TJSP 09/05/2019 -Fc. 865 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2804
865
Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital,
ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita” (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). P .I. - ADV: LUIS FERNANDO
DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP), ANDRE DOMINGUES SANCHES
PEREIRA (OAB 224665/SP), BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP), PEDRO MANOEL CALLADO MORAES (OAB
307972/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB 298185/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO LUÍS CASTELETE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0824/2019
Processo 0006894-81.2017.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Jean Augusto de
Souza Muniz - Vistos. Diante da certidão de página 148, intime-se a defesa técnica para, no prazo de 10 dias, justificar o não
cumprimento da pena substitutiva, sob pena de conversão da restritiva em privativa. Intimem-se. - ADV: RODRIGO RIGUI
PRADO (OAB 378320/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100202-10.2019.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Palmeira D Oeste - Agravante: Lucila Torayo
Takatu - Agravado: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. A despeito da decisão de
fls. 348, a agravante não recolheu as custas processuais decorrentes deste recurso. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso
de agravo de instrumento interposto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. Int. Jales, 3 de maio de 2019.
Mauricio Ferreira Fontes - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Advs: Luis Fernando de Almeida Infante (OAB: 286220/SP) Paulo Roberto Alonso Campano Junior (OAB: 367492/SP) - Paulo Costa Netto Farias (OAB: 351992/SP)
Nº 0100275-79.2019.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santa Fé do Sul - Agravante: Angela Maria Cireli
Romazzini - Agravado: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Analisando os autos verifico que o indeferimento
da gratuidade da justiça que o agravante pretende impugnar foi lançado em sede de apreciação de embargos de declaração
opostos contra sentença, de modo a manifestação judicial passa a integrar a própria sentença. Trata-se do chamado efeito
integrativo. 2. Assim, como a decisão de fls. 18/20 integra o próprio conteúdo da sentença, cabível seria o recurso inominado e
não o recurso de agravo de instrumento. 3. Isso posto, NÃO CONHEÇO do recurso, com fundamento no art. 932, inciso III do
CPC, por ser manifestamente inadmissível. - Magistrado(a) Paulo Victor Alvares Gonçalves - Advs: Claudio Gomes Rocha (OAB:
343260/SP) - Lincoln Vinicius de Freitas Cabrera (OAB: 354600/SP) - Fernando Henrique Medici (OAB: 329133/SP)
DESPACHO
Nº 0100289-63.2019.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Palmeira D Oeste - Agravante: ROSÂNGELA
DO CARMO PEREIRA OLIVEIRA - Agravado: BANCO BMG S/A - Vistos. Intime-se o agravado para, por meio de Advogado,
apresentar contraminuta ao agravo, querendo. - Magistrado(a) Fernando Antonio de Lima - Advs: Luiz Fernando Aparecido
Gimenes (OAB: 345062/SP) - Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Alessandro
Okuno (OAB: 285520/SP)
Nº 0100290-48.2019.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Telefônica Brasil S/A Agravado: JOSÉ RUBENS DE OLIVEIRA - Vistos. Indefiro o efeito suspensivo postulado por não me convencer, ao menos por
ora e em sede de cognição sumária, da plausibilidade do direito invocado, bem como por não entrever risco de dano irreparável
ou de difícil reparação à agravante. Ao agravado para contrarrazões, dispensadas as informações. Após, conclusos. Int. Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Advs: Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara
(OAB: 102491/SP) - Mizael Fabio Inacio Batista (OAB: 312557/SP)
Nº 1000082-72.2019.8.26.0414/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Palmeira D Oeste - Embargante:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargada: Anna Pereira Silva Neta Graminholi - Vistos. Embargos declaratórios,
com efeitos infringentes. Manifeste a parte contrária. - Magistrado(a) Fernando Antonio de Lima - Advs: Manoel José de Paula
Filho (OAB: 187835/SP) - Leandro Fernandes (OAB: 266949/SP)
VISTA
Nº 1006789-53.2018.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrida: Mercedes Gadoti Zangrando - ATO
ORDINATÓRIO ART. 203 §4 DO NOVO CPC Certifico e dou fé que a peticionária protocolou em local diferente daquele a que
pertence as razões dos embargos de declaração (protocolou em primeira instância). Portanto, deverá o mesmo regularizar a
juntada de forma correta ( classe :1689 / tipo de petição: embargos de declaração, categoria: recurso no colégio recursal), de
acordo com a resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que regulamenta o processo eletrônico.
Prazo: 02 dias. Jales, 08 de maio de 2019. Valéria Cristina de Araujo Pereira Escrevente Técnico Judiciário Mat. M358274 Advs: Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/SP) - Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) - Ligea Pereira de Melo Livramento
(OAB: 195559/SP) - Danilo Luís Garcia de Oliveira (OAB: 408595/SP)
Nº 1006997-37.2018.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Fazenda Pública do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º