TJSP 26/06/2019 -Fc. 3498 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2836
3498
DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). LEGITIMIDADE ATIVA DOS
POUPADORES E DE SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE DOS QUADROS ASSOCIATIVOS
DO IDEC (TEMA 724). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA
685). JUROS REMUNERATÓRIOS. INCIDÊNCIA (TEMA 887). RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, IMPERTINENTES NESTA VIA
RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes
(OAB: 220917/SP) - José Arimatéa de Miranda Junior (OAB: 298226/SP)
Nº 2063253-98.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: Angelo Delarico - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento
ao agravo interno, na parte conhecida. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL
DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). FORO COMPETENTE. RECONHECIMENTO AO
BENEFICIÁRIO DO DIREITO DE AJUIZAR O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA NO JUÍZO DE SEU
DOMICÍLIO (TEMA 480). NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REQUISITO ATENDIDO (TEMA 482).
LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES E DE SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE DOS
QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC (TEMA 724). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE
DE CONHECIMENTO (TEMA 685). JUROS REMUNERATÓRIOS. INCIDÊNCIA (TEMA 887). RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS,
IMPERTINENTES NESTA VIA RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs:
Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP)
Nº 2063257-38.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: Eduardo Jose da Fonseca - Agravada: Elisete Garcia Giacon - Agravado: Geraldo Jose Camussi - Magistrado(a)
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao agravo interno, na parte conhecida. V.U. - AGRAVO
INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº
0403263-60-1993.8.26.0053). LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES E DE SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE
DE FAZEREM PARTE DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC (TEMA 724). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO
DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA 685). JUROS REMUNERATÓRIOS. INCIDÊNCIA (TEMA 887). RAZÕES
RECURSAIS, NO MAIS, IMPERTINENTES NESTA VIA RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE
CONHECIDA. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Felipe
Castro (OAB: 305679/SP)
Nº 2063496-42.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: Eurico Fogaça Junior - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento
ao agravo interno, na parte conhecida. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL
DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO
CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO
DE SENTENÇA. REQUISITO ATENDIDO (TEMA 482). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE
DE CONHECIMENTO (TEMA 685). JUROS REMUNERATÓRIOS. INCIDÊNCIA (TEMA 887). RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS,
IMPERTINENTES NESTA VIA RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs:
Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Eduardo Rodrigo Vallerine (OAB: 184651/SP) - Luiz Del Bem Junior (OAB: 189295/
SP)
Nº 2063686-05.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: Dimas Mazza (Espólio) e outro - Agravada: Marina Elisa Mazza Monteiro - Agravada: Vilma Aparecida
Mazza - Agravada: Maria Cristina Mazza Cezario - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram
provimento ao agravo interno, na parte conhecida. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO
INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). NECESSIDADE DE PRÉVIA
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REQUISITO ATENDIDO (TEMA 482). LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES E DE
SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC (TEMA
724). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA 685). JUROS
REMUNERATÓRIOS. INCIDÊNCIA (TEMA 887). RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, IMPERTINENTES NESTA VIA RECURSAL.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP)
- Ideli Mendes Soares (OAB: 299898/SP)
Nº 2063803-93.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco
do Brasil S/A - Agravado: Carlos Aguilena da Silva - Agravado: Paulo Aguilena da Silva - Agravado: Elisabete Aguilena da
Silva - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao agravo interno, na parte
conhecida. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/
SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). FORO COMPETENTE. RECONHECIMENTO AO BENEFICIÁRIO DO
DIREITO DE AJUIZAR O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA NO JUÍZO DE SEU DOMICÍLIO (TEMA 480).
NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REQUISITO ATENDIDO (TEMA 482). LEGITIMIDADE ATIVA DOS
POUPADORES E DE SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE DOS QUADROS ASSOCIATIVOS
DO IDEC (TEMA 724). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA
685). JUROS REMUNERATÓRIOS E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS POSTERIORES A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA
PLENA DO DÉBITO. INCIDÊNCIA (TEMA 887). RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, IMPERTINENTES NESTA VIA RECURSAL.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º