TJSP 04/06/2019 -Fc. 1859 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2822
1859
(Herdeiro) - Interessado: Isabel de Freitas (Herdeiro) - Interessado: Ana Maria de Freitas (Herdeiro) - Interessado: Dourival de
Freitas (Herdeiro) - Interessado: Celso de Freitas (Herdeiro) - Interessado: Elson Jose Carneiro (Falecido) - Interessado: Hele
Felix Carneiro (Herdeiro) - Interessado: Vera Lucia Cardoso Carneiro (Herdeiro) - Interessado: Walter Jose Carneiro (Herdeiro)
- Interessado: Edilene Felix Carneiro (Herdeiro) - Interessado: Patricia Fekix Carneiro (Herdeiro) - Interessado: Bruno Rafael
Rossetti Carneiro (Herdeiro) - Interessado: Aparecido Carvalho (Falecido) - Interessado: Lucia Sanfins de Carvalho (Herdeiro)
- Interessado: Joao Josue da Cunha (Falecido) - Interessado: Ademar Josue Fernandes da Cunha (Herdeiro) - Interessado:
Josue Gentil da Cunha Neto (Herdeiro) - Interessado: Hamilton Santiago Josue Fernandes da Cunha (Herdeiro) - Interessado:
Marcelo Josue Frnandes da Cunha (Herdeiro) - Interessado: Mauricio Josue Fernandes da Cunha (Herdeiro) - Interessado:
Eleny Josue Fernandes da Cunha (Herdeiro) - Interessado: Silvia Maria Fernandes Josue da Cunha (Herdeiro) - Interessado:
Rafael Josue Fernandes da Cunha (Herdeiro) - Interessado: Marcia Terezinha Fernandes da Cunha (Herdeiro) - Interessado:
Joao Josue da Cunha Junior (Herdeiro) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP) - Fernanda Luzia Gayão
Freire (OAB: 329159/SP) (Procurador) - Ricardo Lacaz Martins (OAB: 113694/SP) - Adriana Garcia Varnauskas Scorciapino
(OAB: 172356/SP) - Wilson Siaca Filho (OAB: 120717/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0495552-78.2010.8.26.0000/50000 (990.10.495552-1/50000) - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - Ribeirão
Preto - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam
as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual.
- Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB: 80321/SP) - Aloisio Pires de Castro
(OAB: 111547/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0495552-78.2010.8.26.0000/50000 (990.10.495552-1/50000) - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - Ribeirão
Preto - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam
as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual.
- Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB: 80321/SP) - Aloisio Pires de Castro
(OAB: 111547/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0495552-78.2010.8.26.0000/50000 (990.10.495552-1/50000) - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - Ribeirão
Preto - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, conforme o
art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e, conforme os jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é
cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS
TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO
BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 22 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB: 80321/SP) Aloisio Pires de Castro (OAB: 111547/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0528411-50.2010.8.26.0000 (990.10.528411-6) - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão
Preto - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, conforme o art. 1.035, § 11, do Código
de Processo Civil e, conforme os jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de
precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 20 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) - Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) - Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0528411-50.2010.8.26.0000 (990.10.528411-6) - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão
Preto - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se
manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016,
salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Rebouças de
Carvalho - Advs: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Renato Manaia
Moreira (OAB: 109077/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0528411-50.2010.8.26.0000 (990.10.528411-6) - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão
Preto - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se
manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016,
salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Rebouças de
Carvalho - Advs: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Renato Manaia
Moreira (OAB: 109077/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0558477-13.2010.8.26.0000 (990.10.558477-2) - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º