TJSP 08/03/2019 -Fc. 1181 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2763
1181
Andresa Felipe (OAB: 326373/SP) - Wagner Aparecido de Oliveira (OAB: 105090/SP) - Rita de Cassia Buzeto de Oliveira (OAB:
159432/SP) - André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB: 216838/SP)
Nº 0100013-59.2019.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Município de
Jaboticabal - Agravado: Medclinica Serviços Médicos S/S EPP - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SOCIEDADE SIMPLES. DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU
TUTELA ANTECIPADA PARA O RECOLHIMENTO DE ISS PELA ALÍQUOTA FIXA. PRETENSÃO À REFORMA MANIFESTADA
PELO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL. ACOLHIMENTO. JUÍZO POSITIVO DE PROBABILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO DO
MUNICÍPIO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE RAZOÁVEL CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DA
AGRAVADA NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MAIS BENÉFICO, DESTINADO ÀS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS, DIANTE
DE CLÁUSULAS EXISTENTES EM SEU CONTRATO SOCIAL. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. - Advs: Valquiria
Andresa Felipe (OAB: 326373/SP) - André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB: 216838/SP) - Wagner Aparecido de Oliveira (OAB:
105090/SP) - Rita de Cassia Buzeto de Oliveira (OAB: 159432/SP)
Nº 0100018-81.2019.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Banco Itaú Consignado
S/A - Agravado: ANDRE BENEDITO BEDORE - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE NO QUE TANGE À ILEGITIMIDADE .
RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Leandro Geres Vieira (OAB: 292612/SP) - Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP)
Nº 1000013-41.2018.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrido: Emilio Carlos de Araujo e outro - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. SERVIDOR PÚBLICO. ALE
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO. PM. ASSOCIAÇÃO FUNDO DE AUXÍLIO MÚTUO DOS POLICIAIS MILITARES DO
ESTADO DE SÃO PAULO AFAM. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO, NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO
PROCESSUAL. DEFESA DE INTERESSES DE GRUPO, CATEGORIA OU CLASSE. PRAZO PRESCRICIONAL POSSUI
TERMO INICIAL APÓS O ÚLTIMO ATO DO PROCESSO - TRÂNSITO EM JUGADO DA DECISÃO QUE RESOLVEU A QUESTÃO
ATINENTE À LEGITIMIDADE ATIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 9º, DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO AFASTADA.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME LEI
9.099/95, ART. 46 “IN FINE”, COM OBSERVAÇÕES. - Advs: Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) - Wilson Donizete de
Arruda (OAB: 392204/SP)
Nº 1000028-10.2018.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recte/Recdo: Banco
do Brasil S/A - Rcrda/Rcrte: Ana Lúcia de Sales Teodoro da Silva - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Ante o exposto, NEGO
PROVIMENTO aos recursos. À vista da sucumbência recíproca, não há falar-se em condenação em honorários advocatícios.
- RECURSO INOMINADO. BLOQUEIO DE VALORES PROVENIENTES DE VERBA RESCISÓRIA. IMPENHORABILIDADE.
VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. EMBORA DE MANEIRA
EQUIVOACDA, O BANCO AGIU COM OBJETIVO DE SATISFAZER O CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS
IMROVIDOS. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Daniela Dellapina (OAB: 323531/SP)
Nº 1000153-32.2018.8.26.0698 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirangi - Recorrente: Maria Cristina da Silva
de Carvalho - Recorrido: Via Varejo S/A - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO. NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUTORA OSTENTAVA OUTRAS NEGATIVAÇÕES
QUANDO DA INSCRIÇÃO IRREGULAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Francelino Rogerio Sposito
(OAB: 241525/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP)
Nº 1000221-25.2018.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Márcia Regina
da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇA – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
PERCEBIDA POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PREVISTA EM LEI MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL
RECENTEMENTE PELO TJSP. PERDA DA EFICÁCIA DO DISPOSITIVO LEGAL DESDE A SUA VIGÊNCIA. BENEFÍCIO
INCONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REFLEXO DESSE BENEFÍCIO EM OUTRAS VERBAS RECEBIDAS PELA
AUTORA. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART. 252, DO REGIMENTO
INTERNO, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Joyce Neres de
Oliveira Guedes da Silva (OAB: 317533/SP) - Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP)
Nº 1000300-31.2018.8.26.0222 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guariba - Recorrente: Banco Losango
S.a - Banco Múltiplo ( Atual Denominação do Hsbc Finance Brasil S.a) - Recorrido: Ailton Rodrigues Costa - Magistrado(a)
Andréa Schiavo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DANOS MORAIS
CONFIGURADOS E BEM QUANTIFICADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECUSO IMPROVIDO. - Advs: Fabio Cabral Silva de
Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - João Marcos Alves Coelho (OAB: 327177/SP)
Nº 1000380-16.2017.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: Banco do Brasil
S/A - Recorrido: Edio Braz Lopes - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO. REDUÇÃO DE LIMITE SEM PRÉVIO AVISO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E BEM FIXADOS. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) Kelly Cristine Blasques Fernandes (OAB: 241902/SP)
Nº 1000411-85.2018.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Adão Fernando
dos Santos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇA – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
PERCEBIDA POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PREVISTA EM LEI MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL
RECENTEMENTE PELO TJSP. PERDA DA EFICÁCIA DO DISPOSITIVO LEGAL DESDE A SUA VIGÊNCIA. BENEFÍCIO
INCONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REFLEXO DESSE BENEFÍCIO EM OUTRAS VERBAS RECEBIDAS PELA
AUTORA. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART. 252, DO REGIMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º