TJSP 01/03/2019 -Fc. 3239 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2760
3239
com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do
Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). 9.
A parte requerida poderá oferecer contestação NO PRAZO DE 15 DIAS úteis contados: a) da audiência supra, caso não haja
autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela mesma (art. 335, I, II do CPC).
Não contestada a ação, a parte requerida será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas
pela parte autora (art. 344 do CPC). 10. Sem prejuízo, determino a realização de sindicância psicossocial em relação às partes
e a menor, encaminhando os autos para os Setores de Psicologia e Social, devendo laudos virem para os autos até a data da
audiência. 11. Servirá cópia do presente, digitalmente assinado, como mandado. Int. - ADV: SILVIO ROBERTO DE PAULA (OAB
348675/SP)
Processo 1004348-77.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.F.S. - Fls. 20/21: defiro. Sem prejuízo das
determinações de fls. 22/23, oficie-se à Secretaria Municipal de Ação Social para que preste a necessária assistência social e
psicológica à requerida, tendo em vista que aparentemente se encontra em estado de depressão pós parto. Int. - ADV: SILVIO
ROBERTO DE PAULA (OAB 348675/SP)
Processo 1004763-60.2019.8.26.0196 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000200-29.2019.8.26.0426 - Vara Única do
Foro de Patrocínio Paulista) - D.L.B.O. - Nota de Cartório: Expedição de Mandado Folha de Rosto para cumprimento do ato
deprecado, nos termos do art. 126 c/c art. 196, VI, das NSCGJ do TJSP e art. 203, §4º, do CPC. - ADV: ALEXANDRE GOMES
MARQUES (OAB 243828/SP)
Processo 1004924-12.2015.8.26.0196 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.M.M.G. e outro - Nota de
Cartório: Ofício encaminhado ao Juízo Deprecado para obtenção de informações a respeito do cumprimento da Carta Precatória,
ante o decurso do prazo sem devolução/informação. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB 238574/SP)
Processo 1006438-92.2018.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Jorge Pedro Neto - Nota de Cartório: Expeço
ofício ao Posto Fiscal de Franca-SP solicitando informações acerca do término do Processo Fiscal referente ao presente feito,
ante o decurso do prazo informado no r. despacho. - ADV: LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP)
Processo 1006489-06.2018.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - J.O.C. - M.C.S. - Fls. 376:
Defiro. Oficie-se, com urgência, conforme determinado na r. Sentença de fls. 355/360. Na sequência, aguarde-se o trânsito em
julgado. Int. - ADV: LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB 148696/SP), IZABEL CRISTINA DE FREITAS COELHO (OAB 104268/SP)
Processo 1007459-06.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.O.R.S.R. e outro
- O.R. - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por HENZO OTONIEL REIS SOUSA
RAYMUNDO e ELIAS MIGUEL REIS SOUSA, representados nos autos pela avó materna Rute Aparecida dos Reis, contra
OTONIEL RAYMUNDO, nos autos da presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c.c. ALIMENTOS, GUARDA E
VISITAS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por consequência, ficam cessados todos os direitos
e obrigações decorrentes da relação de paternidade ora excluída. Transitada em julgado a decisão, expeça-se mandado de
averbação ao Cartório de Registro Civil do 1.º Subdistrito da Comarca Franca, Estado de São Paulo, para que proceda a
exclusão do nome do requerido, Otoniel Raymundo, bem como do nome dos avós paternos, Apparecido Raymundo e Luzia
Maria Raymundo, do assento de nascimento do menor Henzo Otoniel Reis Sousa Raymundo, Matrícula n.º 123281 01 55
2014 1 00446 082 0157021-19, passando este a se chamar Henzo Otoniel Reis Sousa. Desnecessária qualquer diligência
em relação ao assento de nascimento do menor Elias Miguel Reis Sousa. Comprovado nos autos o cumprimento do mandado
de averbação, procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se os autos. Sem custas judiciais, despesas processuais e
honorários advocatícios por ser a parte requerente menor de idade. Dispensado o registro da sentença - Provimento CG n.º
27/2016. Publique-se e intime-se. - ADV: FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA (OAB 190205/SP), LAIS KELLEN VITAL DOS SANTOS
(OAB 410319/SP), MÔNICA ISADORA QUEIROZ LATUF (OAB 365637/SP)
Processo 1010120-55.2018.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Maria Eduarda Soares
Oliveira - Considerando a justificativa apresentada e a concordância do Ministério Público, homologo a prestação de contas
apresentada. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAFAELA MONTEIRO KIELLANDER (OAB 369570/
SP)
Processo 1011297-54.2018.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.C.R.S. - B.L.R. - - B.L.R. - Vistos.
Acolho a manifestação das partes e declaro prejudicada esta audiência de tentativa de conciliação. Comunique-se ao setor
técnico a concessão do prazo de 30 dias úteis para conclusão dos estudos, inclusive com a realização de abordagens junto a avó
paterna e, caso verifique necessário, a realização de visitas domiciliares. Juntados aos autos os relatórios técnicos, dê-se ciência
aos patronos das partes, facultada manifestação no prazo comum de 05 dias. Com a manifestação das partes, ou decorrido
o prazo sem que alguma delas o faça, certifique-se o ocorrido e abra-se vista, também por 05 dias, ao Ministério Público. A
seguir, tornem os autos conclusos para outras determinações ou a designação de nova audiência de tentativa de conciliação.
Caso se verifique necessário, as partes serão intimadas para que, na data da audiência, providencie o comparecimento das
adolescentes e avó paterna, a fim de serem ouvidas. Enquanto não solucionada a pendência, ficam prorrogados os termos do
acordo celebrado nas cláusulas 1 a 4 da audiência realizada em 14/08/2018 (fls. 77/78). - ADV: DEBORA SERAFIM CINTRA
SILVA (OAB 344424/SP), VALCI GONZAGA (OAB 126747/SP)
Processo 1011297-54.2018.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.C.R.S. - B.L.R. - - B.L.R. - Ciência
às partes, através de seus respectivos advogados, do teor dos relatórios técnicos (psicossociais), acostados às fls. 95-96 dos
presentes autos, facultada a manifestação no prazo de 05 dias. Int. - ADV: DEBORA SERAFIM CINTRA SILVA (OAB 344424/
SP), VALCI GONZAGA (OAB 126747/SP)
Processo 1013373-56.2015.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.P. - R.G.L.J. - Nota de Cartório:
Ofício encaminhado ao Juízo Deprecado para obtenção de informações a respeito do cumprimento da Carta Precatória, ante o
decurso do prazo sem devolução/informação. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
JÉSSICA COSTA MACHADO (OAB 390257/SP)
Processo 1013393-42.2018.8.26.0196 - Interdição - Tutela e Curatela - R.A.L. - 1-Defiro o sobrestamento por 15 dias.
2-Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte requerente, por intermédio de seu advogado, para dar seguimento à
lide, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. 3-Subsistindo a omissão da parte em dar seguimento ao feito,
intime-se-a, pessoalmente, para que, no prazo de 05 dias, saneie a omissão, com a mesma advertência. Int. - ADV: ATAIR
CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 179733/SP)
Processo 1013664-56.2015.8.26.0196 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.V.S.L. - S.L.J.
- “Defiro como requerido. Abra-se vista à Defensoria Pública, pelo prazo de dez dias, para retificação dos prazos. Após, cumprase o despacho de fls. 482, sobrestando-se o feito até julgamento final do agravo noticiados às fls. 423/480.” - ADV: OCTÁVIO
HENRIQUE FERREIRA (OAB 381279/SP), EVERTON NERY COMODARO (OAB 275138/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º