TJSP 10/06/2019 -Fc. 2196 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2826
2196
desejado. Assim, ao menos por ora, considerando-se que a requerida teve alta médica há aproximadamente um mês e que já
está fazendo uso abusivo de álcool e drogas novamente, deixo, no momento de determinar nova internação. Ante o exposto,
INDEFIRO o requerimento retro. Int. Dil. Casa Branca, 05 de junho de 2019. JOSÉ ALFREDO DE ANDRADE FILHO Juiz de
Direito - ADV: EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP), JAIR RICARDO BRITO (OAB 156183/SP), ANTONIO
LEANDRO TOR (OAB 280992/SP)
Processo 0000385-85.2019.8.26.0129 (processo principal 1000644-97.2018.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edilene Contin Buani - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 47 - à parte
exequente para ciência e manifestação. Prazo de cinco dias. - ADV: FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP),
JOÃO FELIPE CONTIN REMIGIO (OAB 341831/SP)
Processo 0000432-59.2019.8.26.0129 (processo principal 1000391-17.2015.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Samuel Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 39 - à parte
exequente para ciência e manifestação. Prazo de cinco dias. - ADV: ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), TIAGO JOSE
FELTRAN (OAB 318224/SP), MICHELE ROQUE SBERCI (OAB 388433/SP)
Processo 0000561-64.2019.8.26.0129 (processo principal 1001568-45.2017.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Heraldo Horta Rodrigues - São Paulo Previdência SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão de fl. 36, ausente a apresentação de embargos
à execução, HOMOLOGO o valor bruto de fls. 03 (R$ 2.298,36, dois mil e duzentos e noventa e oito reais e trinta e seis
centavos - referente ao valor do exequente) e o valor de fls. 03 (R$ 459,67, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta
e sete centavos - referente a honorários de sucumbência), consignando-se que, referentemente ao valor do exequente, os
descontos de 2% a título de Assistência Médica Hospitalar e 11% a título de Contribuição Previdenciária serão retidos quando
efetivado o pagamento, se for o caso. Considerando que a partir de 02/07/2015 foi implantado em todas as varas do Estado de
São Paulo o novo sistema digital de precatório e RPV, deverá o exequente peticionar, eletronicamente, a expedição de oficio
requisitório de pequeno valor através do Portal e-Saj - petição intermediária - onde estará habilitada funcionalidade específica
para precatório/requisição, tanto para processos físicos como digitais, preenchendo correta e adequadamente os campos. O
pedido deverá ser instruído com as peças necessárias do processo (inicial; sentença; acórdão, se for o caso; certidão de trânsito
em julgado; planilha de cálculo; homologação do cálculo). Diante da nova sistemática implementada pela publicação da Portaria
nº 9622/2018 (DJE 08/06/2018), do comunicado conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), do comunicado DEPRE 91/2016 (DJE
02/07/2018) e comunicado conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018) os incidentes de RPV/Precatório deverão ser formados
de forma individualizada, ou seja, um incidente para cada credor, tendo em vista que os ofícios requisitórios estão sendo
remetidos eletronicamente ao ente pagador desde de 01/08/2018. Sob pena de indeferimento de processamento do incidente,
o peticionário deverá ficar atento para preencher corretamente os campos no sistema do RPV, inclusive os referentes aos
descontos legais de 2% (IAMSPE) e 11% (SPPREV). Nos termos da resolução 583/2012 (publicada em 14/01/2013 no DJE),
havendo requisição de honorários de sucumbência, o peticionário deverá abrir incidente próprio (requisição separada daquela
do autor), no qual o beneficiário será o advogado. Na requisição dos honorários advocatícios o advogado deverá selecionar o
tipo de participação “advogado” para que seja gerado ofício requisitório para si. As orientações para o peticionamento eletrônico,
destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos:
a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.
jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento “Advogado”, “Ver mais”, “Conheça - Saiba mais sobre/
Precatórios”, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: “Orientação para os
Advogados”, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. Prazo: 10 dias, sob pena de
arquivamento. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos Juizados Especiais, todos
os prazos passaram a sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18. - ADV: THIAGO CARNEIRO
ALVES (OAB 176385/SP), RAFAEL MODESTO RIGATO (OAB 329926/SP), FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA (OAB 299295/
SP), THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP)
Processo 0000822-29.2019.8.26.0129 (processo principal 1002238-49.2018.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Josana Monteiro Gozzo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls.
17 - à parte exequente para ciência e manifestação. Prazo de cinco dias. - ADV: HENRIQUE SILVEIRA MELO (OAB 329162/SP),
NICOLA LETTIERE NETO (OAB 202657/SP)
Processo 0000869-37.2018.8.26.0129 (processo principal 1002192-94.2017.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Santa Isaias Dontal - São Paulo Previdência
- SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mandado de Levantamento expedido conforme determinação judicial
retro, disponível para retirada, pessoalmente pelo(a) advogado(a) Dr(a). Joao Paulo Chelotti OAB 262081/SP, com escritório
na rua Professora Maria Torrecilha Peres, 218, salvo se for juntada aos autos petição autorizando que a própria parte retire em
cartório. Prazo máximo de 30 dias, sob pena de cancelamento do mandado. Valor do mandado: R$ 14.736,96. Fica consignado
que o mandado fora expedido em nome do referido advogado(a) como procurador autorizado -, ante a falta de indicação prévia
de outro advogado. - ADV: AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP), JOAO PAULO CHELOTTI (OAB 262081/SP)
Processo 0001053-90.2018.8.26.0129 (processo principal 1002360-96.2017.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Santo Pacagnela - São Paulo Previdência - SPPREV - Mandado de
Levantamento expedido conforme determinação judicial retro, disponível para retirada, pessoalmente pelo(a) advogado(a) Dr(a).
Joao Paulo Chelotti OAB 262081/SP, com escritório na rua Professora Maria Torrecilha Peres, 218, salvo se for juntada aos autos
petição autorizando que a própria parte retire em cartório. Prazo máximo de 30 dias, sob pena de cancelamento do mandado.
Valor do mandado: R$ 12.748,09. Fica consignado que o mandado fora expedido em nome do referido advogado(a) como
procurador autorizado -, ante a falta de indicação prévia de outro advogado. - ADV: MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA
LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP), JOAO PAULO CHELOTTI (OAB 262081/SP)
Processo 0001135-87.2019.8.26.0129 (processo principal 1000687-34.2018.8.26.0129) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Euler Félix de Noronha - Renovias Concessionária S/A - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de
sentença. A parte executada apresentou embargos à execução alegando excesso de execução (fls. 862/866). Há depósito nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º