositados nas contas nº 4300101928527, 4300101928528 e 4300101928529, com juros e correção monetária, para a conta
judicial nos autos do processo de execução, em nome da Cessionária, conforme indicado abaixo; 3.2 - Oficie-se ao Banco Caixa
Econômica Federal, para que proceda com a transferência dos valores depositados na conta nº 11810055095907210, com juros
e correção monetária, para a conta judicial nos autos do processo de execução, em nome da Cessionária, conforme indicado
abaixo; Observo que, em relação a Cessionária Prazeres da Carne Churrascaria Ltda, deve ser efetuado a retenção do imposto
de renda. Dados da Conta Bancária: Banco: Caixa Econômica Fedeal Agência: 2527 - Op. 005 Nº da Conta: 86400291 - DV
4 ID: 050000007451701131 Execução Fiscal nº 0046981-73.2005.4.03.6182 (2005.61.82.046981-5) Autor: Instituto Nacional
do Seguro Social. CNPJ: 29.979.036/0001-40 Ré: Prazeres da Carne Churrascaria Ltda. CNPJ: 02.484.252/0001-69 - ADV:
RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA BELDA (OAB 308469/SP), ANTONIO CARLOS POLINI (OAB 91096/SP), FRANCISCO
ANTONIO ZEM PERALTA (OAB 56708/SP), DANIEL RODRIGO GOULART (OAB 202065/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO
(OAB 166423/SP), MARIA ANGELINA ZEN PERALTA (OAB 109068/SP)
Processo 0000207-85.1991.8.26.0431 (431.01.1991.000207) - Procedimento Comum - Correção Monetária de Benefício
pago com atraso - Ananias Gomes de Oliveira e outros - Ciência aos autores sobre o ofício do Banco do Brasil de fls. 839/849 ADV: FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA (OAB 56708/SP), ANTONIO CARLOS POLINI (OAB 91096/SP)
Processo 0001021-62.2012.8.26.0431 (431.01.2012.001021) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Maria
Aparecida Gonçalves Bugiga - Edina Fraile Monteiro da Silva - decorrido o prazo de 90(noventa) dias solicitado pelo requerente.
( Aguardando manifestação em prosseguimento, no prazode 5 dias) - ADV: FERNANDA FERRAZ DE CAMARGO ZANOTTO
(OAB 275677/SP), FLÁVIO TAMANINI (OAB 213195/SP)
Processo 0001623-92.2008.8.26.0431 (431.01.2008.001623) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Iesb
Instituto de Ensino Superior de Bauru Ltda - Certifico e dou fé que, nesta data, deixei de dar cumprimento a solicitação do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º