TJSP 18/06/2019 -Fc. 21 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2832
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Processo 1000481-64.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Sergio Neves - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada nos autos. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO
FAUSTINO (OAB 264663/SP), ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP)
Processo 1000491-09.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM - DER e outro - Não se configura hipótese de julgamento antecipado nos termos do artigo 355
do Código de Processo Civil. Passo a sanear o feito. O processo está em ordem, as partes são legítimas e se encontram
bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar. Presentes as condições da ação e os pressupostos
processuais de existência e validade para o desenvolvimento regular do processo, declaro-o saneado. Verifico que o requerido
DETRAN/SP, devidamente citado, 141, deixou de contestar a ação (fls. 143), razão pela qual decreto sua revelia, nos termos
do artigo 344 do CPC, com a ressalva do parágrafo único do artigo 346 do CPC, deixando de aplicar seus efeitos, nos termos
do inciso I do artigo 345 do CPC. Fixo como pontos controvertidos a capacidade a comprovação de que o veículo autuado
não encontrava-se transitando na via onde aduz-se a infração. Intimadas as partes a especificarem as provas que pretendiam
produzir, o autor manifestou-se requereu a produção de prova testemunhal e documental (fls. 149/151); protestou o requerido
DER pelo julgamento antecipado do feito (fls. 147/148). Indefiro a produção de prova testemunhal, vez que tal diligência não se
mostra útil à resolução da lide, podendo ainda ser substituída pela apresentação de documentos. Assim, assinalo o prazo de 05
(cinco) dias à parte autora para juntada de documentos comprobatórios de sua alegação, dando-se ciência à parte contrária, nos
termos do § 1º do artigo 437 do CPC. Sem prejuízo, ciência às partes requeridas quanto aos documentos juntados aos autos
pela parte autora às fls. 152/168. Decorrido o prazo, dou por encerrada a instrução, e assinalo novo prazo de 15 (quinze) dias
para apresentação de alegações finais em forma de memoriais. - ADV: VIVIAN SENTEIO (OAB 364354/SP), LUIS DENUNCIO
MARCHIZELLI (OAB 84898/SP)
Processo 1000491-09.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM - DER e outro - Nos termos da r. Decisão de fls. 176, ciência à parte autora quanto aos documentos
juntados aos autos às fls. 182/183 pela parte requerida. - ADV: LUIS DENUNCIO MARCHIZELLI (OAB 84898/SP), VIVIAN
SENTEIO (OAB 364354/SP)
Processo 1000511-07.2016.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Rodrigues de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Recurso de apelação interposto pela parte autora. Às contrarrazões
pela autarquia requerida. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, com as nossas homenagens. - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA
(OAB 299729/SP), FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP)
Processo 1000511-36.2018.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sonia Belarmino de
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Recurso de apelação interposto pela parte autora. Às contrarrazões
pela autarquia requerida. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, com as nossas homenagens. - ADV: WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB 256160/SP), GUSTAVO AURÉLIO
FAUSTINO (OAB 264663/SP), JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP)
Processo 1000516-24.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luiz
Miguel Almeida de Sá, - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada nos autos. - ADV: JAIME LOPES DO
NASCIMENTO (OAB 112891/SP)
Processo 1000528-38.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Albertina Soares
Alves - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo pedidos de
complementação, pague-se o senhor perito. Após, façam-se os autos conclusos para prolação de Sentença. - ADV: MELINA
PELISSARI DA SILVA (OAB 248264/SP), CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP)
Processo 1000533-94.2018.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Aparecido Donizete Brasil de
Castro - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recurso de
apelação interposto pela parte autora. Às contrarrazões pela autarquia requerida. Após, com ou sem contrarrazões, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE
MOURA (OAB 205565/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), SERGIO
MASTELLINI (OAB 135087/SP)
Processo 1000586-75.2018.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Fernando Carlos
Raimundo - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Ciência acerca Ofício/Petição, informando a designação de
perícia, devendo os interessados comparecerem no dia 28/06/2019 as 09h00, na Avenida da Saudade, 669, Cidade Universitária,
Presidente Prudente/SP, munido(s) dos documentos necessários. (art. 196, XV, das NSCGJ). - ADV: CRISTIANO MENDES DE
FRANÇA (OAB 277425/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)
Processo 1000717-16.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - M.L.S. - Manifestese a parte autora sobre a contestação apresentada nos autos. - ADV: SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP), ALLISON
RODRIGUES DE ASSIZ (OAB 93809/SP)
Processo 1000719-20.2018.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ronaldo Aparecido da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Consoante Comunicado CG nº 239/2019 bem como Decisão à(s) fl(s). 32/34,
proceda serventia a exclusão da marcação/tarja de Pedido Liminar/Tutela antecipada/Urgência. Providencie o Requerente, em
05 (cinco) dias, a juntada do comprovante de endereço. Fl(s). 110/116: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado
aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo pedidos de complementação, pague-se o senhor perito. Após, façam-se
os autos conclusos para prolação de Sentença. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), SAULO GABRIEL
NUNES (OAB 331611/SP)
Processo 1000729-30.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lucelia
Lima Cardoso - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - manifestem-se as partes sobre o estudo social de fls. 85/88. - ADV:
ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134453/SP)
Processo 1000736-22.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - M.F.S.J. - Manifeste-se a parte
autora sobre a contestação apresentada nos autos. - ADV: ALLISON RODRIGUES DE ASSIZ (OAB 93809/SP)
Processo 1000738-89.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Juscelina Oliveira
da Silva Vilela - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada nos autos. - ADV: SERGIO MASTELLINI (OAB
135087/SP), JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP)
Processo 1000747-51.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Valdinei Vicente Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada nos autos. - ADV: EMERSON MELHADO SANCHES (OAB 111414/
SP), PATRICIA REGINA PAES GOMES (OAB 240873/SP), JULIO SEVIOLI PINHEIRO (OAB 317932/SP), DIONES MORAIS
VALENTE (OAB 331310/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º