TJSP 21/03/2019 -Fc. 2480 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2772
2480
Primeiramente, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: NINA CAETANO NOGUEIRA (OAB 342536/SP)
Processo 1081997-91.2014.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Antonio Helvidio
Pereira Brito - Vistos. Pelo presente, na forma da Lei, determino a Vossa Senhoria providências no sentido de solicitar à Egrégia
1ª Vara Cível do Foro de Osasco a transferência para conta vinculada a este Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional
II - Santo Amaro dos valores depositados na conta judicial, cuja guia segue em anexo. Deverá a parte interessada providenciar o
encaminhamento do ofício, o qual deverá ser instruído com as peças processuais, se necessário, que poderão ser impressas via
internet (www.tjsp.jus.br), devendo ainda comprovar o respectivo encaminhamento, no prazo de dez (10) dias. ADVERTÊNCIA:
AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO stoamaro5cv@tjsp.jus.br
CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP)
Processo 1082568-23.2018.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- Guilherme Gallego de Vincenzo - Vistos. Fls.101/102: Recebo os embargos pois tempestivos e os acolho para retificar a
sentença. Assim passo a declarar : Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao: Oficial do Cartório de
Registro Civil , para que proceda à retificação do assento de nascimento de JOÃO HENRIQUE SALVADORI DE VINCENZO,
lavrado sob nº 0014752-36, livro A-00109, fls. 108, a fim de constar : Avô paterno : Giovanni Domenico De Vincenzo Avó materno:
Filomena Immacolata Pallone De Vincenzo. 2- Retificar a certidão de nascimento de SYLVIO GUIDO SANTO DE VINCENZO,
lavrado sob numero 0000284-76 do Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Subdistrito Santa Ifigênia, do
livro A-00074, a folhas 197; para que passe a constar: Fazer constar: Sylvio Guido Santo De Vincenzo FILIAÇÃO PATERNA
: Giovanni Domenico De Vincenzo FILIAÇÃO MATERNA : Filomena Immacolata Pallone De Vincenzo AVÓ MATERNA : Agata
Tiano Pallone 3 - Retificar a certidão de casamento de SYLVIO GUIDO SANTO DE VINCENZO, lavrado sob numero 001288547 do Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Subdistrito Brás , do livro B-00023, a folhas 101; para que
passe a constar: FILIAÇÃO PATERNA: Giovanni Domenico De Vincenzo FILIAÇÃO MATERNA: Filomena Immacolata Pallone
De Vincenzo 4 - Retificar a certidão de óbito de SYLVIO GUIDO SANTO DE VINCENZO, registrada em 30 de abril de 1996,
no livro C- 00079, folha 157, termo nº 0047957-06, do Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 8º Subdistrito
Santana, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, para que passe a constar: FILIAÇÃO PATERNA: Giovanni Domenico
De Vincenzo FILIAÇÃO MATERNA : Filomena Immacolata Pallone De Vincenzo 3- Retificar a certidão de óbito de GIOVANNI
DOMENICO De VINCENZO, registrada em 12 de maio de 1945, no livro C- 00052, folha 220, termo nº 0008107-43 do Cartório
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Subdistrito Santa Ifigênia, para que passe a constar: Assento de óbito de
: Giovanni Domenico De Vincenzo NO NOME DA VIÚVA passe a constar: Filomena Immacolata Pallone De Vincenzo DEIXA
O FILHO DE NOME : SYLVIO GUIDO SANTO De VINCENZO 5- Retificar a certidão de óbito de FILOMENA IMMACOLATA
PALLONE DE VINCENZO , registrada em 09 de abril de 1945, no livro C-00052, folha 205, termo n. 0008068-72, do Cartório
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Subdistrito Santa Efigênia, São Paulo, para fazer constar: FILIAÇÃO
PATERNA: Giovanni Domenico De Vincenzo FILIAÇÃO MATERNA : Filomena Immacolata Pallone De Vincenzo 6- Retificar
a certidão de óbito de GIOVANNI DOMENICO DE VINCENZO, registrada em 12 de maio de 1945, no livro C- 00052, folha
220, termo nº 0008107-43 do Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Subdistrito Santa Ifigênia, para
que passe a constar: Assento de óbito de : Giovanni Domenico De Vincenzo NO NOME DA VIÚVA passe a constar: Filomena
Immacolata Pallone De Vincenzo DEIXA O FILHO DE NOME : SYLVIO GUIDO SANTO DE VINCENZO 7- Retificar a certidão de
óbito de FILOMENA IMMACOLATA PALLONE DE VINCENZO , registrada em 09 de abril de 1945, no livro C-00052, folha 205,
termo n. 0008068-72, do Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Subdistrito Santa Efigênia, São Paulo,
para fazer constar: NOME CORRETO : Filomena Immacolata Pallone De Vincenzo FILIAÇÃO PATERNA : Giovanni Pallone
FILIAÇÃO MATERNA : Agata Tiano Pallone CASADA COM : Giovanni Domenico De Vincenzo DEIXOU O FILHO DE NOME:
SYLVIO GUIDO SANTO De VINCENZO. Considerando que inexiste interesse recursal, dê-se ciência ao Ministério Público.
Após, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Considerando que inexiste interesse recursal, dê-se ciência ao Ministério
Público. Após, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. No mais, considero inalterado os demais termos. P.I. - ADV:
LEANDRO VUSBERG COELHO (OAB 371206/SP)
Processo 1096643-67.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jairo Gonçalves dos
Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 176/ss: À réplica. Int. - ADV: PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), JORGE
LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1107159-49.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Edinilson Leite da Silva Telefônica Brasil S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração. Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso,
dele conheço. No entanto, é o caso de negar provimento, tendo em vista que não há omissão nem contradição alguma na
sentença, observando-se que os embargos apresentados, em rigor, tem nítido caráter infringente e, embora o inconformismo da
embargante, a decisão embargada só pode ser modifica pela Egrégia Superior Instância. Pelo exposto, conheço dos embargos
de declaração, mas nego provimento ao referido recurso. Int. - ADV: EDSON RANDAL CARVALHO (OAB 190542/SP), ELIAS
CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1108244-70.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Dayane da Silva Cavalcante - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. As preliminares arguidas não merecem acolhida. No que tange à quitação,
esta se deu apenas em relação ao recibo, não constituindo renúncia ao eventual crédito remanescente. De sua vez, a inicial veio
instruída com os documentos necessários à propositura da ação, cabendo à fase da instrução a produção das outras provas
apontadas pela parte ré. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Fixo como
único ponto controvertido da causa: o grau de invalidez do autor e a sua proporção em relação ao valor do pagamento. Para
dirimi-lo, defiro a realização de prova pericial pelo IMESC. Oficie-se. No prazo de 10 (dez) dias as partes poderão formular
quesitos e indicar assistentes técnicos. Int. ,São Paulo, 19 de março de 2019. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB
403110/SP), CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP)
Processo 1113341-90.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Longvideo Eletronica Comercial Ltda
- Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - Via Varejo S/A - Vistos. Apresentem as partes os documentos apontados pelo
Sr.Perito a fls.357/359, no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: KELLY CRISTINA FRANCISCO (OAB 168713/SP), FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)
Processo 1117967-16.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Vanessa da Silva Brito - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Fls. 72/ss: De acordo com o NCPC que privilegia o contraditório,
manifeste-se a requerida, para que o Juízo possa sanear o feito ou prolatar sentença. Int. - ADV: MONICA FERNANDES DO
CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), GISELE CAMPOS FERREIRA (OAB 110575/
MG)
Processo 1118696-42.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Givanildo dos Santos - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º